Os movimentos sociais e os pré-candidatos a vereador de São Luís pelo Partido Socialista Brasileiro no Maranhão (PSB/MA) divulgaram a íntegra do Manifesto em defesa do projeto político e do fortalecimento da sigla que, segundo diz o documento, perpassa pela candidatura do deputado Bira do Pindaré a prefeito da capital. Eles tentaram protocolar junto à sede da Comissão Provisória do PSB em São Luís, presidida pelo filho do senador Roberto Rocha, vereador Roberto Rocha Junior. Como não foi possível, divulgaram abertamente na manhã de hoje (14).

No documento “Pelo fortalecimento do Partido Socialista Brasileiro: em defesa da nossa história, com raízes na luta do povo, por uma candidatura própria com Bira prefeito”, a militância faz breve relato da trajetória política e cita as bandeiras de luta do partido, fundado no Maranhão em 1987, para traçar comparativo com a trajetória politica do candidato escolhido pelos socialistas no Maranhão. Eles destacam ainda a necessidade de realizar o Congresso Municipal do partido, espaço que os filiados decidem sobre candidatos e alianças.

“A candidatura do deputado Bira do Pindaré, único estadual eleito pelo PSB no Maranhão, o segundo mais votado da oposição e também o segundo mais votado na capital, não é um projeto pessoal do deputado, nem de qualquer outro companheiro do PSB no Estado”, afirma o Manifesto.

O PSB no Maranhão segue as orientações do Diretório Nacional do partido, que através de uma Resolução Política, publicada em 14 de outubro de 2015 determinou candidaturas próprias nas capitais e cidades polos de todos os estados na disputa do pleito de 2016.

“Neste entendimento e caminho percorrido, qualquer indicação de apoio a uma candidatura de outro partido, ainda que seja ele do campo democrático, não representará a força da nossa história nem carregará o peso que representamos para sociedade maranhense, e que não contribuirá para os avanços das conquistas que o PSB acumulou ao longo dos seus 30 anos de sua existência e atuação no cenário político de nosso estado”, destaca o Manifesto.

Dentro da determinação, a militância afirma que buscou o seu melhor quadro para oferecer a São Luís um candidato com um perfil que nunca teve, segundo o deputado Domingos Paz, forjado nas lutas sociais e militante ativo do partido. Após ampla discursão interna, os movimentos sociais chegaram ao nome do deputado estadual Bira do Pindaré.

Domingos explica que a sugestão foi apresentada ao Diretório Estadual do partido, que aprovou a escolha de sua militância e, no Encontro do PSB, no Araçagy, em São Luís, entregou uma Carta Aberta ao presidente Nacional da sigla, em que manifestavam a escolha pelo nome do militante. Até o momento, de acordo com a militante da JSB, Renata Pearce, falta apenas o apoio do senador Roberto Rocha e do seu filho, vereador Roberto Rocha Junior. Este segundo presidente da Comissão Provisória de São Luís, que já afirmou ter conversado com todos os pré-candidatos a prefeito de São Luís sem priorizar nenhum, nem mesmo a candidatura própria do PSB.

Na conclusão do documento, a militância defendeu novamente a necessidade do Congresso, espaço onde se decide o candidato e as alianças, e afirmou que Bira é fruto de uma construção coletiva, escolhido em referência a história de sua vida política, atuação e experiência como gestor público.

O deputado foi superintendente da Delegacia Regional do Trabalho, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – oportunidade em que transformou uma pasta secundária em uma Secretaria estratégica para o desenvolvimento do Maranhão. E está no segundo mandato legislativo com vasta atuação em favor dos menos favorecidos e das lutas sociais.

Candidato a senador em 2016, Bira se consagrou, conforme o Manifesto, como revelação daquele ano, quando obteve mais de meio milhão de votos no Estado do Maranhão e 40% dos votos em São Luís. “Portanto, por razões acima citadas, nós, militantes e filiados ao Partido Socialista Brasileiro, vimos a público mais uma vez consolidar o nosso projeto político para São Luís do Maranhão no pleito de 2016 com a candidatura do deputado Bira a prefeito da nossa capital”, concluíram.

O manifesto foi assinado pelos cinco movimentos sociais do partido, Sindical Socialista, de Mulheres Socialistas, da Juventude Socialista Brasileira, da Negritude Socialista, do Movimento Popular Socialista, além dos Pré-Candidatos a Vereador de São Luís, dos Parlamentares Estaduais e Federais e do Diretório Estadual do PSB.

A Procuradoria Geral do Estado, diante da informação de que a Polícia Federal estaria caçando o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, tendo procurado por ele em duas emissoras de televisão onde daria entrevista, encaminhou ofício à Superintendência da PF no Maranhão, solicitando informações sobre a Operação Hymenaea, deflagrada com o objetivo de combater quadrilhas que atuam na extração ilegal de madeira em terras indígena do Caru e da Reserva Biológica do Gurupi.

“Registramos que as informações e documentos que vierem a ser fornecidos por essa instituição irão subsidiar a Administração pública Estadual na adoção das providências disciplinares e outras cabíveis em face de servidores públicos estaduais eventualmente envolvidos nos fatos objeto da investigação policial”, observa o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA e por policiais do BOPE de Brasília e do Rio de Janeiro, estão dando cumprimento a 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailância, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará.

A organização criminosa atuava extraindo ilegalmente madeira das reservas indígenas teria movimentado cerca de R$ 60 milhões. Esse material era “esquentado” por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada das áreas protegidas. Um membro da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas, cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte. Essa manobra servia para desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste brasileiro.

Nota da Secretaria de Meio Ambiente sobre a ação da PF

A pedido da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Maciel Ferraz Castilho (foto), por ato de improbidade administrativa. Em 2008, a ex-gestora deixou de prestar contas, no prazo estabelecido, de recursos no valor de R$ 115.630,79, repassados pelo Fundo nacional de Saúde e destinados a aquisição de equipamento e material permanente para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes da condenação, a Justiça Federal já havia decretado liminarmente a indisponibilidade de bens da ex-prefeita, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida em 2012. Em sua defesa, Patrícia Castilho alegou que chegou a prestar contas dos recursos. No entanto, a instrução processual revelou que a prestação de contas se deu bem após o prazo estabelecido, tendo sido o atraso considerado doloso, a importar em ato de improbidade administrativa.

Na sentença, o juiz federal William Ken Aoki pontuou que a prestação de contas tardia tem sido uma constante por parte dos gestores municipais da região atendida pela Subseção Judiciária de Imperatriz, o que dificulta a disponibilização de documentos necessários à prestação de contas, ao final de seus mandatos. “O fato de o gestor não prestar contas no prazo já demonstra o seu não comprometimento com os princípios de uma gestão pública eficiente, transparente e responsável”, assegurou o juiz em sua fundamentação.

A ex-gestora foi condenada com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa civil no valor de três vezes a remuneração que recebia à frente do cargo de prefeita de Montes Altos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e perda da função pública que porventura desempenhe.

Imperatriz/MA – A Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA e o Ministério Público, deflagrou nesta manhã (14/7) a Operação Hymenaea*, com o objetivo de combater grupo criminoso ligado à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru** e da Reserva Biológica do Gurupi.

Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA e por policiais do BOPE de Brasília e do Rio de Janeiro, estão dando cumprimento a 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailância, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará.

A organização criminosa atuava extraindo ilegalmente madeira das reservas indígenas. Esse material era “esquentado” por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada das áreas protegidas. Um membro da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas, cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte. Essa manobra servia para desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste brasileiro.

Os desmatamentos causaram danos ambientais gigantescos no último reduto da floresta amazônica na região nordestina. A organização criminosa fazia o corte seletivo de madeira nobre e espécies ameaçadas de extinção, de forma a acobertar o crime sob a copa das árvores de menor valor monetário. Segundo estimativas, o grupo teria movimentado valores da ordem de R$ 60 milhões.

As autoridades sequestraram mais de R$ 12 milhões de diversas pessoas físicas e jurídicas. Esses valores são provenientes da lavagem do dinheiro auferido com a extração ilegal da madeira.

Os investigados responderão por crimes como participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens apreendidos, obstar a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa, tráfico de influência, dentre outros.

Será concedida entrevista coletiva, às 11h, na delegacia de Polícia Federal, em Imperatriz. Avenida Imperatriz s/n, quadra 10, lote 10 A, Parque Planalto.

Marrapá – A Polícia Federal está na caça do Secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Marcelo Coelho.

De acordo com as primeiras informações, agentes federais fazem buscas na residência de Coelho e na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

O secretário teria uma entrevista no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, na manhã de hoje, mas não compareceu. Há pouco, policiais com arma em punho estiveram na emissora a procura dele.

Indicado por Roberto Rocha para o cargo no governo estadual, Coelho ocupou a pasta na Prefeitura de São Luís até dezembro de 2014.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), anunciou nesta quarta-feira (13), em reunião com um grupo de servidores da Casa, que concederá aumento de 5% a todos os funcionários do quadro de efetivos do Legislativo. Coutinho garantiu que, após o recesso parlamentar, apresentará a proposta ao plenário incluindo, além do percentual, aumento retroativo ao mês de maio deste ano.

Durante a reunião, o grupo de servidores também entregou ao presidente uma carta contendo a assinatura de 121 funcionários da Casa, na qual declaram que “a condução da última greve, tendo à frente o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), e seus desdobramentos não representam os interesses de parte dos servidores, que trabalham e cumprem as suas responsabilidades funcionais (sic)”.

No documento, os servidores também condenam a forma como foram conduzidas as negociações e destacam que as exposições públicas injustificadas e sem qualquer preocupação com os desdobramentos jurídicos e as consequências de seus atos tornaram inviável o entendimento patrocinado pelo sindicato (sic).

“O respeito e a consideração são muito importantes. Esta Casa sempre mantém o diálogo com as pessoas educadas que sempre nos procuram. Hoje recebemos uma comissão muito bem intencionada e todos os seus pedidos foram aceitos. Nós já repomos os seus salários, aumentamos o ticket-alimentação e prometi que, assim que forem retomados os trabalhos, daremos um aumento de 5% retroagindo ao mês de maio”, assinalou Humberto Coutinho.

A servidora Carmem Sá, que participou da reunião, avaliou como positiva a atitude de Coutinho em receber os servidores e afirmou ser o diálogo a melhor forma para manter a relação harmônica entre os funcionários e a presidência da Casa.

“Nos tantos anos de Assembleia que temos, não podia continuar a situação que estávamos vivendo de insegurança, de intranquilidade no nosso ambiente de trabalho. A nossa intenção com a carta foi trazer a paz, a harmonia, o respeito e o diálogo, que é necessário em todos os momentos da nossa vida, principalmente dentro do nosso ambiente de trabalho”, declarou.

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO

Na última semana, Humberto Coutinho determinou à Diretoria de Recursos Humanos que restituísse os dias que foram descontados dos servidores em razão da greve. A decisão atendeu à solicitação de dezenas de funcionários, que não concordaram com a condução do movimento por considerá-la inadequada.

Também neste mês, a Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa nº 462/2016, publicada no Diário da Casa do dia 30 de junho, concedeu um aumento real de 25% no valor do Auxílio-Alimentação dos funcionários, que passou de R% 625,00 para R$ 781,25.

Todas essas medidas fazem parte da política de valorização dos servidores do Poder Legislativo Estadual, que é um dos compromissos da atual Mesa Diretora da Assembleia que, dentro do possível, tem envidado todos os esforços no sentido de garantir conquistas para os nossos funcionários da Casa.

Condenado, ex-prefeito está impedido de participar do pleito de outubro próximo

Condenado pela juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, por fraude na montagem de licitações, a cumprir seis anos e três meses de prisão em regime fechado, sentença confirmada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o que o levou a passar uma temporada na cadeia, o ex-prefeito Gilberto Arosos somente poderá ser candidato subjudice.

Ficha suja, pois possui três prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, Aroso, sobrinho da ex-prefeita Bia Venâncio, presa pela Polícia Federal e obrigada a usar tornozeleira eletrônica por desvio de recursos públicos, tenta se livrar da justiça usado como instrumento a desembargadora Nelma Sarney, sogra do deputado Edilázio Júnior (PV), aliado do ex-prefeito condenado.

A pré-candidatura do ex-prefeito representa uma agressão à justiça e ao povo de Paço do Lumiar, pois seus aliados são nada menos que Roseana Sarney (investigada na Operação Lava Jato), senador Edison Lobão (enrolado na Lava Jato), Alderico Campos (alvo da Operação Rapina), além da própria Bia que mesmo monitorada pela Polícia Federal pretende se envolver na disputa a favor do sobrinho.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em sessão realizada no dia 8 de março e tendo como relator do processo o desembargador João Santana, manteve a sentença da juíza da Jaqueline Caracas, pela condenação do ex-prefeito e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Gilberto Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.