Na próxima terça-feira (20), a prefeitura de São José de Ribamar efetuará o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público. E atendendo determinação do prefeito Gil Cutrim, a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) antecipou para o próximo dia 30 o pagamento dos salários referentes a este mês de dezembro. As medidas, além de beneficiar todas as categorias de funcionários, visam movimentar a economia da cidade durante as festas de fim de ano.
Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, ocasionada principalmente pela queda constante de repasses, por parte do Governo Federal, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – São José de Ribamar sempre pagou em dia e antecipou, em várias oportunidades, os proventos do funcionalismo.
Nestes seis anos, foram várias as ações de capacitação e valorização dos servidores executadas pela prefeitura. Os professores receberam cinco reajustes, totalizando um ganho salarial superior a casa dos 70%. Os profissionais da saúde receberam reajuste que oscilou entre 15% a 20%. A prefeitura concedeu reajuste de 15% na gratificação de natureza especial (risco de vida) para os guardas civis municipais.
Várias outras ações de valorização dos servidores foram executadas, tais como implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para funcionários efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; criação do novo Estatuto do Servidor Público; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (http://servidor.
Reeleito com 285.242 dos votos válidos (53,94%), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e seu vice Júlio Pinheiro serão diplomados ainda nesta segunda-feira.
Reconduzido ao cargo executivo por mais quatro anos, Edivaldo receberá novamente das juntas eleitorais o diploma de prefeito. No próximo dia 01 de janeiro será a posse.
A diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito e vereadores em São Luís acontecerá às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
Também nesta segunda-feira, a diplomação do novo prefeito Luís Fernando (PMDB) e parlamentares da Câmara Municipal de São José de Ribamar será feita às 9h, na Casa da Justiça.
A última semana do expediente na Assembleia Legislativa começa hoje (19) e muitos projetos importantes para a sociedade civil devem se votados até a quinta-feira (22) antes do recesso de final de ano. A matéria em discussão corresponde à proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.
Cerca de 10 projetos estarão em pauta para serem debatidos pelos deputados maranhenses. O que deve movimentar as discussões parlamentares será o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) e a probabilidade é que a votação final ocorra no último dia de sessão.
Ainda no começo de novembro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa começou a discutir o projeto orçamentário. Na ocasião, o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, detalhou e esclareceu aos parlamentares todos os pontos da peça orçamentária.
O orçamento estima a receita e fixa as despesas do Estado do Maranhão para o próximo ano e deve ser pautado, no que diz respeito à apreciação do plenário, sobretudo, com base na crise que castiga o país e que, segundo economistas, continuará forte em 2017. Responsabilidade em dobro.
O Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) realizou, na ontem (16), reunião extraordinária para discutir as medidas adotadas pelo Governo do Estado para o equilíbrio fiscal, o que contribuirá para manutenção da economia maranhense em 2017. Durante a reunião, gestores do Governo explanaram as propostas do projeto de Lei Nº 223/16, recém-aprovado pela Assembleia Legislativa, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nosso diálogo com a classe empresarial é para que possamos esclarecer que os ajustes foram necessários para que nossa economia continue em manutenção, para que o Maranhão continue avançando, mantendo empregos e gerando renda, em meio a esse cenário de recessão da economia que atinge todo o país”, disse o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.
O ajuste de alíquotas vai garantir o equilíbrio das contas e reduzirá a defasagem em relação a outros estados. Diferentemente de outras unidades da federação, no Maranhão a adequação de ICMS em combustível, energia, fumo e comunicação serão brandos e não irão onerar setores produtivos. Setores como comércio e indústria não serão afetados.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, detalhou os impactos da medida e demonstrou a necessidade do ajuste fiscal. “Foi um diálogo extremamente proveitoso, porque podemos mostrar as razões da necessidade desse ajuste fiscal, mostrar como ele acontece na prática e quais os produtos impactados e em que medida. Isso não vai afetar e nem produzir uma retração econômica maior do que o país já vive hoje, especialmente, não vai atingir o setor empresarial, a indústria e o comércio”, explicou.
Durante as discussões, as entidades de classe puderam tirar suas dúvidas em relação às medidas adotadas pelo Executivo. “Nós entendemos perfeitamente, depois que essas explicações foram dadas, a gente entende melhor as medidas. O Maranhão está em uma posição ímpar, em relação à situação fiscal de outros estados, está conseguindo manter seus compromissos em dia, sua folha de salários em dia, então eventuais aumentos de impostos são pontuais, creio que são perfeitamente compreensíveis e dirigíveis até certo ponto, desde que não afetem de mais a atividade econômica”, destacou o conselheiro fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Luiz Remmer.
Pagamentos em dia
O Maranhão é um dos poucos estados do país que está com a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia, e que pagou o décimo terceiro salário. Medidas, que de acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, contribuem para que, em 2017, o Governo continue cumprindo com seus compromissos, preservando a economia do Maranhão.
“Esse aumento que foi proposto à Assembleia e que está aprovou, garante a efetividade de todos os pagamentos do Estado durante o ano de 2017 em relação aos servidores, o que garante a normalidade na economia maranhense. Quando o Estado quebra, como o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todo o empresariado sente logo, ocorre um completo desmantelo na economia e isso nós conseguimos evitar no Maranhão com essa medida”, esclareceu Marcelo Tavares.
A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, afirmou que a reunião foi importante para dirimir dúvidas. “A gente até entende que foi necessária. Porém, sabemos que a medida não é simpática. Dentro dessa reunião, recebemos as explicações sobre como será esse processo. Devido ao momento da economia em que estamos vivendo, o problema dos ajustes fiscais é que estão acontecendo não só em nível estadual, mas nacional também”, relatou a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Luís, Fábio Ribeiro, a medida terá impactos positivos no futuro. “Quando a gente senta, com dialogo, e a gente vê a necessidade que o país atravessa, com o Fundo de Participação sendo diminuído, afetando a arrecadação do Estado, e para que não haja essa consequência como no Rio de Janeiro, como no Rio Grande do Sul, isso vem a favorecer lá na frente o Maranhão. Não podemos pensar só agora, e sim como o Estado estará lá na frente”, comentou.
Recentemente, o Maranhão recebeu do Tesouro Nacional a classificação de estado ‘bom pagador’ por sua boa situação fiscal, diante da atual situação de atrasos, parcelamento de pagamentos e congelamento de contratações que atingem servidores de mais da metade dos estados brasileiros.
Projetos em pauta
A última semana, antes do recesso de fim de ano, será decisiva para muitos projetos ainda pendentes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Cerca de 10 projetos devem ser votados, entre eles o projeto orçamentário para 2017, que deve ficar para os momentos finais do expediente na Casa.
Controle eficaz de endemias
A Prefeitura de São Luís foi a primeira das regiões Norte e Nordeste do país a criar um espaço exclusivo para receber pneus de descarte. Cerca de 70 mil pneus velhos já foram recolhidos este ano pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O recolhimento e feito em ruas, córregos e borracharias da capital. O trabalho contribui de forma efetiva para a preservação do meio ambiente e para o controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus.
Contaminado
O Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares definiu como “contaminado” o posicionamento do deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Antes base de apoio ao governo Flávio Dino, agora leva a derrota nas eleições municipais para a tribuna aderindo à oposição ao governo estadual. Braide não superou o apoio de Flávio Dino ao prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior no segundo turno e ainda não separou sua raiva das responsabilidades.
Contaminado II
Marcelo Tavares atestou aquilo que todos já desconfiavam: Eduardo Braide volta ao Grupo Sarney de onde saiu. A prova é na campanha ter dito ser apoio ao Governador Flávio Dino e agora se juntando e talvez sendo líder da oposição na Assembleia à frente justamente do grupo Sarney.
Diante de uma crise econômica que castiga o país inteiro, o Maranhão se destaca com programas sociais efetivos, concursos públicos e demais ações sociais. Ainda que com o aumento de impostos aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana, o estado continua na contramão dos demais estados brasileiros com pacotes econômicos cada vez mais duros ao contribuinte. Em entrevista ao programa Resenha, na TV Difusora, o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, esclarece o novo reajuste da alíquota do ICMS no Maranhão e defende: “O governador Flávio Dino foi eleito para fazer o que precisa ser feito”.
“Mesmo em crise conseguimos restaurar o Maranhão em programas como o Escola Digna, que vem acabando com a realidade das escolas feitas de taipa no interior do estado, além disso, o governo já inaugurou cinco hospitais regionais em Imperatriz, Caxias, Santa Inês, Pinheiro e Bacabal. Sendo assim, o governo está saudando de fato as dívidas deixas com estas ações. Nós gostaríamos que não fosse necessário, mas precisamos fazer com que o ciclo econômico continue a andar, para que não aconteça o colapso que acontece no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por exemplo”, declara.
O Chefe da Casa Civil ainda é taxativo ao afirmar que são feitos difíceis de serem encontrados em outros estados, pois, por exemplo, inaugurar um hospital não é tão fácil quanto construí-lo, devido ao grande custo depois de aberto, “mas o Maranhão tem conseguido prestar o serviço primordial que é a saúde pública à população”, disse. Além disso, o Governo Estadual tem feito de tudo para ser o menos rígido até mesmo em relação ao Governo Federal quando em relação aos novos pacotes econômicos.
“O pacote do Ceará está com a alíquota muito maior que a nossa. Para você ter uma ideia somente no Rio de Janeiro é 32%, cerca de 5% a mais que a nossa. O Maranhão é o que se pratica as menores alíquotas e, sobretudo, em relação ao governo federal que tomou várias medidas muito mais duras”, reforçou Chefe da Casa Civil.
Corte de gastos
Marcelo Tavares ainda enfatiza aquilo que o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira, veio relembrando durante toda a semana aos que criticam o pacote. O Governo do Maranhão antes de anunciar e propor o novo reajuste do ICMS, primeiro realizou um maciço corte de gastos, o que “permite uma sobrevida ao Maranhão em relação aos demais estados do país”, explica.
“Tudo graças também ao excelente trabalho da Secretaria de Fazenda do Estado, onde, como é bem lembrado, foi denunciado pelo Ministério Público em relação à gestão passada um grande esquema de impostos. Quando você fecha um grande esquema de corrupção você possibilita grandes ganhos para a sociedade e isto nos permitiu, mesmo na crise, continuarmos investindo, uma prova é o concurso para aumento do efetivo policial, ao contrário dos demais estados”.
O prefeito eleito de Paço do Lumiar, ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB) e a vice Paula foram diplomados nesta tarde de sexta-feira (16), em solenidade que contou com a participação de políticos e convidados que lotaram o Clube da Assembleia Legislativa, no Maiobão.
Junto com Dutra foram diplomados, também, os vereadores eleitos. A posse acontecerá dia primeiro de janeiro.
Na mesma solenidade da Justiça Eleitoral foram diplomados a prefeita de Raposa, Talita Lacy (PCdoB), e os vereadores do município vizinho.
Os outros dois prefeitos de municípios da Grande Ilha, Edivaldo Holanda Júnior (São Luís) e Luis Fernando (São José de Ribamar) serão diplomados dia 19.
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