Um dos principais artífices da propina envolvendo a Ferrovia Norte-Sul, José Sarney tem mais um motivo para se preocupar com o caso. Nesta quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam mais uma operação focada no recebimento de propina nas obras Ferrovia.

A operação é um desdobramento das investigações da Lava Jato e uma nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica. Entre as pessoas que tiveram mandatos de prisão preventiva expedidos está Jader Ferreira das Neves, filho do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, velho aliado de Sarney e considerado um dos laranjas do clã.

Juquinha e o filho já foram condenados neste ano a, respectivamente, 10 e 7 anos de reclusão, por formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$20 milhões provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul.

Ligações históricas com os Sarneys

Escândalos envolvendo a família Sarney e a ferrovia Norte-Sul – obra que se estende há mais de 30 anos – acompanham a família Sarney desde os anos 1980. Uma fraude em sua licitação já foi denunciada em 1987, pelo jornal Folha de S. Paulo, e desde então, a ferrovia é alvo de investigações. Mesmo após ter deixado a Presidência da República, José Sarney manteve sob seu domínio a indicação da diretoria da Valec – empresa estatal responsável pela construção da ferrovia.

Juquinha, velho aliado da família Sarney, havia sido preso no início de 2016 após denúncias feitas pela Camargo Correa, que fez acordo de cooperação com o Ministério Público Federal.

Quando foi preso pela primeira vez em 2012, a Polícia Federal conseguiu gravações em que Juquinha afirmava a interlocutores que o então senador Sarney o bancava junto ao ministro dos Transportes. Em diálogo gravado no dia 20 de outubro de 2011, Juquinha diz a um assessor da Valec ter recebido a informação de que não haveria mudanças no ministério pois “estão com medo de afrontar o chefão”, apontado pela PF como Sarney. “O povo não quer afrontar nosso amigo”, disse.

Diante dessa conjuntura, uma delação de Juquinha ou de seu filho pode ser mortal para Sarney…

O vereador Pavão Filho (PDT), preocupado com a saúde da população ludoviscense, teve uma indicação de sua autoria aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, na qual solicita que Governo do Estado e Prefeitura de São Luís façam parceria visando transformar o Socorrinho do Cohatrac  em Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de porte III.

Pavão diz está seguro que uma parceria entre os dois poderes irá beneficiar em especial a região Cohatrac-Cohab, além de oportunizar à população mais uma Unidade de Pronto Atendimento, com melhores condições no  atendimento de urgência e emergência  no período de 24 horas.

Para o vereador autor da proposição, a transformação do Socorrinho vai também proporcionar o aumento do numero de leitos que passará de  12 (doze) para 25 (vinte e cinco), além de oferecer equipe de Enfermeiros, Clinica Médica, Pediatra, Fisioterapeutas, Técnicos em Radiologia, Assistente Social e Médico Intensivista.

Conforme Pavão, a iniciativa tem por finalidade atender a solicitação feita  pelos  moradores da região Cohatrac-Cohab, através de abaixo assinado, reclamando  por atendimentos de urgência e emergência adequados, essenciais e vitais, que atenda a grande demanda da região, de forma rápida, eficiente, ampliando e qualificando o acesso humanizado em tempo integral, aos usuários em situação de urgência.

Pavão Filho observa ainda que a adequação do Socorrinho do Cohatrac para UPA tipo III contribuirá significativamente  para melhoria dos serviços de saúde de urgência e emergência ofertados a população da região e bairros adjacentes, evitando o deslocamento dos moradores para Unidades de Pronto Atendimento de outras regiões.

“O poder legislativo não pode funcionar enquanto as Forças Armadas ocupam a Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios”, declarou o deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24). O presidente da República, Michel Temer, autorizou a entrada na Esplanada dos Ministérios de tropas para uma “ação de garantia da lei e da ordem”, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

A ação repercutiu na Câmara e os deputados da oposição abandonaram a sessão do plenário e saíram em protesto contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que insiste em manter a normalidade das votações mesmo com o massacre dos manifestantes durante o “Ocupa Brasília”.

Para o deputado Rubens Junior, se não há ordem ao ponto de justificar a convocação das Forças Amadas, também não há condições para prosseguir o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional. “A última vez que as Forças Federais estiveram nessa praça, o tempo de escuridão foi muito longo. O melhor caminho é não prosseguir com essa sessão”.

Foto: André Lima/CONTRATUH

Na avaliação das centrais sindicais e movimentos sociais, a marcha “Ocupe Brasília”, ocorrida nesta quarta-feira (24) e contrária às reformas Trabalhista e da Previdência, foi um sucesso e contou com a adesão maciça da população. De acordo com os organizadores, a previsão de cem mil pessoas nos ruas foi superada com tranquilidade e o recado ao Congresso e ao Palácio do Planalto foi dado. O presidente Michel Temer também foi alvo de críticas, com pedidos de renúncia do seu mandato, atrelando seu nome às denúncias de propina delatadas pelos sócios da empresa JBS. Lideranças sindicais se reúnem hoje a noite para avaliar a possibilidade de uma nova Greve Geral, que promete ser maior que a realizada em abril.

Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e um dos organizadores da marcha, a população aderiu aos movimentos por sentir a falta de uma maior representação dentro do governo. “Apesar de alguns focos de tensão, os protestos foram pacíficos. Ficamos orgulhosos em ver vários setores da sociedade civil organizada juntos, numa só bandeira suprapartidária. Tentamos de todas as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão prejudicial essas reformas são para o País, mas eles não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total insensibilidade e falta de diálogo com o povo brasileiro. Se eles não nos ouvem, nos resta protestar”, afirma Calixto.

O sindicalista também coloca que a “Ocupe Brasília” foi um primeiro passo para novos protestos, ainda sem datas definidas, mas que já tem a adesão de boa parte dos setores dos diversos sociedade. “Se o Congresso e o Governo não se sensibilizarem, vamos fazer uma paralisação maior ainda”, defende o presidente da NCST.

“A tentativa de desmonte dos direitos trabalhistas está escancarada, é só vermos todas as medidas que o governo vem tomando nos últimos anos. Essas reformas propostas visam implantar o estado mínimo e acabar com o estado de bem-estar social que temos hoje, colocando o trabalhador para pagar toda a conta dessa crise. Como sempre, colocam a população para pagar por um erro que não é seu e não iremos permitir esse tipo de postura. As manifestações e eventos iguais a este irão continuar por todo o Brasil”, completa Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e dirigente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) disse nesta manhã de quarta-feira (24) no plenário da Assembleia Legislativa, que não vê  nenhuma  irregularidades nas doações feitas aos parlamentares pelos partidos políticos na campanha de 2014. Ele lembrou que naquele ano as doações eram legais.

“Eu nunca tive essa sorte. Já estou no terceiro mandato e nunca recebi nada do partido. Se o PCdoB tivesse doado para a minha candidatura cem, duzentos ou trezentos mil, claro que eu iria receber e aplicar na eleição. Eu não vejo nenhum crime, nenhuma irregularidade do parlamentar que recebeu doação por meio dos partidos. Em 2014, as doações eram legais. Qual é o crime que tem?”, indagou Raimundo Cutrim.

Raimundo Cutrim saiu em defesa do deputado federal Rubens Júnior que teve o seu nome envolvido com as doações da empresa JBS, juntamente com outros parlamentares maranhenses.  “O Rubens Júnior foi deputado estadual aqui, conviveu conosco, nós  conhecemos a sua idoneidade, seu trabalho e a sua postura.  . Se, em 2014 as empresas podiam doar valores aos partidos esses passavam essas quantias para os seus candidatos, eu não venho nenhum crime, nada que possa ir contra ou de encontro à conduta desses parlamentares. O que nós temos que mudar é o modelo político brasileiro, que é um modelo podre, corrupto, e que está inadequado para evolução da sociedade”, disse ele.

Centro Novo do Maranhão – O deputado também denunciou irregularidades que teriam ocorrido na eleição da presidência da Câmara Municipal de Centro Novo do maranhão.  Ele disse que na manhã de hoje recebeu informação via wattsap  onde a vereadora Robervânia  teria confessado vários tipos de crimes, dentre eles, que tinha recebido do presidente da Câmara Municipal  R$ 40 mil para votar na eleição.

“Ali se vê crimes de corrupção ativa, passiva e também atos de improbidade administrativa. O Ministério Público tem a obrigação e o dever legal de tomar providências”, acentuou Raimundo Cutrim, informando que já repassou a mensagem do whatsapp para o Procurador Geral de Justiça para que ele mande apurar a veracidade da denúncia. “Se essa denúncia for verdadeira é um fato grave e que tem que ser cortado pela raiz. Nós não podemos deixar que em pleno século XXI, se comprem votos de vereadores e de deputados para votar ou trocar favores”.

Fernando era homem de confiança de Ricardo Teixeira

A provável prisão do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de seus negócios não republicanos com o ex-presidente do Barcelona e da Nike no Brasil, Sandro Rosell, preso nesta terça-feira (23) na Espanha, em uma operação policial, teria deixado o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB), em polvorosa.

Vice-presidente da CBF nos mandatos de Teixeira, o filho de Sarney era o braço político da entidade, portanto, teria ligações com o setor de propinas da CBF. Segundo informações de bastidores da política local, ele teme que uma delação de Teixeira, caso seja preso pelas autoridades internacionais, possa atingi-lo.

Segundo reportagem do jornal Estadão, a atuação de Rosell junto à seleção brasileira aumentou ao longo do tempo, depois de ser o principal articulador do contrato da Nike com a CBF. A investigação deflagrada nesta terça também confirma que o ex-presidente do Barcelona tinha contratos de fachada com a CBF para desvio de dinheiro e é daí que vem a acusação que o levou à prisão. A renda de alguns amistosos jamais chegava ao Brasil. Ele recebia uma espécie de comissão – algo próximo de US$ 500 mil por jogo. O dinheiro ia para empresas com sede nos Estados Unidos, no nome de Sandro Rosell.

Segundo o Estadão, a prática acontecia desde 2006 e seguiu até pelo menos 2013. E justamente por ter contas nos Estados Unidos é que o FBI pode investigar a origem do dinheiro e a situação de Ricardo Teixeira pode se complicar. E não só porque o ex-dirigente da CBF tem casa em Boca Ratón, na Flórida, e costuma passar seus dias por lá. Mas tem a ver com o fato de Antônia, filha de Ricardo Teixeira, ter transferido € 1,7 milhão para Sandro Rosell em 2012. Tinha 11 anos de idade e já estava nos Estados Unidos. É apenas um dos fios do novelo. Aparentemente, há mais. Bem mais.

Após a notícia e divulgação dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da holding J&F que controla dentre outras a empresa JBS, em reunião com o Presidente Michel Temer, aumentou exponencialmente a crise institucional na política brasileira. Mesmo afirmando em discurso na última quinta-feira (18) que não renunciaria ao cargo, Temer sofre pressão dentro e fora do Planalto, que exige a sua saída da Presidência da República.

Caso Michel Temer perca o mandato, seja por meio de ato de renúncia, de processo de impeachment ou de cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição Federal do Brasil (CF) pode determinar que sejam convocadas eleições indiretas. “Acontece que a Lei nº 4.321/64 está defasada em relação ao atual cenário político, ao sistema eleitoral brasileiro e a Constituição Federal”, afirma o advogado Tony Chalita, sócio coordenador do departamento de Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

O atual diploma constitucional prevê que lei específica regulará o procedimento. Ocorre que um Projeto de Lei (PL nº 5.821/2013) discutido em 2013, que teria como objetivo atualizar o procedimento de eleições indiretas em consonância com a Constituição de 1988, sequer foi analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Atualmente o normativo legal que trata das eleições indiretas nos dois últimos anos de mandato data de 1964, trazendo algumas deficiências, como a não previsão das condições de elegibilidade dos candidatos e a votação individual para cada um dos cargos (titular e vice)”, explica.

Mesmo diante de um cenário ainda visto pela ótica da hipótese, caso as eleições indiretas sejam convocadas no Congresso, algumas regras deverão ser estabelecidas para legitimar o processo de votação. “A eleição deverá ser convocada em até 30 dias e idealmente deverá ser realizada em sessão unicameral por meio de voto aberto dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal”, ressalta o advogado. Para ser eleito presidente, com mandato “tampão” até o final de 2018, o candidato deverá ter conquistado a maioria absoluta no Congresso Nacional.

Por fim, reforça o advogado Tony Chalita, alguns procedimentos para os postulantes à Presidência da República por meio de eleição indireta deverão ser observados. “Os requisitos mínimos de elegibilidade deverão ser respeitados, entre eles que o candidato deverá ser de nacionalidade brasileira com idade mínima de 35 anos e estar no pleno exercício dos direitos políticos, de alistamento eleitoral e de filiação partidária”, finaliza.

Eleições diretas – A convocação de eleições diretas no Brasil parece ter amplo apoio popular, mas esbarra no procedimento complexo da Constituição Federal. Segundo o advogado Tony Chalita, a Carta não prevê este tipo de eleição nos dois últimos anos do mandato, por isso a iniciativa, para ser consolidada, deveria ser modificada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterasse o texto original para a antecipação das eleições. “Esta é uma opção trabalhosa e difícil de concretizar”, afirma.

De acordo com Chalita, para dar início às discussões sobre esta PEC é necessário um quórum de iniciativa de no mínimo um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. “Para ser aprovada, são necessárias votações no Congresso, em dois turnos, com no mínimo de três quintos dos votos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores”, finaliza Tony Chalita, advogado e especialista em Direito Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.