Por meio de indicação, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) defendeu que o Governo do Maranhão verifique a viabilidade de promover o aumento no teto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o município de Timon.

O Programa de Aquisição de Alimento (PAA) é um instrumento de política pública do Governo Federal, executado em parceria com o Governo do Estado e municípios, e tem como principal objetivo promover a inclusão socioprodutiva e o desenvolvimento local. No plano de Timon, segundos dados do IBGE, nas 214 comunidades espalhadas pela zona rural, existem cerca de 5.400 famílias, das quais 98% são consideradas de baixa renda residentes na zona rural.

Para Bira, o programa vai fortalecer os pequenos produtores e ajudar a elevar a economia familiar, promovendo, assim, o desenvolvimento desta parcela da população. Ele acrescentou que o reforço nos valores destinados ao município de Timon pelo PAA em conjunto com o Programa Timon Produtivo da prefeitura de Timon alavancará grande crescimento socioeconômico e produtivo para toda a região.

O documento contendo a solicitação já foi encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que verifique a viabilidade e atenda ao pleito.

Grande entusiasta e um dos principais defensores da causa da Bonificação do Enem para ingresso na UFMA, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), voltou a usar a tribuna do plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa para tratar do ingresso qualificado para alunos oriundos de escolas do Maranhão.

Assunto bastante difundido pelo parlamentar ao longo de quase três anos, a política afirmativa, foi aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – Consepe, da UFMA, no último mês de outubro, e prevê um acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursarem pelo menos o último ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão.

O próprio parlamentar afirmou se tratar de uma medida que visa corrigir as injustiças trazidas pelo Sistema de Seleção Unificado – Sisu. “Sabemos que nenhum investimento feito em educação traz resultados imediatos, por isso queremos reforçar o ingresso dos alunos do Maranhão na UFMA, urgente, sobretudo nos cursos mais concorridos, até que esses investimentos na educação nos tragam resultados que comprovem que tal política afirmativa já não seja necessária. A rede Estadual do Maranhão não tinha nenhuma escola em tempo integral, hoje já tem 18 e no início do próximo ano letivo, serão mais de 40. Os índices do IDEB do Maranhão já são crescentes e esse quadro tende a melhorar, mas a médio prazo. Temos o desafio de corrigir urgente esse quadro de vagas ociosas encontrado”, afirmou.

Marco Aurélio destacou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, na última semana, que busca anular a decisão do Consepe, evitando assim o acréscimo de 20% às notas dos alunos do Maranhão. Segundo o MPF, a medida estaria em desacordo com a constituição federal por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

“Faço questão de lembrar que o ingresso qualificado foi exaustivamente debatido, tanto na Assembleia, em audiência pública, na UFMA, inclusive pelo próprio Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, e não foi algo aprovado às pressas. A UFMA aprovou por unanimidade, mostrando a consistência da causa. Tivemos o apoio de milhares de estudantes em todo o estado que reconhecem a importância da medida, uma vez que a ocupação de vagas por estudantes de outros estados acontece tanto na ampla concorrência quanto nas cotas de escolas públicas. Destaco também que são diversas universidades federais que utilizam a política da Bonificação regional e que garantiram, inclusive na justiça o direito de sua manutenção “, afirmou Marco Aurélio.

O ingresso qualificado será levado à Justiça Federal, que irá decidir sobre sua implementação. De antemão, Marco Aurélio ressaltou que não desistirá da causa e convocou os demais deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação para se juntarem nesta busca de manterem a decisão do Consepe, respeitando a autonomia universitária e eliminando o quadro de vagas ociosas deixadas pelos estudantes que vêm de outros estados e na primeira oportunidade transferem o curso, fato constatado nos cursos mais concorridos em que a evasão ultrapassa os 50% dos matriculados.

Marco Aurélio já esteve em diálogo com a reitoria da UFMA, bem como com entidades que ingressarão com ações buscando a manutenção na Bonificação para estudantes do estado.

O jornal O Estado de S. Paulo, uma das principais vítimas da família Sarney, fez um alerta importante esta semana. O jornal foi proibido de fazer cobertura da operação Boi Barrica, por decisão judicial favorável ao empresário do grupo oligárquico, Fernando Sarney, irmão de Roseana.

Em artigo esta semana, sua principal colunista alerta que a opinião pública nacional deve ficar atenta à escolha da nova direção da PF no Maranhão, depois que Sarney indicou o diretor-geral Fernando Segóvia.

A jornalista que fez o alerta, Eliane Cantanhede, é de origem maranhense. Portanto, conhece bem as artimanhas da família Sarney.

O ano que está indo embora não foi nada fácil para o senador Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”.  Iniciou 2017 com uma luta sem sentido pelo comando do PSB, tentou de todas as formas retirar da presidência estadual do partido o prefeito de Timon Luciano Leitoa e acabou protagonizando um fato inédito na política brasileira: ser expulso da legenda em pleno exercício do mandato.  Não satisfeito, articulou a intervenção no diretório estadual do PSDB, destituiu Carlos Brandão da presidência, assumiu o comando dos tucanos no Estado, mas acabou destituído nesta terça-feira (21) pelo presidente nacional em exercício, Alberto Goldman.

Roberto Rocha, um político burguês, criado e cevado no ceio da oligarquia Sarney,  sem expressão, se elegeu senador da República na sombra do governador Flávio Dino, a quem jurava fidelidade antes de conseguir o mandato. Bastou ser diplomado pelo TRE-MA para se revelar um traidor e tramar contra os interesses do Maranhão. Fez pior ainda ao se reaproximar do grupo Sarney e conchavar com os senadores Edison Lobão e João Alberto, ambos serviçais do ex-presidente José Sarney, e transferir para a Codesvaf cercar de R$ 90 milhões que a bancada federal havia destinado, em emendas, à saúde pública dos 217 municípios maranhenses.

Já em 2016, Rocha mostrou a que estava disposto ao tentar empurrar goela abaixo o filho vereador primeiro emprego, Roberto Rocha Júnior, como vice do prefeito Edivaldo Holanda. Diante da aberração, os partidos da aliança rejeitaram a oferta. Diante da recusa, levou o filho e o PSB para uma aliança com o tresloucado deputado Wellington do Curso (PP) e amargou derrota humilhante. Sem clima e sem moral para pedir intervenção no diretório estadual, acabou sendo expulso e foi provocar discórdia na legenda dos tucanos. Chegou de “helicóptero”, mas acabou sem chão e teve um pouso tumultuado.

Se o estigma de traidor já o perseguia, o lobo tirou a pele de cordeiro em que se escondia e iniciou uma série de agressões ao seu criador, se reaproximou da oligarquia, grupamento político que levou o Maranhão ao fundo do poço ao longo de quase cinquenta anos de mando no Maranhão e passou a agredir o governador Flávio Dino, o único responsável pela sua ascensão em nome de um projeto pessoal de ser governador do Estado, mesmo não tendo as condições mínimas para concorrer ao cargo, dai a desconfiança de que esteja contratado pelo grupo Sarney para fazer parte do “laranjal” de Roseana Sarney.

O senador iniciou o ano querendo atropelar todo mundo por conta do mandato que o governador lhe deu, mas vai terminar 2017 amargando o isolamento, sem partido para chamar de seu. O PSDB que sob o comando de Carlos Brandão cresceu vertiginosamente e se instalou em todos os municípios do Maranhão, enquanto no curto espaço de tempo que esteve sob a direção da Rocha, murchou e correu sério risco de esvaziamento. A destituição de Rocha da Comissão Provisória, portanto, representa a esperança dos tucanos maranhenses retomarem o caminho de volta para a aliança com os partidos que apoiarão a reeleição de Dino.

O Governo do Maranhão adota pacote de medidas para dar ainda mais transparência ao uso de recursos públicos no âmbito das Organizações Sociais (OS). As deliberações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) incluem disponibilização de relatório de execução de contrato de gestão, assim como a publicação da escala dos funcionários e servidores que prestam serviços na rede de saúde pública estadual em sites próprios das OS.

A deliberação da Secretaria de Estado da Saúde estabelece a publicação mensal de relatório de execução de contrato e analítico com todas as despesas pelas organizações sociais, estatuto social, atas de assembleia ordinárias ou extraordinárias, regulamento próprio contendo os procedimentos a serem adotados para contratação de obras e serviços, aquisição e bens e locação de espaços com emprego de recursos provenientes do Poder Público, entre outras medidas, no site da Organização Social.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou o objetivo das medidas. “As resoluções garantem, sobretudo, a transparência das despesas realizadas pelas organizações sociais no Maranhão. Estamos aprimorando nosso sistema de controle de gastos públicos”, destacou.

De acordo com a Portaria n.º 809, de 20 de novembro de 2017, os relatórios divulgados pelas Organizações Sociais deverão estar separados por contato de gestão firmado com o Estado do Maranhão e por unidade de saúde.

As informações relativas ao mês transcorrido deverão estar disponíveis até o 15º do mês subsequente. O link de acesso às informações deverá ser disponibilizado para divulgação no site da SES e no portal de transparência do Estado do Maranhão.

Escalas dos funcionários – Seguindo os critérios estabelecidos na Portaria n.º 810, de 20 de novembro de 2017, a partir de agora, mensalmente, as unidades de saúde do estado são obrigadas a publicar as escalas de todos os servidores no site da Secretaria de Estado da Saúde e nos sites das Organizações Sociais e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Outros meios adotados pela portaria são a utilização do Boletim Diário Individual, onde funcionários e servidores que não tem acesso ao sistema eletrônico de frequência deverão comprovar a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço.

As medidas alcançam também quem ocupa cargo de comissão ou função gratificada – estes devem registrar presença diária em instrumento especifico para este fim, sendo suas ausências notificadas para registro e cobertura de eventuais irregularidades.

A portaria Nº 810 reforça a série de ações com o objetivo de dar ainda mais transparência à aplicação dos recursos, de modo que o cidadão possa acompanhar a gestão pública da saúde, segundo avaliou a secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Carmem Belfort. “Esta gestão tem o compromisso com a transparência e controle social dos gastos públicos. E essa ação é apenas o início de um processo diferenciado que está sendo implementado na Secretaria de Estado da Saúde”, disse.

A implantação da portaria Nº 384 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das escalas de médicos é outra medida adotada para dar mais transparência à gestão de saúde estadual. No documento, assinado em 14 de junho, os diretores gerais dos estabelecimentos de saúde devem inserir mensalmente a escala dos médicos prestadores de serviço com informação completa sobre os profissionais no site oficial da SES ou dos institutos e Emserh que administram unidades hospitalares. A plataforma é um dispositivo especifico disponibilizada pela Secretaria para acesso amplo e irrestrito para a população.

Concurso Auditor – Atualmente, está em curso o processo seletivo para 46 vagas de auditor em Saúde com remuneração de R$ 4.937, promovido pelo Governo do Maranhão. Nesta segunda fase, os 230 candidatos convocados passarão por entrevista técnica realizada na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado na lista de classificação publicada no site oficial da secretaria no último dia 14.

Esta é a primeira vez que o órgão realiza um seletivo para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração. O processo seletivo atraiu a inscrição de 7.474 candidatos, muitos do interior do Maranhão e de outros estados.

A direção nacional do PDSB emitiu, nesta terça-feira (21), documento que trata da reconsideração da liminar que decretava a intervenção na Comissão Executiva Estadual do PSDB no Maranhão. Na prática, a Comissão Interventora encabeçada pelo senador Roberto Rocha e o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, deixa de existir a partir desta data.

Em seu teor, o documento afirma, ainda, que pelo fato da convenção estadual do partido, prevista para acontecer no último dia 11 não ter ocorrido, faz-se valer a norma partidária que constata que “não existe mais um órgão estadual organizado na Maranhão em razão da extinção do seu mandato, confere-se também a extinção da sua Comissão Interventora”.

Uma nova comissão provisória deve ser designada para o Maranhão, pela nacional. A provável data para que isso ocorra deverá ser após a convenção nacional do partido, a ser realizada no dia 09 de dezembro.

O documento que destitui “Asa de Avião” do comando do PSDB no Maranhão é assinado pelo presidente nacional em exercício do partido, Alberto Goldman.

As Executivas Estadual e Municipal de São Luís do PDT se reuniram nesta segunda-feira (20) para definir a organização das Convenções Estadual e Municipal do partido, que acontecem no dia 2 de dezembro, a partir das 8h30, na Batuque Brasil, em São Luís.

“O nosso partido tem a tradição de envolver todos os movimentos em suas decisões e realizar convenções muito participativas. Vamos trabalhar para que esse evento seja mais uma demonstração da força da nossa militância”, afirmou o deputado federal Weverton, presidente estadual do PDT.

 A Convenção reunirá lideranças nacionais e estaduais e municipais e contará com a presença de boa parte da bancada federal do PDT e do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes. “Será uma grande festa democrática”, garantiu o presidente da Executiva de São Luís, vereador Raimundo Penha.