O Consórcio Sarney/Roberto Rocha foi derrotado. O senador Roberto Rocha (PSB) fracassou em mais uma investida na sanha de conquistar espaços poder. Desta vez a derrota foi para o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na indicação do cargo à presidência do FNDE. Prefeito e o governador Flávio Dino tem aproximação pessoal junto ao DEM, via Juscelino Filho.

Alguns senadores do Maranhão fizeram pressão para derrubar o já deposto presidente do FNDE, Gastão Vieira. Entre eles, Rocha, principal articulador da queda chegou até a anunciar sua indicação para o cargo mesmo antes do resultado final. Mas o indicado de ACM Neto, Silvio Pinheiro, do PSDB e secretário de Urbanismo de Salvador, garantiu a vaga sendo nomeado ainda nesta quarta-feira (21).

Antes de sua demissão, Gastão fez duras e sérias críticas ao senador por tentar desestabilizar sua posição no cargo. Rocha, com o apoio dos senadores José Sarney (PMDB) e João Alberto (PMDB) ontem mesmo esteve reunido com o presidente Michel Temer para pedir a cabeça de Gastão Vieira e poder fazer sua indicação. Ainda assim sofreu mais esta derrota.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA) apresentou nesta terça-feira, 20, parecer favorável à consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidência da Câmara na mesma legislatura.

A consulta foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF) para dirimir dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.

Na consulta protocolada na CCJ nesta quarta, Rubens Jr. avalia que há constitucionalidade material para candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu em agosto mandato tampão no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Este não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida. Como não há expressamente nem na Constituição, nem no regimento da Câmara, nosso parecer técnico é para justificar que mandato-tampão pode sim haver recondução dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.

Rubens cita também parecer da Mesa Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a possibilidade de um membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares para um mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.

A consulta foi protocolizada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados na eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.

O Maranhão tem mais uma conquista no que diz respeito à alavancada na economia local. O Estado deve receber, nas próximas horas, o dinheiro correspondente a multa da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados ao Fisco. Pela divisão do dinheiro, o Maranhão o valor chega a mais de R$ 286 milhões.

O repasse foi garantido após o Governo Federal editar a Medida Provisória nº 753/2016, que prevê a destinação de parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi efetivada na segunda-feira (19) e publicada no Diário Oficial, em edição extra.

Segundo o texto, o repasse para os Estados deve ser imediato. Já os municípios, recebem a partir de 1º de janeiro de 2017. A previsão é que o dinheiro esteja no caixa dos Estados ainda nesta quarta-feira.

As transferências dos recursos foram garantidas após os Estados, através das Procuradorias Gerais dos Estados, que entraram com ações individuais e coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos primeiros estados a entrar com a ação isoladamente foi o Maranhão, através da sua Procuradoria Geral do Estado. Foi também um dos primeiros a receber decisão favorável da ministra Rosa Weber, que analisou caso a caso.

Ganhos com a Cide

Outra importante conquista feita pelo Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), foi referente à Cide, contribuição que incide nas operações com combustíveis. Em decisão de caráter liminar do ministro Teori Zavascki, no STF, estão suspensas as deduções de 30% do repasse trimestral, que dizem respeito à parcela da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com essa nova medida favorável aos Estados, o Maranhão deixa de repassar verbas, ficando o montante nos caixas do próprio Estado.

A decisão do ministro contrabalanceia a queda brusca dos repasses constitucionais da União para os Estados e garante um maior alívio nos caixas estaduais. Os reflexos devem ser observados nos próximos três meses (janeiro, fevereiro e março).

Equilíbrio das contas

Apesar de não estar em situação de risco financeiro, o Maranhão pleiteou com força e veemência a divisão do dinheiro das multas da repatriação e a suspensão dos repasses da Cide. Enquanto algumas unidades federativas vêem a medida como forma de garantir o pagamento de despesas neste final de ano (como cumprimento da folha de pagamento, do 13º salário do funcionalismo público e de prestadores de serviços), o Maranhão manterá essa verba em caixa, garantindo reservas para continuidade de serviços públicos e obras necessárias ao desenvolvimento do Estado.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) diz que repudia com veemência as mentiras inventadas em decorrência da discussão sobre a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele se referiu as postagens em páginas da internet e redes sociais, que afirmam que a Assembleia teria aprovado aumento salarial para o governador do Estado e secretariado; e acusa os deputados de terem recebido R$ 1 milhão de reais para aprovar o projeto. O que, segundo afirmou o parlamentar, é uma mentira que desrespeita a discussão na Casa Legislativa do Maranhão.

“O salário do governador e dos secretários estão congelados desde 2014, salvo engano. E não houve nenhuma alteração. Isso é mentira como também é mentira dizer que nós, deputados, votamos a favor da proposição do Governo porque recebemos R$ 1 milhão em Emendas. É mentira e distorcem completamente a situação”, afirmou.

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, o ajuste do ICMS. A proposição, de autoria do Estado, que aumenta a arrecadação, é a alternativa encontrada para enfrentar a crise econômica no Maranhão sem prejudicar pastas como saúde, educação e segurança pública. Mesmo com a alteração, o Maranhão ainda está nas menores alíquotas do país.

“Tomamos uma medida para evitar o pior e tomamos uma medida com responsabilidade, ou seria melhor atrasar os salários dos policiais militares? Ou atrasar o salário dos professores? O que é melhor numa situação como esta, parcelar o salário dos servidores? Todo mundo sabe a crise que se vive no Brasil”, considerou.

O deputado Bira lembrou que no governo passado um projeto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa. Em cenário diferente, naquela época, a maioria dos deputados que insistem em fazer campanha contra o projeto encaminhado pelo atual governo como alternativa para a crise, votaram a favor do projeto encaminhado pelo governo Roseana, que aumentava impostos em 2%, quando ainda nem se falava em crise. É o caso do deputado Eduardo Braide, que naquela ocasião votou a favor do aumento de impostos sem questionamentos.

“Nenhuma crise, mas aumentaram o ICMS. Ninguém ficou sabendo. Eu não vi aqui a “turma do pato”, eu não vi aqui a Mirante, mas aumentou no governo passado. E muitos aqui que hoje foram contra votaram a favor do aumento do ICMS em 2011. Não havia crise, não havia nada que justificasse. Agora nós estamos em uma crise e todo mundo sabe disso. É de conhecimento público e o governador, com muita habilidade, tem feito todo o esforço de garantir que esta crise a gente possa atravessar da maneira mais tranquila possível. É esse o desejo, é essa a expectativa e essa é a responsabilidade de quem tem conduzido o Governo do Maranhão de maneira muito transparente e muito clara”, completou.

Bira concluiu reafirmando o repudio contra a campanha difamatória contra os que votaram a favor do Maranhão e acrescentou “criaram esse estardalhaço imenso, mas nada melhor do que a verdade que haverá sempre de prevalecer e os fatos vão confirmar que a decisão do Estado foi uma decisão acertada, responsável e menos impactante ao povo do estado do Maranhão”.

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2014 está terminando e 920.432 trabalhadores (76%) ainda não retiraram o benefício, em todo o Brasil. O prazo para buscar o valor de um salário mínimo (R$ 880) nas agências bancárias vai só até a quinta-feira da próxima semana, dia 29 de dezembro. Já quem tem o Cartão Cidadão e senha registrada pode fazer o saque em terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas até o dia 30 – neste dia, as agências bancárias estarão fechadas.

Até esta terça-feira (20), apenas 284.849 trabalhadores (24%) sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep. Nesse período, foram registrados os saques de 41% do Abono Salarial dos trabalhadores com direito ao Pasep e 18% do total de trabalhadores com direito ao PIS. No total, os saques chegam a R$ 249.196.952,06.

Restam, segundo informações do Banco do Brasil e da Caixa, R$ 811.450.327,94 de um total de 920.432 trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro.

Um dos motivos da demora no saque pode ser o fato de que estão sendo pagos dois benefícios neste ano: a primeira parcela do ano-base 2015 e a segunda do ano-base 2014. Por isso, o trabalhador precisa deixar bem claro que foi sacar o abono de 2014.

“É muito comum as pessoas buscarem o saque nas agências ou loterias e os agentes bancários entenderem que a pessoa está querendo o saque do calendário atual.  E nós estamos fazendo a campanha relativa ao calendário do ano de 2014”, explica o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

Quem tem direito: O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br/abono-salarial). Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.

Se o trabalhador verificar que tem direito ao abono do ano-base 2014 na relação do Ministério do Trabalho, mas receber uma informação diferente na agência bancária, deve pedir que o atendente faça uma nova consulta, a partir do CPF, e que atualize os dados cadastrais do PIS ou Pasep. “Se o nome do trabalhador aparecer na lista de beneficiados do Ministério do Trabalho, ele, com certeza, tem direito ao benefício”, destaca Márcio Borges.

O coordenador recomenda que os trabalhadores se apressem e não deixem o saque para o último dia. “Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30, pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, alerta.

Como sacar o abono 2014

PIS – Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que tem Cartão Cidadão e senha cadastrada pode ir a um terminal de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Pasep – os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam conferir se houve depósito em conta. Caso contrário, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Por Weverton Rocha – líder do PDT na Câmara dos Deputados

O Brasil está vivendo uma crise econômica. Este é um fato com o qual todos concordamos. No entanto, a saída para a crise não é uma unanimidade. Sacrifícios precisam ser feitos principalmente pelos segmentos da sociedade que tenham condições de fazê-los, protegendo os que já têm muito pouco para abrir mão de qualquer coisa. O atual governo federal, no entanto, optou por entregar a conta da crise para os trabalhadores, sem dividi-la com o capital financeiro e com o próprio governo. Depois de aprovar uma abusiva proposta de emenda constitucional que corta gastos em setores estratégicos como saúde e educação, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que beira ao absurdo, por tornar impossível a aposentadoria para a maior parte da população.

São muitos os problemas com essa proposta. O presidente, que não passou pelo teste das urnas, não tem legitimidade para apresenta-la. As regras não podem ser aplicadas igualmente em um país onde há enormes desigualdades regionais. A Previdência não é tão deficitária como apregoa o governo. E o mais importante, o assunto não foi amplamente debatido.

Da forma como está a proposta hoje, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos. Para se aposentar recebendo o valor integral, no teto máximo de R$ 5.189,82, o cidadão terá que trabalhar por 49 anos, quase meio século. Para se aposentar aos 65 anos com valor integral, o trabalhador terá que assinar a carteira aos 16 anos e não ficar desempregado por nem um ano ao longo da vida. Missão impossível. A situação é ainda pior quando a regra é aplicada ao Maranhão, estado que tem a pior expectativa de vida do País, que é de 70 anos. Uma vida inteira contribuindo com o INSS para gozar poucos anos de aposentadoria. Isso é inaceitável.

Não há razoabilidade em entregar uma conta tão alta para o trabalhador pagar. Ainda mais quando a fatura apresentada está inflada por um falso déficit. O governo federal fala em rombo bilionário na Previdência, mas não esclarece que para chegar a esse resultado ignora a Desvinculação de Receitas da União, que lhe permite usar parte dos recursos de tributos e contribuições, que deveriam ir para a Seguridade Social – Previdência, Educação e Saúde, para pagar dívidas da União. Na prática, o cidadão vai trabalhar até morrer porque o dinheiro da sua aposentadoria é usado para pagar dívidas com o já bilionário setor financeiro.

O PDT já anunciou que é contra a medida. Como líder do partido e como deputado do Maranhão, vou me debruçar sobre a proposta, reunir com os setores representativos da sociedade, colher sugestões e lutar para que não seja aprovado mais um golpe no direito do povo. A reforma precisa ser feita, afinal a população brasileira está, felizmente, vivendo mais e é necessário planejar o futuro. Mas como todo planejamento, é fundamental medir as variáveis e dividir a fatura entre todos, de acordo com suas possibilidades. E no que depender de mim, os trabalhadores não pagarão a conta sozinhos.

Após a diplomação de prefeito, vereadores e suplentes na noite de ontem (20) foi oficializada a renovação da Câmara Municipal de São Luís em quase 50%.

Ao todo, 15 novos vereadores estão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro do próximo ano, início da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís, o que promete novas discussões sobre temas de interesse público da capital.

Os novos parlamentares, durante a solenidade de diplomação, revelaram a grande expectativa para a próxima legislatura que inicia a partir de fevereiro do ano que vem. O vereador Sá Marques (PHS) falou da oportunidade de atuar no parlamento Municipal.

“Pretendo exercer o meu mandato para honrar todos os compromissos assumidos na campanha. Pretendo atuar de forma mais ética  possível de que esse País tanto necessita”, destacou Sá Marques.

Já o vereador Nato Júnior (PP) disse que pretende honrar o compromisso com o povo ludovicense no Parlamento e espera estar à altura do que a cidade precisa.

“Chego com a responsabilidade de honrar o compromisso com o povo ludovicense, que me elegeu para representar os interesses do município no Parlamento, e espero estar à altura do que a cidade precisa”, pontuou.