O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, apresentou, na última quarta-feira (10), uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O destaque do parlamentar pedetista propõe suprimir dispositivos do texto apresentado pelo relator, que impõem restrições ao funcionalismo.

O Projeto de Lei Complementar, aprovado por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva, cria um auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o alongamento das dívidas com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Uma das exigências é de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, que na avaliação do deputado Weverton representa, negativamente, o congelamento dos salários dos servidores públicos e dos investimentos dos estados.

“A tentativa em criar o dispositivo é minimizar os danos para o funcionalismo público estadual e consequente prejuízos aos serviços prestados à população. Nós do PDT, seguindo o posicionamento ideológico e histórico do partido, não poderíamos ficar de braços cruzados. Os direitos do trabalhador devem ser mantidos ou aprimorados, mas não excluídos como desejam aliados do Executivo”, afirmou.

Para não prejudicar os estados que não estão inadimplentes e os servidores públicos, Weverton sugere mais tempo para discutir a proposta. “Não podemos permitir que os desiguais sejam tratados de forma igual. É preciso discutir de forma séria a auditoria dessa dívida pública, é preciso discutir a autonomia dos estados e o benefício aos estados que pagam suas dívidas em dia”, destacou.

Atendendo reivindicação das comunidades e lideranças de Pindoba, Iguaiba e comunidades vizinhas e de lideranças como a comunicadora Helena Leite, o Presidente do Boi da Pindoba Ermínio, da líder sindical Driele; da professora Concita da Pindoba, do advogado Domingos Dutra; dos líderes da Rua da Amizade Fael e Gregório, o Governador Flavio Dino iniciou pela comunidade da Pindoba a recuperação de parte da infraestrutura do Município de Paço do Lumiar.

O trecho de dois quilômetros do balneário Val Paraíso até a sede do Boi da Pindoba já foram pavimentados. A estrada do Boi da Pindoba até Iguaiba, passando pela Campina, grande polo de produção será totalmente recuperada.

O governador Flavio Dino, ao decidir pela recuperação de parte da infraestrutura pela zona rural, teve o objetivo de valorizar a cultura e a produção, já que Pindoba e Iguaiba possuem dois grandes Bois de matraca e são os polos de produção agrícola mais importantes da Ilha.

Além da zona rural, o governador Flavio Dino recuperou parte da MA-201, em frente ao Conjunto Maiobão, humanizando as duas feiras ali existentes, inclusive a feira do peixe na Avenida 10, garantindo condições dignas para feirantes e usuários.

Para o ex-deputado Domingos Dutra, o Governador Flavio Dino tem feito importantes obras na Região que melhora a mobilidade urbana e a prestação de serviço à população.

A presidente do Boi da Pindoba, Helena Leite, elogiou muito as ações do governador na região e convidou Flávio para visitar a estrada asfaltada e participar da Morte do Boi da Pindoba.

O governador Flávio Dino recebeu o pré-candidato a prefeito de Bequimão, César Cantanhede (PSDB), na noite desta quarta-feira, 10, no Palácio dos Leões.

Durante a conversa, acompanhada pelo secretário Marcio Jerry e do subsecretário Robson Paz (Comunicação e Assuntos Políticos), Flávio Dino afirmou que participará da campanha do pré-candidato tucano em Bequimão.

“Vou participar da campanha como militante político do PCdoB, nos finais de semana, para levar nossa mensagem de apoio a quem sempre esteve do nosso lado e defendendo os interesses da população. Tenho certeza que César representa ótima opção para o município, que tem recebido obras importantes do nosso governo e muito mais parcerias faremos para beneficiar a população”, afirmou.

Flávio Dino elogiou a condução do processo de escolha do pré-candidato, por consenso, garantindo assim a unidade dos partidos de oposição PCdoB, PSDB, PDT, PSB e PRTB em Bequimão.

César agradeceu a receptividade e a atenção dispensada pelo governador Flávio Dino à população de Bequimão. “O governo do Estado está presente no município com obras e ações importantes que melhoram a vida das pessoas e tenho certeza que chegando à prefeitura seremos parceiros em grandes projetos para desenvolver Bequimão”, afirmou.

O secretário Márcio Jerry destacou o perfil de Cesar Cantanhede e realçou o importante papel do PCdoB de Bequimão e demais partidos na construção da unidade do campo democrático. “Este foi um importante passo na caminhada rumo à vitória de César Cantanhede, que vai contribuir no projeto de mudança em prática no Maranhão, que visa essencialmente fazer com que os nossos municípios sejam mais prósperos e mais justos com a população”.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), pré-candidato à reeleição à Prefeitura de São Luís, foi recebido com festa, na noite desta quinta-feira (11), por lideranças e militantes do PCdoB da área do Itaqui-Bacanga. A grande manifestação de apoio aconteceu na no Anjo da Guarda, durante plenária distrital e institucional do partido, que contou com a presença do vice Júlio Pinheiro.

Em clima de festa cívica e política, Edivaldo foi bastante aplaudido pela militância comunista quando entrou na plenária ao lado de Júlio – vice na chapa da coligação “Pra Seguir em Frente”. Aos militantes e moradores lembrou de quando ainda vereador prestava conta do mandado. E, depois, já prefeito de como encontrou o caos administrativo-financeiro na Prefeitura de São Luís e das ações realizadas na área do Itaqui-Bacanga.   

Edivaldo descreveu alguns avanços implantados como o programa Mais Asfalto, a urbanização no Residencial Paraíso; as reforma e ampliações nas unidades de saúde; reforma na praça do Bacurizeiro; e o Hospital da Mulher, antes estava desativado que hoje é referência em neurocirurgia, reconhecido pelo Ministério da Saúde.

“Um volume de obras espalhado em vários pontos da cidade. E com muita alegria tomei conhecimento que o PCdoB indicou um homem que tem história de vida na área do Itaqui-Bacanga, porque sei que vamos caminhar juntos, porque somos do bem e queremos ver São Luís cada dia melhor”, afirmou Edivaldo, ao citar seu vice Júlio Pinheiro.

Saudado com entusiasmo pela militância do PCdoB, Júlio Pinheiro, que é morador do Anjo da Guarda, falou da sua trajetória política no movimento estudantil e sindical. Destacou a satisfação de ser indicado pelo partido para compor a chapa ao lado de Edivaldo de quem reconhece ser um homem honrado.

“Tenho estima e consideração por Edivaldo e tenho certeza vamos continuar fazendo as transformações necessárias na cidade. São mudanças que se iniciaram com Flávio Dino. Com Edivaldo vamos avançar nas políticas de saúde, educação, infraestrutura, habitação”, disse pré-candidato a vice Júlio Pinheiro.

O presidente municipal do PCdoB, Haroldo Oliveira, enfatizou a importância da indicação de Júlio para ser vice na chapa de Edivaldo. “Quando foi escolhido houve uma explosão de felicidade no partido, por ser um dos grandes quadros do partido. Ele tem o olhar de igualdade e que muito representará a área do Itaqui-Bacanga”.

Também prestigiaram a plenário do PCdoB, a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão, Sorimar Sabóia; o presidente da Associação Comunitária do Itqaqui-Bacanga, Ivan Porto, e entre as lideranças e pré-candidatos: Paêta, Flávio, Luís Augusto, Ivan Porto, Raul e Alex Kennedy.

Para o vereador Lisboa (PCdoB), a plenária institucional serviu o reconhecimento e importância de um vice-prefeito, na chapa do prefeito Edivaldo, que conhece os movimentos sociais e sindicais. “Ele vem com a vontade de fazer e ajudar Edivaldo, de fazer mais por São Luís e pela área do Itaqui-Bacanga”.

O Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 100 milhões de reais em um pacote de medidas anti-crise, com o objetivo de dinamizar setores da economia local. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino, na tarde desta quinta-feira (11), em encontro no Palácio dos Leões com empresários e entidades de trabalhadores. Entre as iniciativas, estão os programas Mais Empregos, Cheque Minha Casa e Mutirão Rua Digna.

Segundo o governador, metade do valor anunciado, ou seja, R$ 50 milhões, se refere a execução dos programas interligados ao ‘Mais Empregos’, conjunto de ações que visam a geração de emprego e renda no Estado. A outra metade irá circular no comércio mediante o reajuste de 12,5% no programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que repassa recursos para famílias de baixa renda para a compra de matérias escolares em lojas credenciadas.

“Nossa previsão, nesses programas [Mais Empregos], é investir imediatamente R$ 50 milhões de reais. Além disso, nós já programamos o reajuste do Bolsa Escola em 12,5%, de modo que as lojas que vendem material escolar terão, também, em torno de R$ 50 milhões de reais de vendas já asseguradas em janeiro de 2017”, disse Flávio Dino.

O governador ressaltou, ainda, que o valor anunciado se refere apenas aos programas do pacote anti-crise, quando o Governo já vem realizando outras ações que movimentam a economia, como o Mais Asfalto, responsável pela pavimentação de estradas, ruas e avenidas e todo o Maranhão. “Excluindo as obras públicas, focando só nos programas atinente ao setor de comércio e serviços, estamos falando em algo em torno de R$ 100 milhões de reais para ajudar na dinamização do setor de comércio”, falou.

Flávio Dino frisou o caráter arrojado da iniciativa em um período de crise fiscal que está afetando todos as federações. “Nenhum estado da federação está fazendo isso nesse momento. Nenhum, e eu digo isso com toda a tranquilidade, porque esse é um programa inovador, com a marca do Maranhão, da nossa inventividade e criatividade”, concluiu.

Aprovação de empresários e trabalhadores

Representantes de empresários e trabalhadores, presentes no encontro, elogiaram as iniciativas de governo para enfrentamento da crise econômica. “Para nós, vai ser um grande incentivo e acredito que toda a classe empresarial vai dar uma resposta positiva”, disse a presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA), Luzia Rezende.

“É muito importante a criação de programas para gerar mais emprego, mais trabalho, quando estamos vivendo um momento de dificuldade de emprego. A gente espera que haja mais emprego na área de construção civil”, falou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção Civil de São Luís (Sindicontrucivil), Humberto França Mendes.

Pacote anti-crise

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo estadual para aquecimento da economia reúnem três programas: o Mais Empregos, que dará desconto mensal de R$ 500 no imposto de empresas, por cada novo posto de trabalho gerado com carteira assinada; o Cheque Minha Casa, que garantirá crédito de R$ 5 mil para compra de material de construção para famílias de baixa renda; e o Mutirão Rua Digna, parceria com instituições de classe, sindicatos e associações para a pavimentação de ruas, em que o governo arcará com os serviços e com o material inicial. Os três projetos de lei para criação das medidas serão enviados para análise da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, a Justiça determinou o afastamento imediato de Lidiane Leite da Silva do cargo de prefeita do município de Bom Jardim pelo prazo de 120 dias. A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal dê posse à frente do Executivo Municipal, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos.

A decisão atende a um pedido de reconsideração do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado nesta terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.

Segundo a ação, uma das que trata dos supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77 aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de escolas na sede e zona rural do município.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na decisão, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério Público provou que, por diversas vezes, Lidiane Leite teria omitido e falseado informações para mascarar as irregularidades no processo licitatório. “Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo”, complementa.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MPMA.