Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle

Com o tema ‘Trapacear não é brincadeira’, as Secretarias de Estado de Transparência e Controle (STC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) realizarão na próxima quarta-feira (7) evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção na quadra de esportes da Unidade Plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema)

O evento iniciará às 9 horas. Estarão presentes alunos e professores das Unidades Plenas e Vocacionais do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de São Luís, além dos servidores das STC e Secti e autoridades dos órgãos de controle interno e externo.

A programação conta com a apresentação dos alunos do Grupo Artístico Maria Aragão (Gamar), da Unidade Integrada Maria José Aragão, com o espetáculo “Só uma besteirinha”. Em seguida, acontecerá o Show de Talentos do Iema e Liceu Maranhense. A programação conta também com intervenção artística da peça Pão com Ovo e o Stiletto do Estúdio de Dança Luzia Aureliano. Na ocasião, também serão premiados os trabalhos vencedores do Concurso Dia Internacional Contra a Corrupção nas categorias folder, curta-metragem e fotografia.

O evento tem apoio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Turismo e Cultura (Sectur), da Rede de Controle e Gestão Pública do Maranhão e da Associação dos Auditores do Estado do Maranhão (Audima).

Dia Internacional Contra a Corrupção – A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

 Nathan Lopes, Karina Yamamoto e Felipe Amorim*

UOL – A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (5) em um desdobramento da Operação Lava Jato. Os alvos são o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara (2010-2013), e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB), que exerceu mandato de senador até dezembro de 2014.

Os investigadores apuram a solicitação, por parlamentares, de contribuição de empresários –“o clube das empreiteiras”, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República)– para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, instalada em 2014. Os executivos apontaram repasses de mais de R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais, segundo a PGR.

As diligências foram realizadas por policiais federais acompanhados por membros do Ministério Público Federal e por auditores da Receita Federal.

Esta etapa, batizada de “Deflexão”, foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, que expediu os mandados.

O nome da operação, “Deflexão”, faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. “Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização”, informa a PF.

Os mandados são cumpridos em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul, nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados aos dois investigados: Maia e Vital do Rêgo Filho, relator e presidente da CPMI da Petrobras em 2014, respectivamente.

Em setembro, o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, acusou o deputado federal Marco Maia (PT-RS) de ter pedido R$ 1 milhão em troca de proteção na CPMI. Na ocasião, Maia disse que as declarações do empreiteiro em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro eram “mentirosas, fruto de retaliação de um criminoso” por ele indiciado na comissão parlamentar.

Em razão das mesmas irregularidades, o ex-senador Gim Argello, vice-presidente da CPMI à época, foi condenado a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sobre Rêgo, Pinheiro disse no depoimento a Moro que o então senador esteve numa reunião com ele, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-ministro Ricardo Berzoini. Eles teriam tratado de uma blindagem ao governo e às empreiteiras. Rêgo afirmou, na época em que a informação foi divulgada, que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal”.

Maia e Rêgo também foram acusados pelo ex-senador Delcídio Amaral de receber propina para não envolver alguns empreiteiros nas investigações. O procurador-geral da República, apresentou em maio um pedido de investigação ao STF contra Vital do Rêgo e Maia com base em denúncias feitas pelo ex-senador Delcídio do Amaral em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Até o momento, tanto o deputado quanto o ministro do TCU não se pronunciaram sobre a operação desta segunda-feira.

Em nota, a bancada do PT na Câmara “denunciou a espetacularização desnecessária da ação da Polícia Federal realizada hoje na residência do deputado federal Marco Maia (PT-RS) para cumprimento de mandado de busca e apreensão”. “Marco Maia sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações iniciadas a partir da delação de um réu confesso, sem nenhum indício que justifique a exposição e o ataque à sua imagem, como ocorreu com a operação de hoje”.

Segundo o comunicado, assinado pelo líder da bancada, o deputado Afonso Florence (PT-BA), “Marco Maia , durante o trabalho de relator da CPMI da Petrobras, em 2014, comportou -se de forma transparente e todas as suas decisões foram públicas e aprovadas pelo colegiado da Comissão, inclusive o relatório final”.

“Nesse relatório , o deputado Marco Maia indiciou 53 pessoas e pediu a investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de cartel. Entre os indiciados, estava Nestor Cerveró, que, pela primeira vez, foi apontado como um dos envolvidos nos esquemas de corrupção que pairavam sobre a Petrobras e que, mais tarde, seriam confirmados pela Operação Lava Jato. É bom lembrar que Cerveró era protegido, à época, pelo mesmo delator que hoje tenta acusar Maia, para escapar  de sua responsabilidade”, escreveu o parlamentar.

Segundo Florence, os deputados do partido confiam em Maia e pedem “que as investigações ocorram seguindo os princípios constitucionais e não sejam meramente operações seletivas e arbitrárias”. (*Colaborou Lucas Azevedo, em Porto Alegre)

Neste domingo (4), a população do bairro Coroadinho teve acesso a uma variedade de serviços de saúde, esporte e lazer durante a programação da 10ª edição do ‘Coroado de Natal’, realizada na Praça Nossa Senhora do Carmo, na Avenida dos Africanos.

O evento, promovido pela Rede Coroado de Natal, com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e instituições privadas, contou com torneios esportivos, exposição de artesanatos, além de palestras sobre a prevenção de doenças e emissão de documentos de identidade, de forma gratuita.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na ocasião representando a gestão estadual, deu o pontapé inicial do torneio de futsal e ressaltou aos jovens e crianças a importância de investir em seus sonhos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou da ação com o Hospital de Campanha, Projeto Visa Intinerante, e Mobilização contra o Aedes Aegypti. “Hoje o governo trabalha de forma integrada. Uma secretaria apoia a outra e todas as ações são conjuntas pensando em oferecer à população assistência em todas as áreas”, pontuou Carlos Lula.

Com expectativas de realizar mais de 500 atendimentos, o Hospital de Campanha atendeu de 8h às 16h, oferecendo serviços de saúde como consultas médicas, distribuição de medicamentos, verificação da pressão arterial, avaliação nutricional, vacinação, teste de glicemia e orientação sobre hanseníase e outras doenças.

Para o idealizador do Coroado de Natal, o juiz Fernando Mendonça, esse é o objetivo de integrar as ações: fazer diferença na vida das pessoas. “O governo nos apoiou com a saúde, o esporte e a segurança. Com essas ações, o Estado empodera a comunidade, através de uma articulação intersetorial que é o bem maior para benefício da população”, afirmou.

O público infantil que esteve no local também recebeu o Papai Noel, que chegou de helicóptero para distribuir presentes e alegria. A garotada também ficou entusiasmada com a recreação promovida pelos palhaços e com a estrutura de brinquedos levada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). Encerrando as atividades, houve a exibição de grupos de dança portuguesa e hip-hop em um palco montado na Praça Nossa Senhora do Carmo.

A direção estadual do PCdoB Maranhão reuniu na última sexta os vereadores eleitos e reeleitos pela legenda. O partido elegeu 212 vereadores e agora se empenha em orientar a atuação deles nas Câmaras Municipais. “Fizemos um momento de integração e também de orientação sobre as atividades deles no legislativo municipal”, explicou o presidente estadual do partido, Márcio Jerry.

Os vereadores assistiram a um painel com relatos de experiências e debateram a conjuntura política do estado. “Saímos do evento mais unidos ainda, dispostos a manter, em todos os municípios, a bandeira do nosso partido erguida e a fazer a defesa do governo Flávio Dino, que vem realizando grandes e importantes mudanças no Maranhão”, declarou o vereador reeleito Carlos Hermes, de Imperatriz.

O PCdoB Maranhão anunciou ao final a criação de um Fórum Permanente dos Vereadores e Vereadoras Comunistas, que manterá uma agenda de reuniões e ações nos legislativos municipais.

O ex-prefeito Gilberto Araso e o atual prefeito Josemar Sobreiro se uniram para cassarem o mandato do prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB). Os dois políticos derrotados nas eleições deste ano eram adversários e se uniram para acusar Dutra de abuso de poder econômico e político, em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

No último dia 28, o Juiz Flavio Roberto Ribeiro Soares, da Zona Eleitoral de Paço, ouviu durante 8 horas, 10 testemunhas de Gilberto Aroso. Nesta segunda feira (5), será a vez de ouvir as testemunhas no processo de cassação que o atual prefeito Josemar promove contra o prefeito eleito Domingos Dutra. Na audiência em que Gilberto Aroso pede a cassação do prefeito eleito, por incrível que pareça, os advogados de Josemar se uniram ao seu ex-adversário Fred Campos e foram os mais agressivos contra Dutra.

“Fiz a campanha mais simples do Brasil. Percorri a pé 445 quilômetros, enquanto os adversários até helicópteros usaram. Eu andava com 30 pessoas voluntárias, enquanto Gilberto Aroso fazia caminhadas com três mil pessoas pagas. Fiz campanha com oito carros de som, enquanto os adversários possuíam oitenta carros de som cada. Gastei menos de 250 mil reais e venci uma oligarquia de 30 anos e a máquina do poder municipal e agora querem me cassar por abuso de poder econômico? Eles estão brincando com fogo”, declarou Domingos Dutra.

Gilberto Aroso acusa o Governador Flávio Dino de ter feito obras de asfalto e entrega de títulos de terra para beneficiar a candidatura de Domingos Dutra. Já o atual prefeito Josemar Sobreiro acusa Dino de ter usado a estrutura do Iterma para favorecer o prefeito eleito.

“O asfalto que o Governador Flavio fez em Paço, ele fez em mais de 150 cidades. A regularização fundiária iniciada em Paço também é um programa do Governo Flávio Dino em várias cidades do Estado. Flávio fez em Paço o que a oligarquia Aroso deixou de fazer durante 30 anos de desmando em Paço. Gilberto Aroso deveria ter vergonha na cara ao pretender ganhar no tapetão o que não conseguiu no voto”, pontuou Dutra.

Para o prefeito eleito, Aroso e Josemar estão acostumados com o modus operandi do grupo Sarney e acham que podem repetir o que fizeram com Jackson Lago, que venceu a oligarquia Sarney no voto e foi cassado pela Justiça Eleitoral. “Aqui será diferente. A Justiça Eleitoral não será usada por quem foi rejeitado nas urnas.  Gilberto Aroso e a família Campos terão que esperar 2020. No tapetão não terão sucesso. Fiz uma campanha sem mexer com ninguém. Quero paz para tirar Paço da escuridão que os Aroso deixaram o município. Mas, se continuam mexendo comigo, irei também mexer com eles”, finalizou.

Simplício Araújo, secretário de Indústria e Comércio

O Maranhão tem avançado nas políticas de atração de investimentos, o que contribui para o adensamento de diversas cadeias produtivas. Na quinta-feira (1) foi anunciada a  instalação, em Imperatriz, da fábrica de laticínios Bela Vista, responsável pela marca  Piracanjuba, que beneficiará a cadeia do leite na região Tocantina. A empresaPiracanjuba é uma das cinco maiores indústrias de laticínios do Brasil.

A tratativa para a instalação do empreendimento foi intermediada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), sendo iniciada no ano passado. A Piracanjuba vai se instalar na estrutura da antiga Palate, da  Corpeleite, que foi arrematada em leilão pelo grupo maranhense Mateus.

“Assim que soubemos do resultado do leilão entramos em contato com o grupo Mateus e com a Piracanjuba, para a instalação da fábrica. Com a chegada do empreendimento, teremos um impacto na cadeia do leite e na geração de emprego e renda”, disse o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. A chegada da fábrica vai amenizar a situação dos produtores de leite, já que muitos foram atingidos pelo encerramento das atividades da Coperleite, o que gerou, inclusive, mudanças no preço do litro do produto no mercado.

Perspectivas – Atualmente, o  Brasil é o 4º maior produtor de leite do mundo, com 32 bilhões de litros, atrás apenas dos Estados Unidos, Índia e China. O setor teve um aumento de 4,4% ao ano, no período de 2000 a 2011.

O Maranhão possui uma produção anual de 393 milhões de litros de leite, o que o posiciona em 4ª lugar em relação à produção do Nordeste e em 16º lugar no ranking nacional. As bacias leiteiras mais importantes são a do Oeste e a do Centro, o que contribuem com 59% e 20%, respectivamente, do leite produzido no Estado. O estado conta com mais de  16 mil  estabelecimentos produtores de leite. Com os trabalhos executados pelo Governo do Estado, a cadeia do leite no Maranhão ganha uma nova perspectiva, contribuindo para o fortalecimento do setor na geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Sentenças assinadas pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de Arame, condenam o ex-prefeito do município João Menezes de Souza a ressarcir ao Erário o valor de R$ 7.814.155,99 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês. Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e proíbe o ex-gestor de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

As sentenças foram proferidas em ações de improbidade administrativa (processos nºs 19-26.2012, 177-81.2012 e 259-49.2011), interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-prefeito por, respectivamente, prática de nepotismo na administração pública; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005, dispensa de licitação, notas fiscais falsas e não aplicação de recursos na área de educação; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2006, dispensa de licitação e não aplicação de recursos na área de educação.

Notas fiscais falsas – Dentre as irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito e apontadas pelo MPE como as de maior gravidade, “a não aplicação da receita mínima na área da educação, a falta de aplicação de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEF na valorização dos profissionais do magistério, a ausência de licitação para aquisição de materiais diversos e de combustíveis, realização de obras e serviços de engenharia, utilização de notas fiscais falsas ou sem registro no órgão fazendário estadual, entre outras.

As irregularidades importariam danos ao erário municipal nos valores de R$ 4.875.464,10 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) e R$ 2.938.691,89 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), conforme informado nos processos 259-49.2011 e 177-81.2012, respectivamente. Somados, os valores correspondem ao montante a ser ressarcido pelo ex-gestor ao Erário.

Na ação que trata de nepotismo praticado pelo requerido, o autor relata a contratação de parentes do ex-prefeito, do vice-prefeito, de secretários e vereadores na gestão de João Menezes.

Atos dolosos – Para a magistrada, a conduta (nepotismo) infringe os princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Discorrendo sobre o princípio da impessoalidade, a juíza ressalta o dever da administração de tratar todos os administrados igualmente, sem discriminações ou favorecimento.

Citando pareceres e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado relativos às irregularidades nas prestações de contas dos exercícios de 2005 e 2006 a magistrada afirma que as rejeições de contas decorrem de “irregularidades insanáveis, configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidenciam reiteradas práticas de atos de gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e recursos de finalidade”.