Inicia na próxima segunda-feira (4) a 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Luís. Com o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, o evento expressa a importância do interesse coletivo na organização do espaço urbano. Poder público e sociedade civil organizada estão convidados a participar das discussões que acontecem a partir das 8h30 na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).
“A conferência é um evento que confirma a participação da população e dos municípios na proposição de estratégias para a política urbana nacional. A partir das discussões sobre os desafios enfrentados em escala local e escolhendo seus delegados para a conferência estadual, a cidade de São Luís cumpre com o seu papel na construção desta política. Na ocasião também será escolhido o novo conselho da cidade de São Luís”, explicou o presidente em exercicio do Conselho da Cidade, Aquiles Andrade, presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph).
Durante a conferência, organizada pela Comissão Preparatória do Conselho da Cidade, serão debatidos temas como Mobilidade e Acessibilidade, Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Saneamento e Planejamento Urbano e Controle Social.
PROPOSTAS
Através de debates, palestras e discussões, a conferência vai gerar sugestões de políticas voltadas para a melhoria das condições de vida da população. Todas as propostas são construídas com a participação de representantes do poder público e de representantes da sociedade civil organizada.
Na terça-feira (5), último dia do evento, haverá a eleição do novo Conselho das Cidades e escolha dos delegados que participarão das conferências Estadual, segundo informou a chefe da Secretaria Administrativa do Conselho da Cidade, Ana Carolina Franco Bouéres.
Os delegados são indicados pelos segmentos do poder público presentes no conselho e segmentos da sociedade civil organizada presentes no conselho municipal, a exemplo de movimentos populares; de empresários; de trabalhadores (Sindicatos); e de entidades acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais e Organizações Não Governamentais.
Participam da Conferência, pelo poder público municipal, as secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Trânsito e Transportes (SMTT); Fazenda (Semfaz); Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Meio Ambiente (Semmam); Obras e Serviços Públicos (Semosp); Fundação Municipais do Patrimônio Histórico (Fumph) e os institutos municipais da Cidade (Incid) e Paisagem Urbana (Impur).
Na reunião da Mesa Diretora que aconteceu nesta terça, Waldir Maranhão foi questionado a quantas andava sua aliança com Eduardo Cunha.
Especialmente porque, com recessos e um pseudo esforço concentrado na semana que vem, pode não haver espaço para a reunião da CCJ que analisará o recurso de Cunha antes que ele possa ser levado a plenário.
Na reunião, Maranhão jurou aos parlamentares que ele não é o cara do Cunha e não está trabalhando pelo presidente afastado. (Radar Online)
O Parque da Cidade ficou lotado. Segundo estimativa da Polícia Militar, aproximadamente 30 mil pessoas marcaram presença no primeiro dia do São João de Caxias, arraial promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo.
A programação começou com os grupos culturais da região. Um tablado enorme foi montado estrategicamente no meio do circuito junino para receber as atrações e dar maior visibilidade para o público que assistia.
A estrutura do evento foi pensada para trazer mais segurança e comodidade aos caxienses e visitantes de outros municípios, com a presença de policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito, além de 100 seguranças particulares. Na entrada, revista pessoal obrigatória. E uma ótima notícia: a primeira noite não teve nenhuma ocorrência.
Um evento que mais uma vez fomenta a economia local. A Prefeitura deu suporte para estudantes e vendedores com 64 barracas e 89 isoposeiros. \”Sou aposentada, mas mesmo assim continuo trabalhando. Ainda mais num evento cheio como esse, bom demais para garantir uma renda extra\”, afirmou a vendedora Maria da Providência.
A quadrilha estilizada Juventude Nordestina, do Centro da Juventude Volta Redonda, foi a primeira a se apresentar. Em seguida, a Dança do Carimbó do Centro da Juventude Ponte, a quadrilha caipira Venenosa, a quadrilha estilizada Sai Debaixo, e fechando com o Boi Encanto de Caxias.
“É a primeira vez que participo tanto do Boi Encanto de Caxias, assim como do arraial da Prefeitura. Estou surpreso com a organização e grande quantidade de público”, declarou o brincante Zacarias Pereira.
Para o prefeito de Caxias, Leo Coutinho, o evento supera mais uma vez as expectativas. “Foi um esforço grande. Graças a Deus conseguimos fazer um São João que envolvesse a população. Essa é a prova que o São João está sendo um sucesso, com a presença das famílias, e a felicidade dos dançantes. Num momento como esse de crise, que os prefeitos estão tendo dificuldade de fazer o básico, como pagamento em dia, de manter a cidade funcionando, a gente vai além e faz um São João bonito como esse”.
Deputado quer que TRE reveja decisão que deu a Altamira os povoados em questão
Uma decisão judicial que contabilizou para o município de Altamira do Maranhão os povoados de Ladeira do Gato, Bom Jesus, Bom Futuro, São João dos Crentes, Barro Branco, Três Setúbal, Boa Vistinha e Santa Cruz, desencadeou uma guerra patrocinada pelo grupo político que apoia a pré-candidata Vianey Bringel (PSDB). Aliados da ex-deputada pretendem que as população destas localidades votem em Santa Inês, com o argumento de que a quase todos são seus eleitores da tucana.
A guerra paroquial veio para o plenário da Assembleia Legislativa onde o deputado Stênio Rezende (DEM), parente da pré-candidata, levantou suspeitas em torno de decisão do Tribunal Regional Eleitoral em contar os eleitores para Altamira, quando, segundo ele, as pesquisas indicariam que 90% destes povoados votariam nela para prefeita.
“Eu aqui me pergunto por que somente agora, já em cima da eleição, o TRE resolve colocar estas pessoas para que possam ser votados e votarem nestas eleições daqui a 90 dias. Eu já pedi a minha assessoria jurídica que entrasse com recurso onde for necessário, para que possamos buscar realmente a justiça em relação a essa população”, enfatizou Stênio.
Embora seja adversário do prefeito, Ribamar Alves, Stênio reconhece que “é Santa Inês que lhes dá assistência, que fez um posto de saúde em cada povoado, o Ginásio Esportivo, o colégio, a creche, as estradas desses povoados todos. Não é Altamira, nenhum Prefeito de Altamira colocou aqui nesses povoados uma pedra e é sabido por todos da região que esses povoados pertencem a Santa Inês”, reclama o deputado.
O parlamentar inclusive faz um apelo ao TRE para que reveja a possibilidade de deixar para outro momento a inclusão desses povoados nas eleições deste ano “para que possamos definitivamente buscar a solução tão desejada pelas pessoas que aqui moram e aqui residem”.
Os povoados Ladeira do Gato, Bom Jesus, Bom Futuro, São João dos Crentes, Barro Branco, Três Setúbal, Boa Vistinha e Santa Cruz que pertenciam ao município de Santa Inês, passaram para Altamira do Maranhão há cerca de dois anos, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo ex-prefeito professor Arnaldo. Ele alegou que Santa Inês, quando foi criada, foi desmembrada exclusivamente de Pindaré-Mirim.
Altamira ganhou a ação por onde ela passou. Há mais de dois anos, o município vem recebendo os recursos do fundo pertinentes a Santa Inês. O prefeito Ricardo que recebe em torno de R$ 200 mil a mais por mês nunca deu uma assistência a esses povoados. É Santa Inês que lhes dá assistência”, afirmou Stênio Rezende.
Congresso em Foco – A crise de direção da Câmara ganhou contornos de realismo fantástico no final de semana e na manhã desta segunda-feira (27). O presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tomou cinco decisões diferentes e fez seguidos comunicados aos deputados sobre o funcionamento dos trabalhos no transcurso desta semana. Com a indefinição, a Câmara começou a semana esvaziada e com os líderes de bancada tentando organizar os trabalhos diante do caos da agenda oficial.
Na sexta-feira (24), Maranhão informou por escrito aos colegas que não haveria sessões até a próxima sexta-feira (1º de julho), em razão das festas de São João, evento cultural importante principalmente para os parlamentares nordestinos. No sábado (25) pela manhã, o parlamentar maranhense mudou de ideia e mandou dizer, ao contrário do que tinha definido, haveria sessões deliberativas. No mesmo sábado, mudou novamente de ideia e disse que as sessões seriam de debates, e não deliberativas.
No domingo (28) pela manhã, Maranhão voltou a informar aos colegas que as sessões na Câmara ocorreriam apenas na segunda e terça-feira. O restante dos dias seria de feriado. No mesmo domingo à tarde, Maranhão voltou a mudar a própria decisão e disse que a sessão deliberativa ocorreria apenas amanhã. Os comunicados de Maranhão que definem a presença ou não de deputados na Câmara são importantes porque implicam desconto no salário para quem não comparecer.
Essa situação levou aos líderes partidários a tentarem organizar uma espécie de rodízio de comparecimento. Nesta segunda-feira (27), muito em razão do impasse, a Câmara está esvaziada. Com as viagens de deputados para o interior dos respectivos estados, e até para o exterior, a Câmara deve passar uma semana inteira sem o funcionamento adequado.
“Estamos no auge da instabilidade política com estas mudanças. A solução é a eleição de um novo presidente com a definição da situação do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso, aliado de Cunha e um dos nomes mencionados como seu possível substituto.
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“Esta premiação muito nos alegra porque é o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de três anos de gestão. A Abrinq é uma instituição séria, muito exigente com os dados coletados e que analisou positivamente uma série de iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís em benefício de crianças e adolescentes, que levaram a nossa gestão a receber esse importante reconhecimento. Uma premiação dessa envergadura só nos estimula a continuar no caminho certo e a fazer ainda mais por nossas crianças”, disse o prefeito. A premiação da Fundação Abrinq reconhece o esforço de gestores municipais na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. O Programa Prefeito Amigo da Criança propõe um conjunto de ações nas áreas de saúde, educação, proteção e garantia de recursos do orçamento para a área da infância e adolescência, a serem avaliados ao longo de toda a gestão. REDE – A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, destacou as iniciativas de prevenção e proteção aos direitos da infância e adolescência, construídas com o objetivo de promover o bem-estar de crianças e adolescentes do município, fatores considerados primordiais à concessão do reconhecimento pleno pela Fundação Abrinq. Segundo a secretária, o reconhecimento foi dado levando-se em consideração os avanços concretos contabilizados na área e efetivados pela Prefeitura de São Luís.
“É um grande desafio, mas conseguimos avançar muito na área, por meio de um trabalho institucional responsável, muito bem articulado entre todas as secretarias e entidades parceiras, engajadas na área dos direitos da criança. Esse trabalho foi feito por determinação do prefeito Edivaldo, que acompanhou muito de perto todos os passos. Sem dúvida, a premiação é um estímulo a mais para continuarmos nesse processo de consolidação das ações voltadas à proteção e ao bem-estar de nossas crianças”, afirmou Andreia Lauande. RECONHECIMENTO – Dos 1.542 municípios que se habilitaram para participar do Programa Prefeito Amigo da Criança, apenas 102 – São Luís entre eles – conseguiram atingir as metas estipuladas pelo programa e honrar os compromissos assumidos para melhorar a vida das crianças e adolescentes em seus municípios. As ações desenvolvidas durante a gestão foram monitoradas e avaliadas de acordo com resultados e metas fixados pela Fundação Abrinq e pelo próprio município. São Luís está ainda, entre os 30% de municípios com os melhores indicadores para infância e adolescência, considerando o universo de municípios pesquisados. A avaliação, que mensura o Índice de Condições de Vida para população dos municípios, é feita a partir do cruzamento de dados do Censo 2010 do IBGE, do Data SUS e do Inep/MEC. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Janicelma Fernandes, também destacou na reunião as conquistas obtidas na área, em São Luís, e afirmou que o reconhecimento pleno obtido pelo prefeito Edivaldo é fruto de muito trabalho e de investimentos realizados na perspectiva de melhorar cada vez mais a vida das crianças e adolescentes ludovicenses. “Houve melhorias significativas em diversos indicadores sociais, alcançadas, em grande parte, pela vontade que o prefeito Edivaldo tem de fazer mais por nossas crianças. É, sem dúvida, um momento vitorioso, mas sabemos que há muito ainda a ser feito e eu acredito que avançaremos a patamares ainda melhores”, disse a presidente do CMDCA. |
Luis Fernando e Gil Cutrim são denunciados por improbidade
Em 21 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. A ação foi formulada pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.
O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.
FANTASMAS – De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.
Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.
Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.
O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos é de R$ 2.567.313,81.
“Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva”, declarou, na ação, a promotora de justiça.
A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.
PROMOÇÃO PESSOAL – Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.
Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.
“Não são poucas as evidências de que os agentes públicos e políticos encarregados, respectivamente, da nomeação, da fiscalização da folha de frequência re a liberação do pagamento, tenham contribuído para que os servidores fantasmas tenham recebido sem trabalhar”, afirmou Elisabeth Albuquerque Mendonça.
PEDIDOS – Como medida cautelar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos réus, a suspensão imediata da remuneração dos funcionários fantasmas e o afastamento de Gil Cutrim do cargo de prefeito.
Também foi pedida a condenação dos réus de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções podem resultar em ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Igualmente foi requerido a rescisão dos contratos dos funcionários fantasmas e o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço do Município de São José de Ribamar.
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O prefeito Edivaldo reafirmou seu compromisso em desenvolver ações voltadas à promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes de São Luís. Em encontro realizado nesta segunda-feira (27) com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Edivaldo reforçou a importância do reconhecimento pleno “Prefeito Amigo da Criança”, premiação concedida na última semana pela Fundação Abrinq ao chefe do executivo municipal. Participaram também do encontro os secretários municipais Moacir Feitosa (Educação), Helena Dualibe (Saúde) e Andreia Lauande (Criança e Assistência Social).