Servidores da Assembleia Legislativa foram beneficiados com aumento real de 25% no valor do Auxílio-Alimentação

A Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa nº 462/2016,  publicada no Diário da Casa desta quinta-feira (30), concedeu um aumento real de 25% no valor do Auxílio-Alimentação, que agora é de R$ 781,25 (setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

O novo valor do Auxílio-Alimentação será pago, já a partir do mês de junho, a todos os servidores da Assembleia que têm direito a esse benefício. “Até o dia 5 de julho a diferença deverá ser creditada na conta dos servidores”, afirmou Eduardo Pinheiro, diretor de Recursos Humanos da Assembleia (DRH).

Segundo Eduardo Pinheiro, o aumento real de 25% do Auxílio-Alimentação é mais uma das ações da política de valorização dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, implantada na gestão do presidente Humberto Coutinho (PDT).

“A valorização dos servidores do Poder Legislativo Estadual é um dos compromissos da atual Mesa Diretora da Assembleia, e o presidente Humberto Coutinho, dentro do possível, tem envidado todos os esforços no sentido de garantir conquistas para os nossos servidores”, ressaltou.

Novas regras entram em vigor nesta sexta-feira (1º) e sábado (02)

A partir de amanhã (1º), quem estiver com intenções de concorrer ao cargo de prefeito ou vereador não pode mais aparecer nas TVs e nem veicular programas partidários. Segundo a legislação aprovada em setembro do ano passado, as propagandas partidárias gratuitas saem do ar. Em anos eleitorais, elas só são permitidas nos seis primeiros meses do ano. Nos anos sem pleito, a veiculação da propaganda pode ser feita ao longo de todo ano.
Outras mudanças feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingem diretamente os gestores públicos. Eles ficam proibidos de nomear, contratar ou transferir servidores.
Conforme o calendário das Eleições Municipais 2016, essas vedações passam a valer no sábado (02), mas não são válidas para casos de serviço em cargos de comissão ou confiança (são pessoas que foram colocadas no cargo pelo gestor por livre e espontânea vontade); nomeação no Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de contas e nos órgãos da Presidência da República e de quem tenha sido aprovado em concurso público com resultado homologado até a data de 2 de julho de 2016.
Os gestores também ficam impedidos de fazerem transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios. A prática de qualquer transferência pode ser anulada, exceto se os recursos em questão já estavam destinados ou forem para atender situações de emergência e de calamidade pública.
Aos candidatos a reeleições, estão vedadas participações em inaugurações e entregas de serviços públicos e contratação, com verba pública, de shows artísticos.

Cerca de 3 em cada 4 processos movidos por políticos contra empresas de mídia pedindo retirada de notícias, comentários ou outras informações do ar são direcionados a duas redes sociais: Facebook e Twitter. É o que mostra a mais recente atualização da base de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A iniciativa mapeia, desde as eleições de 2014, as ações judiciais de candidatos e partidos para cercear a publicação de informações sobre eles.

O projeto agora contabiliza mais de 1.200 ações na justiça eleitoral. O alvo mais frequente desse tipo de pedido de retirada de conteúdo é o Facebook, réu em 865 (71,5%) dos processos catalogados. O Twitter, terceiro mais acionado na Justiça, é réu em 2,5% das ações. A segunda empresa mais visada com ações para remoção de conteúdo é o Google, citado em 191 (15,8%) das ações. Os dados continuarão a ser atualizados regularmente para as eleições de 2016 e podem ser acessados de maneira interativa na página ctrlx.org.br.

O foco dos processos em redes sociais acompanha tendência verificada em recente pesquisa do Ibope, que mostra que 51% dos eleitores brasileiros recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp nos últimos 12 meses. O levantamento afirma que 56% dos eleitores que receberam as mensagens mudaram para pior a imagem quem fazem de políticos, um dos motivadores dos pedidos de remoção de conteúdo.

As queixas mais comuns dos políticos nas ações catalogadas pelo Ctrl+X são violação à legislação eleitoral (dois terços dos casos) e difamação (metade dos processos). Pelo site do projeto, é possível verificar também quais políticos mais acionaram a Justiça em cada um dos estados e em quais partidos isso ocorre com mais frequência.

O banco de dados tem cadastradas ações judiciais contra meios de comunicação que datam desde 2002. Nesse intervalo de tempo, os períodos que antecedem as eleições concentraram o maior número de ações pedindo retirada de conteúdo da internet. Ao todo 60% dos processos catalogados no serviço da Abraji (que também mapeia pedidos sem relação com eleições) aconteceu durante as campanhas eleitorais. Somando os outros processos (não relacionados a eleições), são mais de 1.900 ações na justiça.

*Texto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Programação do ‘São João de Todos’ será prorrogada e acontece nesta sexta e neste sábado

A festa de São Marçal não encerra o período junino do Maranhão. Os amantes da maior festa popular do Estado têm mais três noites de muita alegria e animação. Além da noite de hoje (30), mais dois dias foram garantidos pelo Governo do Estado.

O desfile de matracas e pandeirões do ‘São João de Todos’ se estende na sexta (1°) e sábado (2) de julho. No período, os arraiais Mestre Marcelino (Praça Nauro Machado), Donato Alves (Ipem) e Humberto de Maracanã (Parque Folclórico da Vila Palmeira) estarão em atividade com diversas atrações, brincadeiras e shows de artistas maranhenses.

Para o secretário de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, a população que tem lotado os arraiais vai poder curtir mais este fim de semana de festejos. Galdino pontua a significância da celebração para o Estado. “Nosso São João é um dos mais belos do país e temos todos os motivos para comemorar. Queremos contemplar o cidadão ludovicense com mais dois dias de uma festa alegre, variada em atrações e onde as famílias podem se divertir com segurança”, ressaltou.

Um dos pontos fortes da programação do ‘São João de Todos’ é a participação do público que vem comparecendo em todos os espaços de celebração junina. A reunião de famílias foi a tônica do período. A presença de crianças e idosos também marca a festança nos arraiais oficiais do Governo do Estado. “É uma verdadeira reunião de famílias e todas as faixas etárias. Nos traz muita felicidade ter realizado um evento com toda a estrutura para a população”, pontuou o titular da Sectur.

Turismo aquecido

Os dias a mais de festejo influirão positivamente nas áreas do turismo e economia local, ressalta Galdino. Para o turista, a oportunidade de esticar a estada na capital e consumir os produtos típicos da culinária e artesanato maranhense. É um impulso para o comércio, que será movimentando no entorno dos arraiais, a exemplo dos demais dias de circuito. “É mais um momento para fomentarmos a produção local e evidenciar o que o Maranhão tem de melhor, que é a sua cultura e a sua gente”, avaliou Diego Galdino.

Para a segurança do período extra de festas o mesmo aparato dispensado nos festejos regulares e que culminou com um São João tranquilo e sem ocorrências graves. “O planejamento estratégico para o período surtiu o efeito desejado com a garantia da segurança para o público”, disse o titular da Sectur. O policiamento está preparado e devidamente equipado para atender às ocorrências e também para orientar o público.

Na Praça Nauro Machado, além do efetivo regular, uma equipe da Companhia de Policiamento Turístico (CPTur) vai fazer a segurança no local. Este efetivo tem domínio de diversos idiomas e treinamento específico para atender turistas e também o público local. No local, o público conta, ainda, com posto fixo da Polícia Militar, funcionando 24 horas. “Estamos com o policiamento a postos para atender ludovicenses e quem vier curtir mais esses dias de festejos de São João”, concluiu Diego Galdino.

Durante a madrugada o movimento na capela de São Pedro também foi intenso #SãoJoãoDeTodos pic.twitter.com/2CaAaCF8Ro

— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 29 de junho de 2016

Desde as primeiras horas de hoje (29), o Largo de São Pedro é tomado de fiéis e brincantes #SãoJoãoDeTodos ?❤?? pic.twitter.com/LalXxHaFSQ

— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 29 de junho de 2016

O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado em São Luís nos dias 9 e 10 de julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou nesta terça-feira (28), o resultado final das provas discursivas e a lista dos 336 candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), do Concurso Público para provimento de vagas ao cargo de agente penitenciário do Estado. Para consultar o resultado, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), no endereço eletrônico www.funcab.org.

 O TAF, de caráter eliminatório, será realizado em São Luís nos dias 9 e 10 de julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. O objetivo do teste é avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades funcionais.

Para a realização do TAF, o candidato deve apresentar o atestado médico. O atestado deve ter sido emitido, no máximo, 30 dias antes da data do TAF. O documento deve estar devidamente assinado, carimbado com o nome do médico e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

De acordo com o edital, o atestado médico deve comprovar, de forma clara e precisa, que o candidato possui boas condições físicas, para participar de atividades e exercícios físicos relativos às funções de agente penitenciário. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

Os convocados deverão comparecer no dia, local e horário designado em sua convocação, munidos de documento de identificação original com foto, usando trajes adequados para o teste: camiseta, calção de ginástica, short, bermuda ou legging, meias e tênis. O candidato que não se apresentar adequadamente, não realizará o teste, sendo considerado inapto.

A divulgação do resultado preliminar do TAF será feita no dia 15 de julho. E a abertura de pedido de revisão nos dias 18 e 19 de julho. O resultado final do TAF e a convocação para o Teste Psicotécnico ocorrerá no dia 25 de julho.

Concurso

O concurso público é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do Estado. O vencimento inicial para o cargo é de R$ 3.283,56, com carga horária de 40 horas semanais.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas no último dia 24 de abril, nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. Mais de 3 mil candidatos se inscreveram no certame estadual. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Medida autoriza acesso a locais públicos e particulares com focos do mosquito por profissional identificado. Ação deve ser feita em situação de abandono ou de ausência por mais de uma vez

A medida que autoriza a entrada forçada de agentes de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares abandonados passou a ter força de lei com a publicação no Diário Oficial da União.  A Lei nº 13.301, que concede permissão a autoridades de saúde federais, estaduais e municipais, também se aplica para o caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local ou no caso de recusa de acesso. A iniciativa deve ser tomada apenas em situações excepcionais e visa permitir a execução das ações de controle ao mosquito e criadouros. A origem da lei foi uma medida provisória publicada em fevereiro deste ano.

A entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, em áreas com potenciais focos de mosquitos transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário que o agente realize duas notificações prévias, em dias e horários alternados e marcados, num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser devidamente registradas em relatório.

O texto trata de diversas providências de vigilância em saúde que podem ser adotadas quando houver situação de iminente perigo à saúde pública, devido à presença do mosquito Aedes aegypti. Entre as medidas, a lei institui o Programa Nacional de Apoio a Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), que tem como objetivo o financiamento de projetos de combate à proliferação das doenças transmitidas pelo vetor. Em até 30 dias, deverão ser regulamentados os critérios e procedimentos para aprovação de projetos do programa, com a priorização das áreas de maior incidência das três doenças e dos municípios com menor montante de recursos disponíveis; redução das desigualdades regionais; além da priorização da prevenção da dengue, Zika e chikungunya.

De acordo com documento, os gestores locais também poderão instituir os sábados como dia de trabalho destinado à limpeza nos imóveis, identificação de focos do mosquito e outras atividades de mobilização. A lei prevê ainda campanhas educativas e de orientação à população, especialmente no caso de gestantes.

FISCALIZAÇÃO – Os proprietários de imóveis que não tomarem providências para eliminar os focos do mosquito poderão ser multados em casos de reincidência. A Lei nº 6.437 já previa essas penalidades (advertência, multa e interdição do imóvel). A novidade é que, em casos de reincidência, o proprietário será multado em 10% do valor da multa inicial, e este valor será dobrado em caso de nova reincidência, ou seja, após a terceira vez em que houver flagrante de focos do mosquito. Quem determina a aplicação da multa é o gestor local.

BENEFÍCIOS – A Lei nº 13.301 traz ainda a ampliação da licença-maternidade remunerada de 120 para 180 dias, para mulheres contratadas por regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cujos filhos sejam acometidos por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Outro direito para as famílias com crianças com microcefalia é o benefício de prestação continuada por até três anos, um auxílio de um salário mínimo (R$ 880) garantido pela Previdência Social.