O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que, a partir da Resolução Normativa n° 407/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde ficam obrigados a cobrir a realização de testes para detecção do zika vírus. A Resolução 407 altera a Resolução 387/2015, incluindo esse tipo de teste no rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da saúde suplementar.
A partir deste mês, os planos de saúde devem passar a cobrir os exames de PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.
Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês cujas mães tenham diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo zika. As operadoras de planos de saúde têm até 6 de julho para se adequarem às novas regras.
Caso o consumidor identifique recusa por parte dos planos em realizar os exames, deve formalizar uma reclamação pelo aplicativo Procon/MA, também pelo site ou em uma das unidades físicas de atendimento do órgão.
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) iniciou esta semana a verificação dos táxis que circulam no município de São José de Ribamar. Assim como ocorreu em São Luís, o local para a inspeção dos táxis é a Via Expressa e o taxista deve agendar o procedimento pelo site do Inmeq (www.inmeq.ma.gov.br). A ação será realizada até o dia 22 deste mês.
Em São José de Ribamar existem 630 permissões de táxis e a meta do Inmeq é verificar 52 táxis por dia. A verificação faz-se necessária em função do reajuste da tarifa determinada pela Prefeitura de São José de Ribamar. Os novos valores estabelecidos correspondem a: R$ 4,50 para a bandeirada, R$ 2,80 para a bandeira 1 e R$ 3,30 para a bandeira 2, valor cobrado para cada quilômetro percorrido.
O Inmeq fará a verificação do taxímetro com a nova tarifa para constatar a precisão do equipamento. Ou seja, será verificado se o registro do valor da corrida está de acordo com o quilômetro percorrido, garantindo que o consumidor pague o preço justo.
O agendamento para verificação segue o mesmo procedimento utilizado para os táxis de São Luís. O taxista, que antes tinha que adquirir uma senha no sindicato da categoria para agendar o teste de pista, agora inicia todo o processo pelo site do Inmeq (www.inmeq.ma.gov.br), onde emite a guia para pagamento da taxa de serviço e agenda a data da verificação, de acordo com a terminação da placa do carro.
Feito o agendamento pelo site é só o taxista comparecer com o veículo à Via Expressa no dia e horário agendados para a realização do teste de pista. Uma vez aprovado no teste, o táxi recebe na hora o selo e o lacre amarelo do Inmetro, além da entrega do certificado de verificação, que este ano é emitido e entregue ao taxista no próprio local.
PSB começa se entender sobre sucessão municipal
Um encontro para discutir sucessão municipal entre o pré-candidato Bira do Pindaré e o presidente da Comissão Provisória Municipal do PSB, vereador Roberto Rocha Júnior, pode ter sido o início do entendimento interno no partido sobre sucessão na capital, em outubro próximo.
Em discurso nesta manhã de quinta-feira (7), na tribuna, Bira informou sobre o encontro que teve com o presidente do diretório municipal e dos motivos que o levaram a procurá-lo para tratar sobre o assunto causador da discórdia nos hostes socialista.
Bira explicou que conta com o apoio praticamente de todas as lideranças do PSB e que para concretizar a candidatura estaria faltando apenas é fechar com o senador Roberto Rocha e com o vereador Roberto Rocha Júnior e que a reunião teve por finalidade estreitar o diálogo neste sentido.
“É sobre isso que nós estamos dialogando, porque todas as outras lideranças, deputados estaduais, federais, dirigentes do partido, praticamente todas ou quase todas já declararam apoio e desejam esta candidatura”, observou Bira.
O parlamentar disse que ouviu do vereador uma coisa muito importante: a prioridade é o fortalecimento do partido. “Ora, se a prioridade é o fortalecimento do partido, o que pode fortalecer mais o PSB do que uma candidatura própria na capital nessa eleição municipal?”, questiona.
O pré-candidato observou ainda ter certeza absoluta de que o partido ficará unido em torno de sua candidatura, “mesmo porque impedir uma candidatura como a minha em São Luís não seria um ato contra mim, mas contra a cidade, contra o povo”.
Duas empresas apontadas como de fachada pelas investigações da Lava Jato ligam o ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, Edison Lobão (PMDB), ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso novamente nesta quarta-feira (7), no Rio pela Polícia Federal, durante a Operação Pripyat.
A AP Energy, citada na delação premiada do ex-diretor da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins como responsável por repassar propina a Lobão, aparece na quebra de sigilo da Link Projetos e Participações, que, segundo o Ministério Público Federal, foi utilizada para repassar vantagens indevidas ao ex-presidente da Eletronuclear.
A delação do ex-executivo da Camargo embasa um inquérito contra o ex-ministro aberto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No pedido que originou a primeira prisão de Othon, em julho de 2015, o MPF afirmou que existiam “evidências de que a Link Projetos e Participações foi efetivamente utilizada pela Engevix Engenharia apenas para repassar vantagens indevidas ao investigado, não tendo prestado quaisquer serviços”.
Na quebra de sigilo da Link, o MPF detalha 88 transações financeiras com a AP Energy entre 2010 e 2014. No total, as movimentações bancárias somam R$ 2,1 milhões.
Para os investigadores, tanto a Link como a AP Energy existem apenas no papel e eram utilizadas para escoar propina. A primeira tem como sócio o empresário Victor Sérgio Colavitti. Após a 16ª fase da Lava Jato, em que a empresa foi alvo, Colavitti assinou um acordo de delação premiada e assumiu ter firmado contratos fictícios com a Engevix com o objetivo de mascarar os repasses para a Aratec Consultoria, em nome da filha e do genro de Othon.
Ele declarou ter pago R$ 765 mil para a Aratec no mesmo período em que foram identificadas as movimentações relacionadas à AP Energy.
A empresa de Colavitti integra um núcleo formado por ao menos outras três companhias suspeitas de firmar contratos fictícios com empreiteiras. A finalidade destes contratos, segundo afirmam os procuradores, seria “esquentar” a propina endereçada a agentes públicos.
Criador e criatura: Cunha renuncia e Waldir Maranhão voltará à condição de vice
O presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, está com os dias cotados. Com a renúncia do enrolado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira (7), durante uma coletiva de imprensa, a Casa tem cinco sessões para realizar nova eleição para o cargo.
A renúncia vinha sendo especulada nas últimas semanas e foi confirmada hoje pelo próprio Cunha, que pretende deixar em seu lugar o aliado Rogério Rosso (PSD-DF), embora existam cerca de doze pretendentes a ocupar o cargo, segundo especula a chamada grande imprensa nacional .
A decisão de deixar o cargo em definitivo, conforme revela a Folha de São Paulo, teria ocorrido durante uma reunião na noite de quarta (6), após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato.
Talvez agora, o investigado Waldir Maranhão consiga comandar as cinco sessões ordinárias antes da eleição para a escolha do novo presidente. O parlamentar maranhense foi protagonistas de várias patacoadas, que o levou a perda total da confiança do plenário, ao ponto de diversas vezes não ter condições de comandar os trabalho durante as sessões.
A pedido da Fundação da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada na quarta-feira (6), aprovou a modificação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão para incluir na competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís a execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade dos municípios da Grande São Luís.
A proposta segue agora para deliberação da Assembléia Legislativa do Estado e tem por finalidade buscar, junto ao Sistema de Justiça Juvenil, o diálogo sistemático e permanente que visa dar celeridade e efetividade para a execução das medidas privativas e restritivas de liberdade.
Para a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, esta alteração visa agilizar os fluxos de procedimento socioeducativo na fase de execução da medida socioeducativa de internação, a exemplo do que já ocorre na execução penal.
“Temos discutido com as representações da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, do Ministério Público e do Núcleo da Defensoria Pública da Infância e Juventude no Estado, a possibilidade de concentração da competência pela execução das medidas socioeducativas dos Municípios da Ilha de São Luís em apenas uma vara. Acreditamos que o atendimento de tal sugestão é de fundamental importância para que a execução das medidas socioeducativas seja realizada de forma mais eficiente, principalmente pela Vara especializada da Comarca da Capital”, afirma.
A nova conexão – de cerca de 600 metros – foi priorizada pelo Governo do Maranhão por ser estratégica ao deslocamento da população de dez municípios dos arredores
O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve o pedido de representação para a continuidade do processo de licitação da Ponte de Central Bequimão aceito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (6) durante julgamento do TCE, onde o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou a sustentação oral dos argumentos do Governo do Maranhão.
“O Estado, por meio da PGE, alegou que não existiam as possíveis irregularidades e que nada comprometia o andamento do processo. Tudo foi realizado dentro das regras do processo de licitação e da própria Constituição Federal. O que aconteceu foram vícios formais [erros de planilhas], o que já foi encaminhado para ser sanado, por parte da administração pública. Diante disso, nós demonstramos que a continuidade do processo, que vai levar uma obra de grande impacto para aquela população, é de interesse público”, relatou o procurador-geral.
Em maio deste ano, uma das empresas que participava do processo de licitação, mas que não atendeu as solicitações legais do certame, levando a exclusão do processo, entrou com uma representação no TCE, pedindo a suspensão da licitação. No entanto, por unanimidade, o tribunal indeferiu o pedido da empresa, dando como sentença a continuidade da licitação por parte do Estado.
A autorização da construção da Ponte de Central Bequimão foi assinada pelo governador Flávio Dino no começo de 2015. A obra sobre o Rio Pericumã ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão, passando pelas cidades de Mirinzal; Guimarães; Cedral; Cururupu; Porto Rico; Serrano do Maranhão; Bacuri e Apicum-Açu. A obra tem 600 metros de extensão e reduzirá em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe.
A obra está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões e a primeira fase para a execução dos serviços consistiu na elaboração do projeto técnico, para que a obra esperada por décadas na região possa ser realizada. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a construção da ponte permitirá a integração do desenvolvimento econômico e social da Baixada Maranhense, gerando riquezas e oportunidades de trabalho aos moradores.
“A ponte é um desejo da maioria da população da Baixada Maranhense que precisa ter as mesmas chances sociais dos ludovicenses. O projeto está sendo elaborado com técnicas precisas. A ponte representa um novo momento para o estado, é uma verdadeira virada de página na história do Maranhão”, afirmou o secretário Clayton Noleto.
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