Após o pleito municipal que mostrou a força dos partidos no estado, uma nova disputa já movimenta os bastidores políticos: a eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que ocorrerá em janeiro.

O candidato do MDB, prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, com o apoio das base dos partidos que apoiam o governo Carlos Brandão assume ares de franco favorito e já fala até um buscar a unidade para a composição de chapa única.

Roberto terá que mostrar muita habilidade de quiser ser aclamado já que a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha (PL), com o apoio dos prefeitos liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) também teve nome lançado.

Pelo número de prefeitos que os partidos colheram nas urnas na eleição de 6 de outubro, Roberto Costa leva ampla vantagem sobre Belezinha. Ela não teria a menor chance na disputa contra o grupo liderado por Brandão tendo Roberto como candidato.

De saída, os partidos que formam a base de sustentação do governo somam 129 votos, caso não haja traição, dos 217 possíveis, portanto algo impossível de ser revestido já que contaria como certo apenas com o apoio garantido de 41 prefeito do PL mais 19 do Republicanos e outros 18 do PDT, número insuficiente para medir força com o candidato do MDB.

Diante do quadro que se apresenta e da disparidade de apoio entre os dois principais candidatos (existem outros nome mostrando interesse) tudo indica que Roberto Costa será presidente da Famem a partir de janeiro de 2025, ainda que Belezinha venha manter a candidatura.

O prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão, abandonado pelo governador em seu projeto de comandar a Federação após ser um dos mais entusiastas de sua reeleição em 2022, já não estaria disposto a colocar o nome no páreo e pode compor com Roberto, evitando desgaste no grupo governista.

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais. Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

LDO

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.

Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX.

Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

“Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. (Agência Brasil)

Pesquisa Genial/Quaest mostra que o influenciador Pablo Marçal aparece pela primeira vez entre as preferências do eleitorado para a eleição presidencial de 2026, como nome mais forte para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o ex-presidente Bolsonaro não seja candidato. Com 15% das intenções de voto, ele está numericamente à frente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tem 13%. Michelle Bolsonaro, que chegou a ser apoiada por 24% dos eleitores em maio, aparece agora com 12%. Entre os que votaram em Bolsonaro em 2022, Marçal tem 22% das intenções de voto, empatado com Tarcísio (23%) e Michelle (24%).

A pesquisa mostrou também que 58% são contra a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2026. Esse resultado representa alta de 5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, de julho. Entre os que ganham até 2 salários mínimos, o índice cresceu de 40% para 56%. No entanto, a eleição fosse hoje, Lula venceria com 32% dos votos. Marçal ficaria à frente de Tarcísio, com 18% contra 15% do governador paulista. Indecisos somam 18%, mesmo percentual de brancos, nulos e que não vão votar. Lula venceria no Nordeste, no Sudeste e no Centro Oeste, e ficaria empatado com Marçal na região Sul.

Em eventual segundo turno, o presidente venceria Bolsonaro por 36% a 30%, Michelle por 37% a 27%, Marçal, 36% a 27% e Tarcísio por 35% a 22%. Contra o governador de Minas, Romeu Zema, Lula venceria por 36% a 18%, e contra Ronaldo Caiado, governador de Goiás, por 37% a 15%. Indecisos somam de 14% (Lula x Bolsonaro) a 19% (Lula x Caiado). Brancos, nulos e informam que não vão votar 19% (Lula x Bolsonaro) a 30% (Lula x Caiado).

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 29 de setembro.  Foram 2.000 entrevistas presenciais com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. As margens de erro dos grupos sociodemográficos estão informadas na página 4 do relatório.

A eleição para presidente da Câmara Municipal de São Luís acontece somente em fevereiro de 2025 logo após a posse dos eleitos, mas já está tudo encaminhado para a renovação do mandato do vereador Paulo Victor (PSB) na presidência da Casa.

O atual presidente agiu rápido após o resultado das urnas e já contabiliza o apoio da grande maioria para a continuação no comando do legislativo pelos próximos dois anos; não está descartada a possibilidade de candidatura única.

Paulo já conta com o apoios declarados de Edson Gaguinho, Beto Castro, Marlon Botão, Andrey Monteiro, Astro de Ogum, Thiago Feitas, Romeo Amin, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Rosana da Saúde, Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Nato Júnior (PSB), Octávio Soeiro (PSB), Dr. Joel (PSD), Clara Gomes (PSD), Marcos Castro (PSD), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Antônio Garcez (PP) e Thayanne Evangelista (União Brasil).

Com a falta de interesse de Eduardo Braide (PSD) em se envolver na disputa interna da Câmara, até porque a história conta que os chefes de Executivos que tentaram fazer presidentes acabaram colhendo decepção, o caminho está livre para a renovação do mandato de Victor, inclusive com o apoio de vereadores da base política do prefeito.

Com muita habilidade, o atual presidente do parlamento da capital deixou a condição de franco favorito e já pode ser considerado presidente reeleito. E pelo o que se ouve nos bastidores, apesar de algumas insatisfações, tudo caminha para composição de chapa única.

E pelo que o presidente da Câmara falou em entrevista à Mirante News nesta sexta-feira (11), a relação com o prefeito Eduardo Braide, bastante tumultuada no atual mandato, está pacificada, Contribui para a reaproximação com Braide a decisão dele não se envolver na eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

“Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, decidiu.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares parabenizaram a deputada Andreia Rezende (PSB), que deixa 4ª Vice-Presidência para ocupar a função de 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Arnaldo Melo (PP), por exemplo, destacou a trajetória de vida de Andreia Rezende. “Conheço a história dessa jovem universitária, depois doutora Andreia, filha de um colega médico, que foi deputado nesta Casa, Chico Martins, um dos grandes parlamentares dos anos 1990, e que teve a felicidade de se casar com o também médico Stênio Rezende. Ela veio de forma brilhante para esta Casa e está na condição não de pessoa com deficiência, mas de uma eficiente parlamentar”, disse.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que deixou o cargo de 1º vice-presidente da Alema. “O momento é dessa grande mulher, amiga de todos aqui na Casa. Vossa Excelência não só dá força aos 41 colegas da Alema, mas a toda a população do Maranhão, que vê sua história de luta, enfrentando e derrubando os obstáculos”, pontuou.

Júlio Mendonça (PCdoB) destacou a representatividade da vitória de Andreia Rezende. “Não é uma vitória só de Andreia Rezende, mas de todas as mulheres e, especialmente, das pessoas com deficiência, que lutam cada dia para, de fato, serem reconhecidas como seres humanos”, afirmou.

Jota Pinto (Podemos) também falou sobre a importância da luta das pessoas com deficiência. “Uma deputada que representa bem o povo do Maranhão e defende as pessoas com deficiência” destacou.

Neto Evangelista (União Brasil) frisou que Rezende é um exemplo a ser seguido. “Isso mostra a toda a sociedade que a pessoa com deficiência tem seu espaço a conquistar, que não há limitações por conta de uma eventual deficiência, mas que todos nós somos iguais, e a senhora mostra isso na prática para toda a sociedade maranhense. Parabéns pela sua eleição vitoriosa”, afirmou.

Ana do Gás (PCdoB) falou sobre a importância da presença feminina na Mesa Diretora da Assembleia. “Também me sinto muito representada pela sua garra e força. É muito satisfatório poder ver esse contexto do fortalecimento feminino no parlamento, nos espaços de poder, na Mesa Diretora”, assinalou.

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa Legislatura, que tem a primeira mulher presidente e, agora, também uma mulher vice-presidente. E, mais ainda, por essa vice-presidente ser alguém com a sua história e com a sua capacidade de unir as pessoas, construir laços, fazer relações de afeto e carinho”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).

Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, falou sobre a dupla representatividade da vitória de Andreia Rezende. “Enquanto mulher e pessoa com deficiência, ou seja, é uma dupla representatividade, um duplo simbolismo a chegada de Vossa Excelência à Vice-Presidência, que vem somar também a outra mulher, a presidente Iracema Vale, que também dispensa comentários”, disse.

Wellington do Curso (NOVO) falou sobre a atenção que a deputada Andreia Rezende dispensa aos demais parlamentares. “É sempre muito atenciosa, muito solícita e carinhosa. Gostaria de agradecer também ao seu carinho”, comentou.

“Vossa Excelência é uma pessoa de caráter, é uma pessoa de fé e tem mostrado força aqui dentro dessa Casa. Tem sido um exemplo pra nós. Todas as vezes aqui, Vossa Excelência é uma das primeiras mulheres a chegar, mesmo nessas condições. Então, não tem como a gente não reconhecer, não por ser cadeirante, mas por reconhecer o belo trabalho que Vossa Excelência vem desempenhando”, pontuou a deputada Mical Damasceno (PSD).