Após a notícia e divulgação dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da holding J&F que controla dentre outras a empresa JBS, em reunião com o Presidente Michel Temer, aumentou exponencialmente a crise institucional na política brasileira. Mesmo afirmando em discurso na última quinta-feira (18) que não renunciaria ao cargo, Temer sofre pressão dentro e fora do Planalto, que exige a sua saída da Presidência da República.

Caso Michel Temer perca o mandato, seja por meio de ato de renúncia, de processo de impeachment ou de cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição Federal do Brasil (CF) pode determinar que sejam convocadas eleições indiretas. “Acontece que a Lei nº 4.321/64 está defasada em relação ao atual cenário político, ao sistema eleitoral brasileiro e a Constituição Federal”, afirma o advogado Tony Chalita, sócio coordenador do departamento de Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

O atual diploma constitucional prevê que lei específica regulará o procedimento. Ocorre que um Projeto de Lei (PL nº 5.821/2013) discutido em 2013, que teria como objetivo atualizar o procedimento de eleições indiretas em consonância com a Constituição de 1988, sequer foi analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Atualmente o normativo legal que trata das eleições indiretas nos dois últimos anos de mandato data de 1964, trazendo algumas deficiências, como a não previsão das condições de elegibilidade dos candidatos e a votação individual para cada um dos cargos (titular e vice)”, explica.

Mesmo diante de um cenário ainda visto pela ótica da hipótese, caso as eleições indiretas sejam convocadas no Congresso, algumas regras deverão ser estabelecidas para legitimar o processo de votação. “A eleição deverá ser convocada em até 30 dias e idealmente deverá ser realizada em sessão unicameral por meio de voto aberto dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal”, ressalta o advogado. Para ser eleito presidente, com mandato “tampão” até o final de 2018, o candidato deverá ter conquistado a maioria absoluta no Congresso Nacional.

Por fim, reforça o advogado Tony Chalita, alguns procedimentos para os postulantes à Presidência da República por meio de eleição indireta deverão ser observados. “Os requisitos mínimos de elegibilidade deverão ser respeitados, entre eles que o candidato deverá ser de nacionalidade brasileira com idade mínima de 35 anos e estar no pleno exercício dos direitos políticos, de alistamento eleitoral e de filiação partidária”, finaliza.

Eleições diretas – A convocação de eleições diretas no Brasil parece ter amplo apoio popular, mas esbarra no procedimento complexo da Constituição Federal. Segundo o advogado Tony Chalita, a Carta não prevê este tipo de eleição nos dois últimos anos do mandato, por isso a iniciativa, para ser consolidada, deveria ser modificada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterasse o texto original para a antecipação das eleições. “Esta é uma opção trabalhosa e difícil de concretizar”, afirma.

De acordo com Chalita, para dar início às discussões sobre esta PEC é necessário um quórum de iniciativa de no mínimo um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. “Para ser aprovada, são necessárias votações no Congresso, em dois turnos, com no mínimo de três quintos dos votos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores”, finaliza Tony Chalita, advogado e especialista em Direito Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

IGOR GIELOW
FOLHA – Liderados pelo PSDB, partidos aliados ao PMDB na sustentação do governo de Michel Temer consideram que o presidente perdeu as condições de ficar no cargo, e já fizeram chegar a ele essa avaliação de forma reservada.

Pelo roteiro elaborado até aqui, sujeito a revisões dada a imponderabilidade da crise, como o peemedebista resiste em renunciar na esteira da delação da JBS na Operação Lava Jato, a solução será contar com a cassação da chapa eleita em 2014 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até aqui, havia a expectativa de que o TSE “mataria no peito” e livraria Temer de punição, apesar das provas reunidas no processo que será julgado no próximo dia 6.

Agora, o consenso é de que a cassação resolveria o impasse institucional e livraria o presidente da “confissão de culpa”, como ele chama a hipótese de renúncia. Como bônus, Temer sempre poderá culpar Dilma pelas irregularidades na campanha.

O presidente foi gravado pelo empresário Joesley Batista, que narrou crime de obstrução de Justiça, em um encontro secreto no Palácio do Jaburu, em março.

Além disso, segundo Batista Temer indicou o deputado agora afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para receber propina. Por fim, na delação Temer é acusado de pedir R$ 15 milhões em caixa dois para a JBS, e de ter ficado com R$ 1 milhão para si.

Temer nega tudo. Com a desistência em pedir que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o inquérito do caso contra si, o presidente indicou a aliados que tentaria defender seu mandato estimulando uma agenda econômica no Congresso.

O problema é que ninguém acredita que isso seja viável, como a dificuldade na mera leitura do texto da reforma trabalhista no Senado nesta terça (23) provou.

Ainda que considere Temer capaz de transformar o Planalto num “bunker da resistência”, o que importa, nas palavras de um líder tucano, é “o próximo passo”.

O PSDB, maior aliado do governo Temer, chegou a quase desembarcar do governo estouro da crise. Tem buscado esticar ao máximo a permanência porque conta com o PMDB na montagem de uma nova gestão.

O principal grupo tucano em favor do desembarque imediato é o da Câmara, com quem o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), deverá ter encontro para acalmar os ânimos nesta quarta (24).

Os partidos trabalham com o cenário constitucional, ou seja, de uma eleição indireta 30 dias depois da saída de Temer. A eleição direta, que dependeria de alguma leitura heteredoxa do TSE ou de até quatro meses de tramitação de emenda constitucional, desagrada à atual situação.

Primeiro, porque o país talvez fosse jogado numa barafunda legal, uma vez que pela lei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderia ficar um mês como presidente interino.

Segundo, porque aumentaria o cacife eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um primeiro turno –corrida que ele lidera em todos os cenários, segundo o Datafolha, embora tenha contra si alta rejeição.

Nas conversas do grupo aliado, a bolsa de apostas tem se reduzido a dois nomes para apresentar ao Congresso em uma eleição indireta: o do ex-ministro Nelson Jobim (PMDB-RS) e o de Tasso.

Apesar de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e outras lideranças terem ventilado a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte com a eleição de 2018, os partidos aliados ao Planalto por ora rejeitam a ideia. Seria “uma confusão”, nas palavras de um membro do PSD.

A preferência é por acelerar a votação da reforma política que já está no Senado, prevendo cláusula de barreira e outras medidas saneadoras do quadro partidário.

E tentar manter a agenda econômica de Temer. Para tanto, a presença da equipe de Henrique Meirelles (Fazenda), ele mesmo um presidenciável especulado, é considerada essencial.

O problema é tentar fazer avançar medidas impopulares, como reformar a Previdência, em um ambiente tão convulsionado. Em favor da ideia, a ausência de resistência nas ruas fora do campo da esquerda militante.

Senador Roberto Rocha pavimentando o caminho de volta ao grupo Sarney

O senador Roberto Rocha (PSB), após trair a oposição que lhe deu o mandato, começa a fazer o caminho de volta à oligarquia Sarney, grupamento político no qual se criou, conviveu durante longos anos e só saiu por conta de interesses contrariados.

A foto postada pelo blog do Jorge Vieira já revela sua desenvoltura junto a aliados do grupo que foi derrotado em 2014 pela oposição, que se uniu e impôs vergonhosa derrota ao candidato apoiado pelo oligarca José Sarney (PMDB), o suplente de senador Lobão Filho (PMDB).

Todo sorridente, o senador, também conhecido como “Asa de Avião” recebe em seu gabinete, em Brasília, a deputada sarneysista Andréa Murad (PMDB) e o ex-secretário de Planejamento do governo Rosena Sarney (PMDB), Fábio Gondim.

Os movimentos de Rocha nos bastidores da sucessão de 2018, leva a crer que esteja pavimento o caminho de volta para tentar se viabilizar como candidato a governador com o apoio do que restou da oligarquia.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Pavão Filho (PDT) no qual solicita do Governo do Estado a reforma da Unidade de Ensino Básico (UEB) Justino Pereira, localizado na Cidade Operária, visando a implantação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar do Maranhão.

Segundo Pavão Filho, “as escolas militares desempenham um papel muito importante na sociedade, pois valoriza a disciplina rígida, noções de hierarquia, meritocracia, cidadania e respeito ao próximo”. O vereador observa que vem lutando pelo pleito, desde o ano de 2015, quando apresentou e foram aprovadas pela Câmara Municipal várias indicações neste sentido.

Conforme o autor da proposição, a Cidade Operária e adjacências, apresentam altos índices de violência e tráfico de drogas, e a implantação de escolas militares na região afastaria a juventude da criminalidade, oportunizando-a a outro estilo de vida.

Ao defender sua proposta de levar uma unidade do Colégio Militar para a Cidade Operária, um dos bairros mais populosos da cidade, o vereador destaca que o desempenho dos alunos de escolas militares é um dos melhores do Brasil.

Com data de abertura confirmada para o dia 14 de junho, os festejos do São João de Todos no Maranhão ganharam um importante reforço do Governo do Estado este ano. Além de promover a festa localmente, com a realização de prévias a partir do dia 1º de junho, estão sendo investidos R$ 2.106.220,14 na divulgação para o restante do país, recurso que será revertido em incentivos para a economia local.

“Nossa festa é muito bonita e esse investimento vai impactar positivamente em toda a cadeia da cultura e turismo do nosso estado. Com mais turistas, os hotéis ficam ocupados, restaurantes vendem mais, e isso gera inúmeras outras oportunidades e renda”, diz o secretário de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino.

A campanha publicitária deste ano contempla desde anúncios em site especializado em viagens, como o Decolar.com, até outdoors em quatro capitais brasileiras (Fortaleza, Belém, Teresina e Palmas). A publicidade também estará presente em aeroportos de Brasília e Congonhas e veiculação em TVs e rádios como GloboNews, GNT, Multishow, Record News e CBN.

Para a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens no Maranhão (Abav – MA), Maria Antonieta Uchoa, a temporada junina já começou a despertar o interesse de turistas de várias partes do país.

“Já começamos a receber ligações de muitos interessados, principalmente de São Paulo, e o clima geral é de expectativa muito positiva para o período junino que, com certeza, ganha muito com essa divulgação do Governo do Estado”, diz.

A presidente da Abav afirma que “são muitas agências, hotéis, restaurantes e receptivos que dependem desses possíveis turistas, que muitas vezes ainda não conhecem, não ouviram falar dos nossos atrativos”.

São João de Todos 2017 – Neste ano, o Governo do Maranhão, por meio da Sectur, vai prolongar os festejos juninos. A partir do dia 1º de junho serão realizadas prévias juninas, nas quais grupos folclóricos vão se apresentar todas as quintas-feiras, a partir das 18h, no Canto da Cultura (encontro entre as ruas Portugal e da Estrela) e, nas sextas-feiras, grupos de tambor de crioula se exibirão na praça da Faustina, também a partir das 18h.

O São João de Todos 2017 será aberto oficialmente no dia 14 de junho e vai até o dia 2 de julho. O circuito oficial é formado pelos arraiais da praça Nauro Machado, praça Maria Aragão, Ipem e Vila Palmeira, que contarão com apresentações de grupos de bumba-meu-boi, quadrilhas, danças tradicionais e shows de artistas locais e nacionais diariamente.