Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 167/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual. A proposta foi lida em plenário e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Assistência Social da Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 26 de agosto.

O termo avanço de etapa de terminalidade se refere à progressão de um aluno para o próximo nível de ensino (do ensino fundamental para o ensino médio, por exemplo). No contexto dos alunos com deficiência intelectual, o avanço deve ser pensado de forma mais ampla e inclusiva, levando em consideração as especificidades de cada estudante e buscando garantir seu desenvolvimento.

Conforme a proposição, a avaliação individualizada para o avanço de etapas dos alunos com deficiência intelectual deve obedecer algumas premissas: desenvolvimento individualizado do aluno, aprendizado efetivo, suporte adequado e bem-estar emocional.

A avaliação individualizada deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais que possam contribuir para o processo avaliativo, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

“A decisão de não avançar um aluno com deficiência intelectual para a próxima etapa de terminalidade deve ser tomada com base no melhor interesse do aluno. O aluno com deficiência no ensino regular não consiste apenas na permanência física desse aluno aos demais. A avaliação individualizada permite uma compreensão mais profunda das habilidades, necessidades e potencialidades do aluno, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas com seu melhor interesse”, justificou o vereador Ribeiro Neto no texto do projeto.

O parlamentar acrescentou que é importante garantir que o aluno realmente compreenda e domine os conceitos antes de passar para a próxima etapa de terminalidade. “Caso contrário, eles podem enfrentar dificuldades crescentes à medida que o material se torna mais complexo. Além disso, essa avaliação individualizada pode ajudar a identificar quaisquer barreiras ao aprendizado que o aluno possa estar enfrentando e desenvolver estratégias eficazes para superá-las”, disse.

O governador Carlos Brandão confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Maranhão, nesta quinta-feira (19), para celebrar um acordo entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara. O evento deve marcar o fim de uma disputa que dura 40 anos e vai contar com outros anúncios.

O comunicado foi feito por meio dos perfis oficiais do governador nas redes sociais. “Vamos receber nosso presidente para formalizar um acordo histórico entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara. (…) E o nosso governo vai anunciar o início das obras do Iema para fortalecer a capacitação em tecnologia aeroespacial no território. Um marco para o desenvolvimento e a igualdade social no nosso estado”, declarou.

O pacto garante o uso de 9,2 mil hectares para as atividades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Enquanto o Ministério da Defesa abre mão da reivindicação de 78,1 mil hectares. Com isso, são assegurados os direitos de 152 comunidades quilombolas que ocupam o território.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, que contará com a presença do presidente Lula, o governo do Maranhão também deve anunciar o início das obras do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), dentro do território quilombola, com foco na capacitação em tecnologia aeroespacial.

O fim das disputas territoriais marca uma nova fase para o Maranhão e para o avanço tecnológico no Brasil, que deve dar continuidade aos programas de aperfeiçoamento e ampliação do CLA.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou tanto a agressão física cometida por José Luiz Datena (PSDB) contra Pablo Marçal (PRTB), quanto as agressões verbais trocadas durante o debate na TV Cultura, realizado no último domingo (15). O parlamentar ressaltou que tanto o ato de violência quanto as acusações pessoais que marcaram o debate dos candidatos a prefeito de São Paulo são sinais de uma grave deterioração no cenário político brasileiro.

“A linha que Datena ultrapassou já havia sido cruzada por muitos, incluindo o próprio Pablo Marçal. Ele fez acusações gravíssimas, como responsabilizar Tábata Amaral pelo suicídio de seu pai, afirmar que Guilherme Boulos era usuário de drogas e acusar Datena de ser estuprador durante o debate. Essas acusações são tão graves quanto a agressão física, e isso mostra que estamos cruzando uma fronteira perigosa na política”, alertou o parlamentar.

Carlos Lula também observou que, por muito tempo, havia temas e limites éticos que não deveriam ser ultrapassados em disputas políticas, mas que essas fronteiras têm sido desrespeitadas, especialmente devido à influência das redes sociais.

“Hoje, o debate político é fortemente influenciado pelas redes sociais, onde o algoritmo prioriza o que gera mais engajamento e audiência. E, muitas vezes, o que atrai a atenção não é o que contribui para o diálogo político, mas sim o que causa mais confusão. O algoritmo não distingue o que é certo ou errado; ele amplifica comportamentos que incentivam ofensas pessoais e morais entre adversários eleitorais”, comentou Carlos Lula.

Normalização da violência

O deputado ainda ressaltou que a normalização da violência política já começa a ser aceita pelos próprios eleitores, como indicam pesquisas realizadas após o incidente de domingo.

“O que estamos vendo é alarmante. O nível de violência chegou a tal ponto que, ao invés de condenar a agressão, parte da sociedade a justifica. Uma pesquisa qualitativa realizada logo após o debate mostrou que muitos eleitores acreditam que Datena estava no direito de reagir, pois se sentiu provocado durante todo o programa. Além disso, uma pesquisa da Quaest divulgada hoje apontou que Pablo Marçal, que se gaba de matar tubarões com um soco, perdeu popularidade após ser agredido por um homem de mais de 70 anos”, acrescentou o deputado.

Ao concluir seu discurso, Carlos Lula reforçou a necessidade urgente de reverter essa tendência e não permitir que atos de violência sejam normalizados no cenário político.

“No fim das contas, quero deixar claro que não vale tudo na política. Existem limites que não devem ser ultrapassados, e, mesmo que parte da população justifique a agressão, é nosso dever condenar veementemente qualquer forma de violência, seja física ou verbal. Não podemos tolerar esse tipo de conduta, seja em São Paulo, no Maranhão ou em qualquer lugar do Brasil”, finalizou Carlos Lula.

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18, com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, quando entregou três projetos de lei referentes a cargos de membros e servidores da instituição ministerial. Na ocasião, foi solicitado celeridade no trâmite dos projetos.

Do MPMA, participaram do encontro, realizado no gabinete da presidente da Alema, o procurador de justiça Eduardo Nicolau; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o assessor especial da PGJ Reginaldo Júnior Carvalho.

Um projeto é relativo à criação das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de Timon e Imperatriz, além da criação de dois cargos de assessor de promotor de justiça. O outro é referente à redefinição do percentual de destinação de cargos comissionados a servidores efetivos. Há, ainda, um projeto relativo à elevação das Promotorias de Justiça de Timon, Caxias e Imperatriz à entrância final.

“São projetos de lei importantes para a melhoria da estrutura operacional da instituição, o que vai refletir na melhoria dos nossos serviços, especialmente na defesa dos direitos da população”, declarou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, informou que vai encaminhar os projetos para os trâmites legislativos.

Também participaram da reunião o deputado estadual Antônio Pereira e o diretor-geral da Alema, Bráulio Martins.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18/9, a Operação Camisaria, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Santa Rita/MA e Guimarães/MA.

A investigação, iniciada em abril de 2024, apurou que o grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Novos documentos de identificação eram fabricados com as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.

Após realizar os saques e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45 benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de R$ 930 mil. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.

No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa.

Em uma demonstração de força política e mobilização, o candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte (PSB), realizou o evento “Grande Encontro com o Partido Progressista (PP)”, reunindo uma multidão no Atlanta Center. O evento foi uma demonstração do tamanho e do entusiasmo da campanha de Duarte.

Durante o evento, Duarte expressou confiança sobre a disputa eleitoral, afirmando: “Sim, nós vamos ganhar essa eleição porque eu tenho certeza que as pessoas não estão satisfeitas com o que está acontecendo na nossa cidade.” A declaração do candidato reforçou o sentimento de mudança e esperança que permeia sua campanha.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também participou do encontro e declarou seu apoio a Duarte, afirmando: “Tenho certeza de que Duarte Júnior será o próximo prefeito de São Luís.” A presença do secretário e outras lideranças políticas fortalece a aliança em torno do candidato do PSB.

Além do apoio do PP, Duarte conta com uma ampla base partidária. Sua coligação inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual pertence sua candidata a vice, Creuzamar, e também conta com o apoio de siglas como Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), União Brasil, Avante, Cidadania, Partido Renovação Democrática (PRD), PL, Podemos e Partido Verde (PV).

O vereador Vieira Lima está com fortes chances de retornar à Câmara Municipal de São Luís. Sua campanha tem ganhado destaque, especialmente junto à Assembleia de Deus, com ênfase no campo do Tirirical, além de contar com grande apoio das comunidades da zona rural. Essas bases fortalecem suas perspectivas de sucesso na eleição para vereador.

Vieira Lima, atualmente primeiro suplente de vereador, já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís, onde teve uma atuação marcante, especialmente nas áreas sociais, na fiscalização e na aprovação de importantes projetos. Mesmo sem mandato atualmente, ele continua desenvolvendo trabalhos sociais junto às comunidades mais carentes da capital, reforçando seu compromisso com a melhoria de São Luís.