Trinta novos procuradores de Estado Segunda Classe tomam posse nesta segunda-feira (3), às 10h, em cerimônia no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O ato completa concurso público, anunciado no início da gestão Flávio Dino e executado entre o segundo semestre de 2016 e primeiro semestre de 2017.

Os novos procuradores ocuparão 30 vagas que estavam ociosas, muitas delas após a aposentadoria de outros procuradores. Além da efetivação, o concurso também vai formar cadastro de reserva.

O concurso, que reduz defasagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão que desde 2003 não passava por um seletivo para reforço no quadro funcional, foi autorizado pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e organizado pela Fundação Carlos Chagas, como forma de fortalecer as carreiras típicas de Estado.

“Construtoras vedem sonho e entregam pesadelo”, diz Bira

Os moradores do Condomínio Jardim de Toscana, no Cohafuma, em São Luís, estão enfrentando uma difícil situação depois que o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) autorizou o Corpo de Bombeiros a interditar os apartamentos por risco de explosão e colapso da estrutura. A promotora Lítia Cavalcanti informou que a construtora Cyrela foi notificada, mas não resolveu o problema. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) classificou a situação como um desrespeito grave e uma grande violação aos direitos do consumidor.

O parlamentar pontuou que quando as construtoras chegam ao Maranhão, elas vendem um sonho para a população, mas entregam um pesadelo. Para ele, é isso que a Cyrela, grande empresa da construção civil no Brasil, com as 288 famílias do Jardim Toscana, que vivem uma situação delicada e complexa.

“As pessoas se esforçaram, fizeram financiamento, juntaram as suas economias para adquirir um imóvel deste. Agora, de repente, é preciso até desocupar o prédio porque estão correndo risco, já que colocaram a instalação elétrica junto com a instalação de gás. É um absurdo!”, frisou.

Preocupado com a situação, o deputado conclamou o Ministério Público do Consumidor, a promotora Lítia Cavalcante – com quem já conversou, e o presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Junior, a reunir esforços para que a situação seja resolvida integralmente.

Bira se dirigiu também à prefeitura de São Luís, defendeu que é necessário abrir imediatamente uma apuração de responsabilidades para que seja identificado quem e porque concedeu a autorização para habitação do Condomínio.

“É necessário que a gente aja com rigor em situações como essa até para que não se repita. Agora tem a MRV que está aqui, é outra grande construtora nacional, está construindo condomínio em tudo que é lugar. Então é preciso que a gente possa reforçar a iniciativa dos órgãos do consumidor para que essas coisas não se repitam, e o povo maranhense seja respeitado nos seus direitos e na sua dignidade”, concluiu.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti FOTO Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Estadão – O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, afirmou nesta quarta-feira, 29, que, se o presidente Michel Temer tivesse escolhido Nicolao Dino – o primeiro colocado da lista tríplice como próximo da Procuradoria-Geral da República –, “certamente, teria mais respaldo da classe”.

Robalinho, porém, disse que a escolha é legítima: “O fundamental é o respeito à lista tríplice”. Raquel Dodge foi escolhida na noite desta quarta-feira para assumir a PGR a partir de setembro.

Em entrevista ao Estado, Robalinho disse que o presidente manteve sua promessa de seguir as indicações da lista. “A posição da minha classe sempre foi a favor da lista. Mas é preciso entender que o conceito de uma lista implica um rol. Nós apresentamos três nomes, mas existe, por parte da Presidência, um crivo de poder, que é democraticamente eleito, e é de maior densidade. A participação do Executivo não é um simples detalhe”, afirmou.

Para o presidente da associação, contudo, não é possível dizer que o nome mais votado não teria mais respaldo entre os procuradores. “Não é indiferente”, afirmou. Dino, aliado do atual procurador-geral Rodrigo Janot, liderou com 621 votos, e foi seguido por Raquel, com 587 votos. Em terceiro lugar, ficou Mário Bonsaglia, com 564 votos.

Lava Jato. Dentro da instituição, a subprocuradora é vista como opositora a Janot. Porém, segundo Robalinho, não existe “dicotomia” com Dino. “É óbvio que se Nicolao (Dino) fosse nomeado seria uma continuação maior, até porque ele trabalha com Janot (ele é vice-procurador-geral). Mas não existe isso de Raquel ser radicalmente contra, nem Nicolao uma continuação absoluta”.

Robalinho lembrou também que todos os candidatos, incluindo Raquel, defenderam a Lava Jato. A escolhida de Temer já disse em entrevistas que não apenas manteria o grupo de trabalho da operação na PGR, como aumentaria o efetivo. Se passar na sabatina do Senado, ela vai comandar os inquéritos da Lava Jato.

O presidente da ANPR avaliou que nunca houve uma diferença fundamental no entendimento do atual procurador-geral e Raquel na aplicação do Direito Penal. Há o que ele chamou de “diferença de estilo” entre os dois. “De fato, há uma posição de estilos diferentes na forma de gerir que acabou gerando esse reconhecimento de oposição entre os dois, mas não tem essa rivalidade que tem sido posta, não assim”, disse. (Por Marianna Holanda)

Isolado e se credibilidade, o senador Roberto Rocha quer voltar para o grupo que o elegeu, mas enfrenta resistência

Roberto Rocha, também conhecido como “Asa de Avião”, está arrependido de ter traído o grupo que lhe entregou na bandeja um mandato de senador da República, mesmo sem ele merecer, e já ensaia fazer o caminho de volta. Para tanto mandou um emissário sondar o novo presidente estadual do PT, Augusto Lobato, sobre a possibilidade de um encontro para tratarem do processo de reaproximação.

Segundo informou o emissário do senador, Rocha estaria disposto a fazer o caminho de volta e gostaria de conversar sobre a possibilidade de reaproximação. O dirigente do Partido dos Trabalhadores, no entanto, fez ouvido de mercador, se desculpou e deixou o interlocutor falando sozinho, o que significa dizer que a proposta de reaproximação não sensibilizou por conta do histórico de traição.

O senador é visto com desconfiança porque traiu o governador logo após ser diplomado, quando se lançou candidato ao Governo do Estado em 2018 e passou a conspirar contra a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda, o político que lançou seu nome ao Senado e chegou até se indispor com o grupo para manter sua indicação, tendo como recompensa a traição de Rocha que tentou empurrar seu filho de vice na chapa e acabou levando o PSB para outra coligação.

Mais recentemente se reaproximou da oligarquia Sarney, seu berço de origem, e sonha em formar uma frente tendo ele como candidato. Os sarneistas, no entanto, que já o conhecem de longas datas, também parece que não estão dispostos a embarcarem na canoa furada de uma candidatura sem a menor perspectiva e com o candidato com um histórico nada recomendado. Rejeitado, Roberto hoje encontra-se igual cachorro quando cai de caminhão de mudança.

Isolado e sem credibilidade, o senador traíra agora quer voltar. O problema é que ninguém no grupo que o elegeu quer de volta, justamente por falta de confiança, pois trata-se de um traidor contumaz com ambições pessoais que não encontram ressonância na população e muito menos na classe política que levou mais de quarenta anos para varrer o sarneismo do Maranhão.

Prefeito Domingos Dutra 

A Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou nesta quarta-feira, 28, o pagamento antecipado dos salários de junho dos servidores públicos municipais. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) destaca que a medida é importante, diante da crise sem precedentes que tem feito muitas administrações municipais atrasarem os salários.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Paço do Lumiar já havia conseguido antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para a primeira quinzena de junho e agora creditou os salários ainda dentro do mês.
“Só apelamos aos servidores e aposentados que gastem seu salário no próprio município, ajudando a movimentar a economia local”, pediu o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.
Ele afirmou que um dos compromissos da Prefeitura é a valorização do servidor público municipal. “Estamos buscando honrar com o pagamento daqueles que prestam um serviço fundamental em cada setor de nossa administração”, enfatizou o prefeito Dutra.

Prefeito Fábio Gentil faltou com a verdade sobre dados da saúde de Caxias

De forma leviana e sem qualquer fundamentação, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, acusou o Governo do Estado de ter cortado recursos destinados à saúde do município. A farsa foi desmascarada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Mas, além de mentir, o prefeito escondeu que os gastos da Prefeitura no primeiro semestre deste ano foram muito inferiores do que o valor mensal dos investimentos do governo na saúde de Caxias.

A confirmação de que Fábio Gentil fez uma acusação totalmente irresponsável e descabida contra o governo do Maranhão pode ser encontrada no próprio Portal da Transparência da Prefeitura de Caxias. Os dados mostram que de janeiro a junho deste ano, a gestão municipal de Caxias destinou apenas R$ 3.753.822, 58, ou seja considerado que o Ministerio da Saúde investiu 32,4 milhões de reais ao longo de 2017, montante da prefeitura investiu apenas cerca de 12% desse montante, quando o correto seria no mínimo 15% como determina lei federal. Considerar que o governo estadual investiu mais de 30 milhões neste semestre na saúde dos caxienses, totalizando, investimentos federais e estaduais, cerca de 62 milhões, aí A participação do município cai para 5,5% no investimento total para o setor de saúde de caxias.

A acusação do prefeito Fábio Gentil serviu para comprovar duas situações graves: a primeira é que a Prefeitura investe muito pouco na saúde de Caxias. A segunda é que o poder público municipal não adota o sistema de transparência dos seus gastos.

Se o prefeito teve a ousadia de mentir e esconder números reais para tentar colocar a opinião pública de Caxias contra o governo do estado, deveria, agora, vir a público não apenas desmentir a informação equivocada, como, também, explicar porque a Prefeitura destina recursos tão irrisórios para a pasta da saúde municipal.

O prefeito da bela cidade de Gonçalves Dias, alimenta uma luta política e penaliza o povo de caxias que não tem o sistema de saúde municipal que merece.

O prefeito Fábio Gentil recusou passar a administração da Maternidade Carmosina Coutinho para a gestão estadual, apesar de reconhecer sua total incapacidade para gerir tão importante equipamento público de saúde pública.

Os caxienses precisam saber quem realmente tem compromisso com a saúde do município, se o Governo do Estado que investiu R$ 30 milhões em seis meses ou a Prefeitura que gastou, no mesmo período, apenas R$ 3,7 milhões. Que a verdade seja dita.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até o dia 7 de julho.

Com o Refaz, contribuintes podem quitar débitos de natureza tributária como IPTU, ISS, Alvará, ITBI, taxas, entre outros, de anos anteriores, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas em até 48x com abatimentos proporcionais. O quantitativo arrecadado com o programa está sendo revertido em melhorias nas áreas da saúde, educação, serviços públicos, obras, saneamento básico e limpeza pública.

O Refaz, que está em vigência desde o dia 20 de fevereiro, até o fim do mês de maio, contava com mais de 10 mil adesões. Conforme orientações do prefeito Edivaldo, esta prorrogação tem como objetivo liquidar o máximo de dívidas de contribuintes com o município. Para o secretário municipal da Fazenda, diante do grande número de pedidos pela prorrogação, a Prefeitura decidiu estender o prazo para adesão.

“Diversas obras estão sendo concluídas em São Luís e são resultado da arrecadação do Refaz. Escolas, vias públicas e postos de saúde, entre outros, estão sendo reformados e passando por melhorias estruturais. A prorrogação se fez necessária diante dos bons resultados obtidos desde o início do programa e do pedido dos contribuintes para que o prazo fosse estendido para que mais pessoas pudessem aderir ao Refaz”, assinalou o titular da pasta.