Após trágica morte da bailarina, DNIT iniciou obras de recuperação em abril deste ano…

A situação da BR-135 envolvendo acidentes e a promessa de duplicação no trecho que dá acesso à ilha de São Luís é uma novela de longa data. Mas somente neste ano de 2016, a estrada contou uma história de muitos e trágicos acidentes, além dos debates acalorados na política maranhense e nacional sobre quem deve tomar medidas para resolver o imbróglio.

Ainda assim, mais um ano se passou e a estrada não ficou pronta. Diante do cenário, leva-se a crer que nada aconteceu por questões políticas. Uma delas, quando o governador Flávio Dino pediu a então presidente Dilma Rousseff para transferir a duplicação da estrada para a competência estadual e o senador José Sarney, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) nas mãos, não permitiu.

Agora, mais uma vez, a situação exige intervenção judicial. O ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) propôs ação com pedido de liminar contra o Dnit e o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins por atrasos injustificados nas obras de duplicação da rodovia.

Mas não é a primeira vez que uma intervenção é acionada contra o Departamento. Em março deste ano, A Assembleia Legislativa do Maranhão cobrou a retomada das obras. Além dos deputados, o governador também cobrou ações mais de uma vez. Ainda em março, Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na terça-feira (29), na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT pedindo a recuperação imediata da BR-135.

…ainda assim, mais acidentes continuaram a acontecer repetidas vezes. Em julho, oito pessoas morreram após carro de passeio se chocar com caçamba e ficar completamente destruído

Alguns reparos dos buracos na estrada iniciaram após os acidentes, mas as obras de duplicação continuaram enfrentando problemas. Problemas estes frutos da resistência política e burocrática em detrimento da segurança dos motoristas que tem como único caminho a via federal.

Retrospectiva 2016

26 de março – a bailarina Ana Duarte, de 51 anos, foi morta a tiros durante um assalto na BR-135, depois de ter sido obrigada a reduzir a velocidade por causa dos buracos na pista.

28 de março – Após o trágico fato, deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema)  cobraram do governo federal a retomada das obras de duplicação da BR-135.

28 de março – O governador Flávio Dino (PC do B) se reuniu com dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobrar a recuperação de rodovias federais do Maranhão.

29 de março – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT pedindo a recuperação imediata da BR-135.

09 de abril – Iniciada a recuperação da BR-135. Após repercussão nacional, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, decidiu vistoriar as obras de restauração, recuperação e duplicação que estão sendo realizadas na BR-135. Após a vistoria, seguiu para a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALM), onde conversou o líder da bancada maranhense no Congresso Nacional, André Fufuca (PEN) e a Frente Parlamentar.

03 de julho – Registrado acidente grave envolvendo uma caçamba e um veículo de passeio, no km 36 da BR-135, em Campo de Perizes, deixando oito pessoas mortas.

06 de julho – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou requerimento coletivo dos deputados pedindo ao presidente da República em exercício, Michel Temer, e ao ministro dos Transportes, Portos e Viação, Maurício Quintella, que o governo federal repasse a duplicação obra de duplicação da BR-135, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para o Exército Brasileiro.

JM Cunha Santos

“A questão da finalidade da vida humana já foi posta inúmeras vezes. Jamais encontrou resposta satisfatória e talvez nem a tenha sequer”, disse Sigmund Freud em seu aplaudido tratado sobre “O mal estar na civilização”. Mas certamente que a extorsão, a chantagem, a calúnia e a mentira comprada não encampam a finalidade da vida. Se essa verdade serve para o que Freud chama “homem comum”, mais ainda para homens públicos e jornalistas que detêm o poder de influenciar e até formar a opinião pública.

Recentemente, tratamos aqui de uma enfieira de mentiras coladas na mídia no exaurido objetivo de atingir o governador Flávio Dino. Dentre elas as de que as UPAS iriam fechar, de que a segunda parcela do décimo terceiro salário não seria paga e até que o governador ia aumentar o ICMS da construção civil, quando as empresas da construção civil sequer recolhem ICMS.

O jornal O Estado do Maranhão chegou a noticiar, em manchete de primeira página, que a população de São Luís tinha protestado na Litorânea contra o ajuste praticado do ICMS, quando somente 7 pessoas estavam lá. Isso não é jornalismo e nenhum jornal, por mais capenga e desmoralizado que seja, precisa disso.

Mas se é a saudade das “boquinhas” e “jabás” que os deixa enfurecidos, maior indignidade cometeram agora, ao noticiar que verbas destinadas a hospitais foram gastas com vinhos pelo governo do Maranhão, sem, no entanto, registrar que o crime foi cometido no governo Roseana Sarney. Mais uma vez, orientados por uma metralha política versejada na calúnia e na difamação, dito assim pela presença constante nas investigações da Lava Jato, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, usaram a informação como biombo de seus rasteiros interesses pecuniários, tentando passar a impressão de que o ato criminoso foi obra do governo Flávio Dino.

Essa situação é mais indigna porque não se resume à pregação da mentira; é o esconjuro da verdade, a ocultação do fato ao público, aos editores e, o que é pior, cometido, infelizmente, por parte da imprensa maranhense, o que a todos nós desmoraliza de um golpe só.

Jornalistas de verdade não ensebam nem fatiam a informação. E homens públicos que conseguem perceber o sentido maior da política, para usar uma expressão do próprio governador, não cultivam o ódio nem pagam mercenários na ganância de dinheiro e de poder.

Esse tipo de comportamento, de fato causa mal estar na civilização.

Enquanto o Governo Federal, através do MEC, decide não financiar novas bolsas de residência média em 2017 (saiba aqui), o Governo do Estado do Maranhão abriu Processo Seletivo Público para Programas de Residência Médica em cinco unidades de saúde, com a oferta de 31 vagas.  Algo que mostra cada vez mais a preocupação da gestão Flávio Dino em melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a seleção é para as áreas de Cancerologia Cirúrgica, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Dermatologia, Mastologia, Pediatria, Psiquiatria e Urologia. Iniciadas no dia 20 de dezembro, as inscrições prosseguem até 8 de janeiro de 2017.

De acordo com o edital n.º 01/2016, as unidades de atuação dos Programas de Residência disponíveis são do Hospital do Câncer do Maranhão, Hospital Carlos Macieira, Hospital Aldenora Belo, Hospital Juvêncio Matos e Hospital Nina Rodrigues. O seletivo será realizado por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

O ingresso na Residência Médica/2016 da Rede Estadual de Saúde tem, por exemplo, o objetivo de qualificar a formação dos profissionais, além de contribuir para melhoria e humanização do atendimento.   “O programa se somou a um importante conjunto de ações da gestão do governador Flávio Dino para garantir acesso integral, universal e igualitário à população no Maranhão”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A presidente da EMSERH, a médica Ianik Leal, destaca a oferta do Programa de Residência, também, como atrativo para médicos de outros estados. “Esse é um Edital diferenciado e a nossa expectativa é que futuramente mais vagas e mais especialidades possam ser oferecidas. Antes não tínhamos tantas vagas de Residência, os profissionais locais saiam e às vezes não voltavam para o Maranhão, agora com as novas possibilidades, o caminho tende a ser inverso, recebendo médicos que se especializem e possam atuar aqui mesmo, aumentando o quantitativo de profissionais em nossa rede de saúde”, disse.

A expectativa é para que após a aprovação junto à Comissão Nacional de Residência Médica, vinculada ao Ministério da Saúde (MS), um novo Edital de Programas de Residência seja aberto para contemplar as cidades de Caxias e Imperatriz nos próximos dias.

O médico Rodrigo Lopes, chefe do Núcleo de Residência Médica da EMSERH, explica que o Edital prevê, também, suprir demandas, a exemplo da Pediatria. “A Residência é um benefício de três vias, o profissional médico que se capacita fica mais valorizado em todos os sentidos, a outra via é para o Estado, já que a seleção também atua na lacuna da carência de médicos que temos hoje e principalmente, tudo isso reflete na ponta final que é o paciente, o usuário do sistema do nosso estado será beneficiado”.

O candidato pode consultar o edital completo do Programa de Residência Médica no site da EMSERH:http://www.emserh.ma.gov.br/files/2016/06/EDITAL-IBADE-2017.pdf

O resultado do ranking publicado pela Veja.com só mostra a competência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior à frente da máquina municipal de São Luís. A capital é a terceira do nordeste melhor para morar e a quarta melhor cidade da região para se viver, segundo dados apontados pelo IDH.

Com investimentos em diversos setores que proporcionaram a qualidade de vida do cidadão ludovicense, foi possível alcançar o resultado. A infraestrutura avançou, a saúde e a educação mehoraram. A economia continuou

Agora, com o novo mandato que se aproxima, Edivaldo promete melhorar ainda mais os resultados, não somente no ranking, mas de modo que se reflita cada vez mais diretamente na vida dos moradores da capital. Para quem visita. só resta elogiar e querer voltar mais vezes.

O Governador Flávio Dino assinará na tarde desta terça-feira (27), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a ordem de serviço para manutenção e reparos de 211 escolas da Rede Estadual Ensino, em 139 municípios, nas 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), no ano de 2017.

Dentre as escolas que passarão por serviços de manutenção e reparos estão 16 unidades escolares indígenas, em 16 aldeias, de oito municípios nas UREs de Santa Inês (6), Zé Doca (1), Imperatriz (4) e Barra do Corda (05), beneficiando a 2.989 alunos indígenas.

No total, as ações irão beneficiar diretamente a quase 94 mil estudantes da rede Estadual de Ensino, além de professores e funcionários das escolas, nos 139 municípios.

As obras fazem parte do Plano de Manutenção e Conservação das escolas da rede estadual de ensino, transformado os espaços educacionais em ambientes mais dignos e acolhedores.

Como parte das ações de recuperação, reconstrução e manutenção da rede física escolar do Programa Escola Digna, o Governo do Estado investiu, em 2016, mais de R$ 90 milhões em infraestrutura, com a reconstrução de cerca de 60 escolas e intervenções em mais de 300 unidades escolares em todo o Maranhão, sem distinção entre regiões e municípios.

Sem fazer alarde, o  prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), vem analisando projeto que visa reformular grande parte do secretariado da prefeitura municipal. Reeleito na última eleição na capital, Edivaldo estada mudanças que visam enxugar a máquina no intuito de dar continuidade ao trabalho desenvolvido  nos últimos quatro anos.

O projeto está em análise e pode não somente realizar o corte de algumas secretarias, mas também a reformulação das mesmas de modo que possa haver uma fusão entre as pastas. Ainda não foi informado quais as secretarias passarão pela fusão e quais serão extintas.

O estudo de caso é feito com cuidado para que não haja sangria dos cargos, bem como possa manter a máquina administrativa municipal em pleno funcionamento. O fato é que na última semana do ano também pode ser divulgada a nova lista do secretariado do próximo mandato. A expectativa é que poucos nomes sejam mudados de lugar.

Em meio à grave crise fiscal que afetou os Estados em 2016, num cenário dramático de queda das transferências de recursos pela União, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) teve participação decisiva para garantir a efetivação das metas do Governo do Estado do Maranhão, dando garantias na segurança jurídica e eficiência à atuação dos órgãos e entidades do Estado, também promovendo ações que representaram aumento efetivo de recursos.

“A Procuradoria, em 2016, manteve a sua atuação institucional, defendendo o interesse público, atuando na consecução de políticas públicas e defendendo o Estado em juízo e fora dele”, destacou o Procurador-Geral Rodrigo Maia.

Algumas das principais atuações da PGE no ano estão nas execuções contra o Estado, em que a PGE conseguiu evitar a cobrança indevida de R$ 600 milhões. É possível destacar ainda outras ações, como os desbloqueios de recursos do Estado que estavam paralisados por ordens judiciais, a continuidade do concurso de professores, as suspensões de greves de serviços públicos essenciais. A atuação da PGE/MA garantiu, ainda, a continuidade de obras importantes para o Estado, como a MA-034, a MA-012 e a ponte sobre o Rio Pericumã, na baixada ocidental maranhense.

No âmbito do contencioso fiscal, a PGE também obteve ganhos consideráveis em 2016. Foram 60 ações positivas, que culminaram na recuperação ou manutenção de recursos, resultando em cerca de R$ 460 milhões a mais nos cofres públicos.

A PGE/MA também foi exitosa nas orientações e consultorias jurídicas dadas as diversas áreas do Estado, no sentido de possibilitar parcerias e acordos que vão ajudar no desenvolvimento do Maranhão.

Um dos projetos mais discutidos foi a criação de Universidade Estadual do Sul do Maranhão, a Uema Sul. Sob consultoria da PGE/MA, estão acontecendo os trabalhos da comissão de transição para instalação definitiva da Universidade.

Outra importante participação da Procuradoria-Geral do Estado aconteceu nos estudos técnicos para a celebração de entendimento com Cingapura. A partir de desses estudos, a PGE/MA deu orientações ao Estado do Maranhão para firmar a parceria no sentido de desenvolver e efetivar atividades e projetos de colaboração para o setor público.

A Procuradoria participou, com sucesso, da ação desapropriatória destinada à instalação do Distrito Industrial de Bacabeira, tendo obtido a ordem judicial para imissão na posse da área. O Distrito será instalado à margem direita da BR-135, no povoado Periz de Baixo, no sentido São Luís-Teresina, e deve oferecer uma área industrial dotada de infraestrutura básica, para atendimento de pequenas, médias e grandes empresas, transformando a economia local num polo de desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda.

Inadimplências – Em 2016, a PGE também teve forte atuação perante o Supremo Tribunal Federal, evitando que o Estado do Maranhão fosse inscrito nos cadastros federais de restrição ao crédito, devido a inadimplências causadas por ex-gestores. Os Ministros do STF acolheram o pedido da Procuradoria-Geral, o que tornou possível a transferência de cerca de R$ 3,8 mi em contratos celebrados pelo Estado do Maranhão com o BNDES, beneficiando as políticas públicas implementadas pelo Estado.

Por ação direta da PGE, o Estado do Maranhão recebeu parte da multa da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados ao Fisco. Pela divisão do dinheiro, o Maranhão ficou com mais de R$ 286 milhões. As transferências dos recursos foram garantidas após os Estados entrarem com ações individuais e coletiva junto ao STF através das Procuradorias Gerais dos Estados. O Maranhão foi um dos primeiros a entrar com ação isoladamente sendo, também, um dos primeiros a receber decisão favorável.

Pouco tempo depois, outra importante conquista foi sobre a Cide, contribuição que incide nas operações com combustíveis. Em decisão de caráter liminar, foram suspensas deduções do repasse trimestral que o Estado deve fazer à União. Com essa nova medida favorável, o Maranhão deixa de repassar verbas, ficando o montante nos caixas do próprio Estado.

Conciliação – A PGE esteve presente também nos casos de conciliação, a exemplo da situação de trabalhadores que eram vinculados a entidades prestadoras de serviço à saúde. Nos últimos dias deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi assinado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e PGE, junto ao Sindicato dos Servidores da Saúde do Maranhão (SindSaúde), para que trabalhadores da saúde requisitados pela Emserh sejam regularizados profissionalmente.

Em alguns processos judiciais, onde foram conquistadas importantes vitórias, o Procurador-Geral do Estado atuou diretamente, a exemplo da conciliação junto ao Conselho Nacional de Justiça, que permitiu repasse de depósitos importantes para a quitação de precatórios. Ele também esteve nas negociações para retomada do serviço de transporte coletivo semiurbano de São Luís, na busca pela efetividade do contrato para execução de obras na rodovia MA-012 (trecho São Raimundo do Doca Bezerra – Entroncamento BR-222), na suspensão de liminar que bloqueava R$ 6 milhões das contas do Estado e na conquista da negativação de débitos e inscrição do Maranhão em cadastro de inadimplentes, o que garantiu repasse de R$ 20 milhões da União ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão.

Também auxiliou na condenação da Petrobras para que a empresa voltasse a cumprir os pagamentos da compensação ambiental, totalizando o montante de R$ 53,71 milhões.