O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) registrou, na tarde desta segunda-feira (06), o 10° Coroado de Natal, evento celebrado no mês de dezembro, mas com ações que duram o ano inteiro através de diversas parcerias com organizações e entidades civis e públicas.
“Mais uma vez presenciei o Coroado de Natal, um evento bonito, marcante e agregador, que ajuda, de maneira decisiva, os caminhos dessa comunidade que, historicamente, foi esquecida e excluída. Mas Deus sabe usar as mulheres e os homens justos. E ali se levantou o juiz Fernando Mendonça, que dedicou o tempo livre para ajudar na organização das diversas expressões vivas do Coroadinho”, lembrou o parlamentar ao cumprimentar o juiz pela disposição em ajudar a comunidade.
Educação, saúde, segurança pública, esporte e lazer são algumas das áreas que o movimento atua. Dentre as ações, a realização de atividades com foco na melhoria significativa da qualidade de vida da população que reside na comunidade.
Portanto, parabenizo o povo do Coroadinho pela disposição de prosseguir esta luta. Eu morava no final da Rua da Cerâmica, próximo ao Coroado, e vi o Coroadinho nascer. Hoje é um aglomerado urbano imenso que sofre todo tipo de injustiça social, mas que não mede esforços para mudar essa realidade e, aos poucos, vem pavimentando o seu caminho, construindo outras trilhas e permitindo assim sonhar com algo melhor”, ressaltou.
*Robson Paz
As praias e rios de São Luís foram depósitos de lixo e dejetos in natura por décadas. Após 1 ano e 11 meses de trabalho incessante, a população da capital do Maranhão pode comemorar a despoluição dos rios Pimenta e Parga, além da progressiva recuperação dos rios Anil e Claro, no Olho D’água.
Todas estas ações ocorrem paralelas ao processo de tratamento dos esgotos de São Luís. Recentemente, o governador Flávio Dino concluiu e entregou a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), no Vinhais. Lá, estão sendo tratados 200 litros de esgoto por segundo e até o fim deste ano a operação será ampliada para 400 litros de esgotos tratados por segundo. Isto corresponde a mais da metade da capacidade da ETE, que é de 700 litros por segundo.
Para ampliar o sistema, o governo do Estado trabalha para concluir a construção da ETE Anil e na recuperação de outras duas existentes, no Jaracati e no Bacanga. Estas por falta de manutenção e investimentos em governos passados não operam na plenitude de suas capacidades.
Neste contexto, o programa “Mais Saneamento” prevê ainda a implantação de 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km estão instaladas, além da despoluição da Lagoa da Jansen.
Pois bem, todo esse conjunto de intervenções para recuperar rios e dar a destinação correta aos esgotos tem entre outros resultados a melhoria dos índices de balneabilidade das nossas praias. Praticamente todas voltaram a estar próprias para banho, desde agosto deste ano.
Contudo, este é um processo em permanente monitoramento. Semanalmente, análises são realizadas e os laudos sobre a balneabilidade divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), de acordo com a Resolução nº 274/00, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A Sema monitora regularmente 21 pontos nas praias Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, do Meio e Araçagi. Após várias semanas com as praias próprias para banho e prática de esportes, recente laudo identificou sete pontos, seis na Ponta D’Areia e um no Araçagi, em condições inadequadas.
Curiosamente os anos de praias interditadas parecem ter incomodado menos uma pequena parte de críticos que o processo de despoluição em curso. É muito simplista, portanto, creditar este recente resultado tornando parte das praias imprópria para banho a uma pequena chuva. Aliás, esta ocorreu após a realização da última coleta para análise da balneabilidade. Desse modo, este argumento é muito frágil cientificamente.
Ao governo cabe intensificar as ações para despoluição dos rios e ampliar tratamento de esgotos como vem fazendo, além de endurecer ainda mais a fiscalização visando coibir o lançamento desordenado de esgotos nas praias.
Importante, pois, o comprometimento do poder público e sociedade civil nesta cruzada para que nossos rios sejam despoluídos e as praias estejam balneáveis. Eis o desafio posto, que deve unir todos. (*Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos)
Marrapá – O deputado Weverton Rocha se saiu muito bem no programa Roda Viva, na TV Cultura. Único entrevistado que não era do meio jurídico e com a artilharia de juízes e procuradores, revoltados com a perda de privilégios, centradas nele, Weverton conseguiu responder com firmeza os questionamentos sobre sua proposta de responsabilizar os excessos e abusos de membros do Ministério Público e Judiciário.
Duro foi ver juiz e procuradora, aqueles que se dizem os paladinos do combate à corrupção defendendo o fim do Habeas Corpus, coisa que só aconteceu na Ditadura Militar, e a prisão como método de conseguir confissão. E o teste de integridade do funcionário público, proposto pelo Ministério Público, que já estão chamando de teste de fidelidade do João Kleber?! Vão fazer pegadinhas para ver se o barnabé é honesto. Mas será que vão fazer com o ministro, com o juiz, com o procurador?
A procuradora chegou a dizer que quem investiga à corrupção não pode ser investigado. Por que? Quer dizer que no meio deles não tem nenhum corrupto? O deputado mostrou o contrário quando lembrou o caso de Demóstenes Torres que foi cassado no Senado, por corrupção, mas até hoje recebe salário integral como procurador afastado. E calou os interlocutores quando falou do promotor do Pará que conduziu coercitivamente à delegacia uma conselheira tutelar que o denunciou por abuso sexual contra adolescente. Isso não é abuso de poder e corrupção?
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) apresentou no último domingo (4) uma resolução política onde defende a construção de uma frente ampla e democrática para impedir a perda dos direitos sociais dos brasileiros e retomar o desenvolvimento econômico do país.Entre as resoluções definidas pelo Comitê Central do PCdoB, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, está entre as prioridades da sigla, pelo papel atuante que Dino vem desempenhando no debate político nacional.
A reeleição de Flávio Dino – primeiro governador eleito pela legenda – aparece no documento como uma das “tarefas do partido”.
“Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.
A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.
“Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras”, diz a resolução.
Em artigo, o advogado e jornalista Eurico Barbosa classificou Flávio Dino como “a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade”.
Superando a crise – O governador do Maranhão também vem se destacando como gestor público. Segundo levantamento realizado pelo site G1, apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.
UOL- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.
A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro.
O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.
Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.
Em nota enviada no início da noite, Renan disse que irá consultar seus advogados sobre que procedimentos seguir. “O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, diz a nota.
“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”, diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado está “sensível às demandas sociais”.
Sem uma pauta única, os organizadores pedem, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupção, aprovadas pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado.
“Fora, Renan! e “Fora, Maia!” foram gritos ouvidos em diferentes cidades do Brasil.
O pacote anticorrupção foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou batizado de “10 medidas contra a corrupção”.
Na madrugada de quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos –outros três pontos foram adicionados pelos deputados.
Após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, Renan Calheiros colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência para a votação do projeto ainda na quarta-feira (30). O requerimento, porém, foi rejeitado por 44 votos a 14.
Na quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha.
O senador Roberto Rocha (PSB), eleito na sombra do governador Flávio Dino (PCdoB), começou usar a internet para colocar em prática a mantra que ele costuma recitar: “time que não joga não faz torcida”. Candidato declarado a governador em 2018, Rocha, um político criado no berço do sarneismo, tenta, desde já, se contrapor ao governo, ainda que de forma atabalhoada.
Sem argumento plausível, quis “entrar de sola” no governador na questão da balneabilidade das praias de São Luís, mas acabou sendo confrontado com imagens coloridas da Praia de São Marcos em um recente evento de praticantes de kitesurf. O governador Flávio Dino usou sua página na internet para apresentar a nova imagem da Baia de São Marcos.
Sem citar o nome do senador, postou a foto publicada abaixo e a seguinte mensagem no Twitter: “Dedico essa recente imagem do nosso mar aos que achavam que ele tinha dono e aos seus aliados (antigos e “novos”). Rocha articula com integrantes do grupo Sarney aliança para disputar a sucessão estadual.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 1º de dezembro, o afastamento de Marcel Everton Dantas Silva, mais conhecido como Marcel Curió, do cargo de prefeito do município de Governador Nunes Freire até o final de seu mandato em 31 de dezembro.
O requerimento foi feito em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com medida cautelar de afastamento do cargo, ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.
Foi determinado também que o prefeito deve manter-se afastado da sede da Prefeitura em pelo menos 500 metros, sob pena de prisão em flagrante, por crime de desobediência.
A Câmara de Vereadores deve, no prazo de 24 horas, em sessão extraordinária dar posse ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.
ATRASOS – Consta nos autos que Marcel Curió vem rotineiramente atrasando os salários dos servidores, obrigando o Ministério Público do Maranhão a ajuizar diversas Ações de Obrigação de Fazer, com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos, incluindo o 13º e o terço de férias. Alguns servidores estão sem receber há três meses.
A promotora de justiça argumentou que o município vem recebendo normalmente o repasse dos recursos, não havendo razões plausíveis para as omissões quanto ao pagamento dos salários. Também ressaltou que o município recebeu recentemente, como verba extraordinária de repatriamento do exterior, a importância de R$ 1.001.036,52, valor que pode ser utilizado para o pagamento dos servidores.
“Cabe ao gestor pagar os salários em dia. O atraso não pode perdurar, já que esta situação, além de desumana, fere preceitos legais ressalvados tanto na legislação estadual quanto infraconstitucional”, afirmou Laura Amélia, na ação.
ABANDONO – A promotora acrescentou que a prestação de serviços essenciais pela prefeitura que já não era boa, piorou e estão em completo abandono, após o prefeito ter perdido a reeleição no último pleito.
Outra constatação da omissão do prefeito é o funcionamento da prefeitura e das secretarias de Educação e da Saúde em um único espaço, no antigo comitê de campanha do prefeito. A coleta de lixo também praticamente deixou de ser feita, forçando a população a pagar carroceiros para recolher os resíduos. Também está em estado de abandono a rede municipal de saúde.
Apesar de ter sido convidado, Marcel Curió não compareceu nem enviou representante ao evento referente à campanha do MPMA, “A Cidade não Pode Parar”, realizado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire.
Laura Amélia também afirmou que o prefeito feriu os princípios da administração pública da moralidade e da impessoalidade ao dar preferência para pagar salários de determinadas categorias em detrimento de outras, sem justificar a escolha.
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