O governador Flávio Dino recebeu o pré-candidato a prefeito de Bequimão, César Cantanhede (PSDB), na noite desta quarta-feira, 10, no Palácio dos Leões.

Durante a conversa, acompanhada pelo secretário Marcio Jerry e do subsecretário Robson Paz (Comunicação e Assuntos Políticos), Flávio Dino afirmou que participará da campanha do pré-candidato tucano em Bequimão.

“Vou participar da campanha como militante político do PCdoB, nos finais de semana, para levar nossa mensagem de apoio a quem sempre esteve do nosso lado e defendendo os interesses da população. Tenho certeza que César representa ótima opção para o município, que tem recebido obras importantes do nosso governo e muito mais parcerias faremos para beneficiar a população”, afirmou.

Flávio Dino elogiou a condução do processo de escolha do pré-candidato, por consenso, garantindo assim a unidade dos partidos de oposição PCdoB, PSDB, PDT, PSB e PRTB em Bequimão.

César agradeceu a receptividade e a atenção dispensada pelo governador Flávio Dino à população de Bequimão. “O governo do Estado está presente no município com obras e ações importantes que melhoram a vida das pessoas e tenho certeza que chegando à prefeitura seremos parceiros em grandes projetos para desenvolver Bequimão”, afirmou.

O secretário Márcio Jerry destacou o perfil de Cesar Cantanhede e realçou o importante papel do PCdoB de Bequimão e demais partidos na construção da unidade do campo democrático. “Este foi um importante passo na caminhada rumo à vitória de César Cantanhede, que vai contribuir no projeto de mudança em prática no Maranhão, que visa essencialmente fazer com que os nossos municípios sejam mais prósperos e mais justos com a população”.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), pré-candidato à reeleição à Prefeitura de São Luís, foi recebido com festa, na noite desta quinta-feira (11), por lideranças e militantes do PCdoB da área do Itaqui-Bacanga. A grande manifestação de apoio aconteceu na no Anjo da Guarda, durante plenária distrital e institucional do partido, que contou com a presença do vice Júlio Pinheiro.

Em clima de festa cívica e política, Edivaldo foi bastante aplaudido pela militância comunista quando entrou na plenária ao lado de Júlio – vice na chapa da coligação “Pra Seguir em Frente”. Aos militantes e moradores lembrou de quando ainda vereador prestava conta do mandado. E, depois, já prefeito de como encontrou o caos administrativo-financeiro na Prefeitura de São Luís e das ações realizadas na área do Itaqui-Bacanga.   

Edivaldo descreveu alguns avanços implantados como o programa Mais Asfalto, a urbanização no Residencial Paraíso; as reforma e ampliações nas unidades de saúde; reforma na praça do Bacurizeiro; e o Hospital da Mulher, antes estava desativado que hoje é referência em neurocirurgia, reconhecido pelo Ministério da Saúde.

“Um volume de obras espalhado em vários pontos da cidade. E com muita alegria tomei conhecimento que o PCdoB indicou um homem que tem história de vida na área do Itaqui-Bacanga, porque sei que vamos caminhar juntos, porque somos do bem e queremos ver São Luís cada dia melhor”, afirmou Edivaldo, ao citar seu vice Júlio Pinheiro.

Saudado com entusiasmo pela militância do PCdoB, Júlio Pinheiro, que é morador do Anjo da Guarda, falou da sua trajetória política no movimento estudantil e sindical. Destacou a satisfação de ser indicado pelo partido para compor a chapa ao lado de Edivaldo de quem reconhece ser um homem honrado.

“Tenho estima e consideração por Edivaldo e tenho certeza vamos continuar fazendo as transformações necessárias na cidade. São mudanças que se iniciaram com Flávio Dino. Com Edivaldo vamos avançar nas políticas de saúde, educação, infraestrutura, habitação”, disse pré-candidato a vice Júlio Pinheiro.

O presidente municipal do PCdoB, Haroldo Oliveira, enfatizou a importância da indicação de Júlio para ser vice na chapa de Edivaldo. “Quando foi escolhido houve uma explosão de felicidade no partido, por ser um dos grandes quadros do partido. Ele tem o olhar de igualdade e que muito representará a área do Itaqui-Bacanga”.

Também prestigiaram a plenário do PCdoB, a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão, Sorimar Sabóia; o presidente da Associação Comunitária do Itqaqui-Bacanga, Ivan Porto, e entre as lideranças e pré-candidatos: Paêta, Flávio, Luís Augusto, Ivan Porto, Raul e Alex Kennedy.

Para o vereador Lisboa (PCdoB), a plenária institucional serviu o reconhecimento e importância de um vice-prefeito, na chapa do prefeito Edivaldo, que conhece os movimentos sociais e sindicais. “Ele vem com a vontade de fazer e ajudar Edivaldo, de fazer mais por São Luís e pela área do Itaqui-Bacanga”.

O Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 100 milhões de reais em um pacote de medidas anti-crise, com o objetivo de dinamizar setores da economia local. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino, na tarde desta quinta-feira (11), em encontro no Palácio dos Leões com empresários e entidades de trabalhadores. Entre as iniciativas, estão os programas Mais Empregos, Cheque Minha Casa e Mutirão Rua Digna.

Segundo o governador, metade do valor anunciado, ou seja, R$ 50 milhões, se refere a execução dos programas interligados ao ‘Mais Empregos’, conjunto de ações que visam a geração de emprego e renda no Estado. A outra metade irá circular no comércio mediante o reajuste de 12,5% no programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que repassa recursos para famílias de baixa renda para a compra de matérias escolares em lojas credenciadas.

“Nossa previsão, nesses programas [Mais Empregos], é investir imediatamente R$ 50 milhões de reais. Além disso, nós já programamos o reajuste do Bolsa Escola em 12,5%, de modo que as lojas que vendem material escolar terão, também, em torno de R$ 50 milhões de reais de vendas já asseguradas em janeiro de 2017”, disse Flávio Dino.

O governador ressaltou, ainda, que o valor anunciado se refere apenas aos programas do pacote anti-crise, quando o Governo já vem realizando outras ações que movimentam a economia, como o Mais Asfalto, responsável pela pavimentação de estradas, ruas e avenidas e todo o Maranhão. “Excluindo as obras públicas, focando só nos programas atinente ao setor de comércio e serviços, estamos falando em algo em torno de R$ 100 milhões de reais para ajudar na dinamização do setor de comércio”, falou.

Flávio Dino frisou o caráter arrojado da iniciativa em um período de crise fiscal que está afetando todos as federações. “Nenhum estado da federação está fazendo isso nesse momento. Nenhum, e eu digo isso com toda a tranquilidade, porque esse é um programa inovador, com a marca do Maranhão, da nossa inventividade e criatividade”, concluiu.

Aprovação de empresários e trabalhadores

Representantes de empresários e trabalhadores, presentes no encontro, elogiaram as iniciativas de governo para enfrentamento da crise econômica. “Para nós, vai ser um grande incentivo e acredito que toda a classe empresarial vai dar uma resposta positiva”, disse a presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA), Luzia Rezende.

“É muito importante a criação de programas para gerar mais emprego, mais trabalho, quando estamos vivendo um momento de dificuldade de emprego. A gente espera que haja mais emprego na área de construção civil”, falou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção Civil de São Luís (Sindicontrucivil), Humberto França Mendes.

Pacote anti-crise

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo estadual para aquecimento da economia reúnem três programas: o Mais Empregos, que dará desconto mensal de R$ 500 no imposto de empresas, por cada novo posto de trabalho gerado com carteira assinada; o Cheque Minha Casa, que garantirá crédito de R$ 5 mil para compra de material de construção para famílias de baixa renda; e o Mutirão Rua Digna, parceria com instituições de classe, sindicatos e associações para a pavimentação de ruas, em que o governo arcará com os serviços e com o material inicial. Os três projetos de lei para criação das medidas serão enviados para análise da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, a Justiça determinou o afastamento imediato de Lidiane Leite da Silva do cargo de prefeita do município de Bom Jardim pelo prazo de 120 dias. A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal dê posse à frente do Executivo Municipal, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos.

A decisão atende a um pedido de reconsideração do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado nesta terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.

Segundo a ação, uma das que trata dos supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77 aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de escolas na sede e zona rural do município.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na decisão, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério Público provou que, por diversas vezes, Lidiane Leite teria omitido e falseado informações para mascarar as irregularidades no processo licitatório. “Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo”, complementa.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MPMA.

Existem dois tipos de mentirosos: aqueles que propagam a mentira por falta de conhecimento e aqueles com conhecimento de causa, porém de forma leviana. O que ainda não se tem certeza é em qual destes grupos, até o momento, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) se encaixa.

Na sabatina realizada pelo jornal O Estado do Maranhão com os candidatos a prefeito, Eliziane voltou a propagar inverdades. As informações, de tão falsas, não resistem a uma pesquisa superficial.

Na entrevista, Eliziane afirmou que a Prefeitura de São Luís perdeu o recurso para a implantação do Sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT). Na verdade, a documentação referente a esse projeto está protocolada na Caixa Econômica e aguarda resposta do governo federal. O recurso existe e não foi perdido pelo município.

A pepessista afirmou ainda que o município haveria perdido o recurso para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Outra inverdade. O município apresentou projeto junto ao Ministério das Cidades – algo que não foi feito pela legislação anterior – e aguarda aprovação. A própria menção, ao VLT, aliás, é um tiro no pé da deputada. Seu aliado de chapa, o ex-prefeito João Castelo, é envolvido até o pescoço com problemas na justiça em virtude desta obra faraônica e eleitoreira, que caiu feito bomba no colo de Edivaldo.

Para completar, a deputada afirmou na sabatina e insistiu nas redes sociais em dizer que, quando se trata de transparência, a Prefeitura de São Luís era a penúltima colocada entre as capitais brasileiras. Acontece que o ranking da CGU, citado por Eliziane, coloca São Luís em segundo lugar, com nota 9,58 numa escala de 0 a 10.

Das duas, uma: ou alguém na equipe da deputada andou lendo o ranking de cabeça para baixo ou a irmã está mesmo desatualizada. Para quem prometeu que iria jogar um “jogo limpo”, a candidata do PPS parece ter aprendido com seus novos aliados táticas menos polidas da disputa política.

Discurso vazio – As afirmações da deputada federal e pré-candidata Eliziane Gama sobre as ações da Prefeitura de São Luís não resistem nem mesmo a uma pesquisa superficial.

Durante a sabatina do jornal O Estado, realizada na última quarta-feira (10), Eliziane deu uma declaração, já amplamente desmentida nas redes sociais, que a Prefeitura de São Luís seria uma das menos transparentes do Brasil segundo a Escala Brasil Transpaerente, da CGU. Na verdade, São Luís ocupa a segunda posição entre as capitais brasileiras, com nota 9,58 – a pontuação máxima é dez.

Eliziane acusou ainda a Prefeitura de São Luís de haver perdido o recurso do governo federal para a construção de creches. Como aliada do presidente interino Michel Temer e oposição a Dilma Rouseff, Eliziane deveria saber que foi a licitação feita pelo governo federal que enfrentou problemas: a empresa que venceu a licitação realizada em nível nacional não cumpriu com o contrato firmado. A Prefeitura, ao contrário do que Eliziane afirma, fez a sua parte: licitou as obras das 25 creches, garantindo assim que o recurso não fosse perdido.

Algumas das obras, como as creches da Cidade Operária, Chácara Brasil e São Raimundo, já começaram. No Parque dos Nobres e no Residencial Alexandra Tavares, os serviços estão em fase premilinar, com medição, montagem de canteiro e terraplanagem. No Residencial Paraíso, a ordem de serviço será assinada em breve. No Residencial Morada do Sol, região do Maracanã, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, há uma outra creche cuja obra está em fase de conclusão.

A deputada afirmou ainda que não foram construídas escolas na gestão Edivaldo. Outra inverdade. Na rede municipal, foram abertas quase mil vagas, com a entrega das Unidades de Educação Básica Piancó, Silvia Stella Fonseca Furtado (Maracujá) e Laura Rosa (Apaco).

Pelo visto, no afã de conquistar a atenção do eleitor e conter a tendência de queda, a deputada bem que tenta atacar o atual prefeito, mas, com um discurso sem substância, mete os pés pelas mãos.

VLT de Castelo – Como se não bastassem as declarações equivocadas sobre uma suposta falta de transparência da Prefeitura de São Luís, a deputada federal e pré-candidata Eliziane Gama foi mais uma a tropeçar nos trilhos do famoso VLT.

Gama garantiu que o recurso para a implantação desse tipo de transporte estava perdido porque a Prefeitura não apresentou projeto. Errou mais uma vez – falta entender se por ingenuidade, desconhecimento ou má-fé.

Na verdade, foi a atual gestão que apresentou um projeto para implantação do VLT em São Luís, projeto este que está sob análise do Ministério das Cidades. O prefeito anterior, João Castelo, que aliás, é companheiro de chapa de Eliziane, é quem acumula problemas com a Justiça por conta do “serviço”: uma obra classificada pela própria Justiça como “precipitada, mal planejada e inviável”.

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias de Sousa Filho condenou as empresas Serveng Cilvisan S/A e Bom Sinal Indústria e Comércio por conduzir a “obra faraônica” do VLT (Veículo Leve sobre os Trilhos).

As empresas terão que arcar com os custos de armazenamento e conservação das composições do VLT. As empresas foram condenadas pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, a pagar o aluguel do galpão onde os vagões estão sendo guardados desde 2013.

Agora, a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio será obrigada judicialmente a arcar com todos os custos de manutenção e conservação do veículo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Assim Eliziane perde pontos. Jogar na gestão atual a culpa de uma obra desastrosa como a do VLT, que até hoje rende prejuízos para a cidade, não vai ajuda-la a conquistar a simpatia do eleitorado.

Claudio Trinchão, ex-secretário da Fazendo do Maranhão

Uol, Leandro Prazeres – Apontado pelo MP-MA (Ministério Público do Estado do Maranhão) como um dos responsáveis por uma isenção fiscal ilegal de R$ 410 milhões aos cofres do Estado, o ex-secretário de Fazenda Cláudio José Trinchão dos Santos ganhou um cargo no governo federal. Ele foi nomeado no dia 14 de julho como assessor especial do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Aliado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e presidente do diretório estadual do PSD (partido de Kassab) no Maranhão, Trinchão receberá um salário de R$ 11,2 mil por mês. Procurado pelo UOL, Trinchão negou envolvimento no caso apontado pelo MP.

Cláudio José Trinchão foi secretário de Fazenda do Maranhão entre 2009 e 2014, período no qual o Estado foi governado por Roseana. Em meados de 2014, ele deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado federal, mas não conseguiu se eleger. 

Em junho de 2015, ele foi nomeado diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, à época também sob comando de Kassab. Trinchão ficou no cargo até 1º de junho de 2016, quando pediu demissão. Um mês e meio depois, ele foi nomeado como assessor especial de Kassab.

Em junho de 2016, o MP-MA ingressou com uma ação civil pública contra Trinchão e seu sucessor, Akio Valente Wakiyama. A ação já foi enviada à Justiça do Maranhão, que ainda não se pronunciou sobre se irá aceitá-la ou não.

A investigação conduzida pelo MP maranhense apura a concessão de benefícios fiscais a um conjunto de pelo menos 190 empresas que atuam no Estado. A reportagem do UOL questionou, mas os nomes e os ramos de atuação das empresas que teriam se beneficiado não foram divulgados pelo órgão.

Segundo os promotores, entre 2009 e 2014, foram assinados 33 atos que concediam regimes especiais de tributação a empresas de forma irregular. Desses 33 atos, 20 foram assinados somente por Trinchão, cinco foram assinados por ele e Akio Valente e outros oito apenas por Valente.

De acordo com o MP, a soma dos benefícios concedidos por Trinchão e Valente é de aproximadamente R$ 410 milhões — ou seja, este é o valor que o Estado deixaria de receber de impostos.

A principal ilegalidade apontada pelos promotores foi a falta de publicidade em relação à concessão dos benefícios. A investigação aponta que, em alguns casos, os benefícios sequer constavam do banco de dados da Secretaria de Fazenda do Maranhão. O MP também argumenta que muitos dos benefícios concedidos por Trinchão e Valente não foram precedidos por estudos econômicos que justificassem a renúncia fiscal.

Os promotores pediram à Justiça do Maranhão a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Trinchão e Akio Valente para investigar o eventual enriquecimento ilícito da dupla.

O MP também pediu o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade dos bens de Trinchão e Akio com “o fim de recompor os prejuízos causados […] ao erário estadual” e a suspensão dos direitos políticos da dupla por até oito anos, o que, se for acatado, impediria Trinchão de atuar como assessor especial de Kassab e como dirigente partidário.

Outro lado

À reportagem do UOL, Cláudio José Trinchão disse que não cometeu nenhuma das supostas irregularidades apontadas pelo MP. Ele disse que, no contexto de “guerra fiscal” entre os Estados, é normal que governos concedam regimes especiais de tributação a empresas e que esses atos não sejam publicados. “Dentro desse contexto, a maioria deles (Estados), no caso de regimes especiais (de tributação) não são publicados. Porque se você publicar, o Estado vizinho vai saber a natureza do benefício que está sendo dado e isso é ruim. Os Estados não publicam”, afirmou Trinchão.

Trinchão disse não temer o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal. “Estou absolutamente tranquilo. Logo quando eu soube, tirei meus extratos, meu imposto de renda e não vou nem esperar quebrarem o meu sigilo. Eu mesmo estou tomando a iniciativa de providenciar isso”, afirmou.

Questionado pela reportagem, o ministro Gilberto Kassab disse, por meio de nota, que a nomeação de Trinchão se deu “pela sua comprovada experiência na administração pública, pelo seu currículo acadêmico, que inclui mestrados internacionais”. A nota prossegue afirmando que “o ministério está convicto da honestidade de Trinchão e de que todas as eventuais dúvidas apontadas pelo MP serão esclarecidas e dirimidas no fórum adequado, que é o Poder Judiciário”.

A reportagem do UOL tentou, entre os dias 20 e 27 de julho, entrar em contato com Akio Valente Wakiyama sobre a ação movida pelo MP do Maranhão, mas não obteve sucesso. Foram feitas ligações entre os dias 20 e 27 de julho para o telefone do advogado Pedro Duailibe, que defende Valente em ações na Justiça do Maranhão. Até o encerramento desta reportagem, as ligações não foram atendidas.