Decisões com trânsito em julgado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) resultaram em acórdãos executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que correspondem a R$ 2,4 milhões em multas, somente no período de julho a setembro deste ano. Já o volume de débitos enviados pelo Tribunal para cobrança pelos órgãos competentes chega a R$ 24,4 milhões somente neste mês.

O volume de recursos a serem recuperados pelo erário, no caso dos débitos, além das multas, está sendo avaliado como o primeiro grande resultado do protocolo de cooperação institucional celebrado, em abril deste ano, entre o TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), visando tornar mais eficazes as cobranças de débitos e multas decorrentes das decisões do Tribunal de Contas.

A recuperação de recursos públicos desviados ou gastos irregularmente atende a uma das maiores cobranças da sociedade em relação aos Tribunais de Contas, em vista das enormes dificuldades práticas envolvidas. A maioria delas decorre do fato de os Tribunais não terem atribuição constitucional para cobrar as dívidas com o erário. “No âmbito do TCE maranhense, acreditamos ter chegado a uma saída para o impasse, em vista dos primeiros resultados alcançados”, avalia o procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas.

Um dos pontos principais do protocolo de colaboração prevê o envio trimestral pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Ministério Público de Contas à relação de acórdãos do TCE executados, ou seja, cobrados judicialmente. Caberá ao MPC, por sua vez, o envio, a cada semestre à Procuradoria Geral de Justiça, por meio do CAO-Prod (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da relação dos Inscritos na Dívida Ativa da Fazenda das dívidas ativas ajuizadas.

No âmbito interno, no TCE, a medida deu nova feição à Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex), setor que tem a responsabilidade de adotar todas as providências cabíveis envolvendo cálculo dos montantes dos débitos e multas. Ligada diretamente ao Ministério Público de Contas, a unidade ganhou importância estratégica, mantendo interlocução constante com as instituições signatárias do acordo de cooperação. “Os primeiros resultados demonstram que as rotinas criadas estão no caminho certo, de maneira que em breve essa solução pode até mesmo ser compartilhada com outros Tribunais”, avalia o titular da Supex, Ruy Isnard.

Astro de Ogum comunicou o adiamento da audiência pública

Antes do encerramento da sessão Legislativa desta segunda-feira, (20), presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), fez o anúncio a todos os vereadores, profissionais de comunicação e a todos os presentes dobre o adiamento da audiência pública, que seria realizada na tarde ontem para discussão do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Na ocasião ele disse que o Legislativo Ludovicense está devolvendo essas matérias e, segundo interpretação, conteriam algumas falhas na peça orçamentária. O dirigente do parlamento ludovicense acentuou que a o adiamento da audiência e a devolução do material para o Executivo tem entre os principais motivos que a equipe técnica da prefeitura faça as devidas correções, para que possa ser encaminhado de volta para a Câmara Municipal.

“Tudo tem que ser bem explicado e estudado para que possamos agir com responsabilidade ao apreciar e votar matérias de grande importância para a população, já que envolve os destinos do nosso município e de nosso povo”. Após a sessão Astro de Ogum promoveu um encontro com todos os vereadores para numa reunião discutir melhor a questão e os rumos a serem tomados.

Site Página2 – O Governo do Maranhão registrou mais um período de um ano sem homicídios, no Complexo Penitenciário de São Luís. Desta vez, a marca compreende não apenas as unidades prisionais situadas no bairro Pedrinhas, onde até 2014 prevaleciam as rebeliões, mas todas as 41 unidades carcerárias do estado.

“A paz estabelecida pelo poder do Estado, no sistema prisional maranhense, é resultado de medidas relevantes nas áreas de modernização, segurança e humanização penitenciária, nos últimos três anos”, destaca o secretário Murilo Andrade de Oliveira, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas-ABRACRIM-MA, Erivelton Lago, elogiou a mudança implementada no sistema penitenciário do Estado. “Nós advogados criminalistas constatamos essa realidade. Realmente a violência nas prisões diminuíram e isso é fato. Digo isso porque visito o sistema, tenho clientes lá e sei o quanto melhorou”, afirmou.

O primeiro intervalo sem homicídios foi de 15 meses: maio de 2015 e agosto de 2016. O feito tirou o Maranhão do topo do ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país, colocando-o em último lugar. Depois dele, registrou-se quatro ocorrências, mas nenhuma delas no complexo, nem por conflitos entre facções criminosas.

“Separamos os presos por grupos criminosos, em cumprimento do Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP); e investimos forte na aplicação de ações de humanização, tais como saúde, trabalho e educação, assim como em infraestrutura, modernização prisional e capacitação dos servidores”, acrescenta o secretário da Seap.

Ações – Em três anos, o Governo do Estado formou, capacitou e qualificou mais de 4 mil agentes de segurança penitenciária, entre Agentes Estaduais de Execução Penal (efetivos), temporários e auxiliares. Nesse período também foi realizado concurso público para 100 novos agentes e convocação de mais 135 novas vagas.

No aparelhamento do sistema prisional, a gestão estadual revitalizou o Complexo Penitenciário, e nele instalou a ‘Portaria Unificada 1’, equipada com dois escâneres corporais (BodyScan) que extinguiram a revista vexatória e coibiram a entrada de armas, celulares e drogas nas cinco unidades beneficiadas pela tecnologia.

Também foram adquiridas 93 viaturas. Veículos especiais, entre vans e camionetes, destinados a transporte de presos, equipados com carceragem e giroflex. As viaturas foram distribuídas em 41 unidades prisionais e três supervisões especializadas. Além do reforço na segurança prisional, foram feitos importantes investimentos direcionados aos presos.

“Só em 2016, realizamos mais de 100 mil atendimentos em saúde; ultrapassamos a marca de 1 mil detentos matriculados em salas de aula, aumentando em 185% o número de inscrições de detentos no Enem; e inserimos mais de 2.500 em ações de trabalho e renda, distribuídos em 120 oficinas”, resumiu Murilo Andrade.

Vagas – No enfrentamento à superlotação e do aumento da taxa de encarceramento, a gestão prisional abriu mais de 1.500 novas vagas. O avanço, nesse quesito, se deu em razão das reformas e ampliações das unidades prisionais, com destaque para Açailândia, Balsas, Codó e Pedreiras; e a construção das unidades de Imperatriz e Pinheiro.

O governador Flávio Dino entrega, nesta segunda-feira (20), mais 14 motoniveladoras para municípios maranhenses. Com esse novo lote, serão 72 máquinas entregues em apenas dois meses. A ação faz parte do programa Caminhos da Produção.

Cada motoniveladora custa cerca de R$ 600 mil e serve para abrir e melhorar estradas. Como o custo é alto, muitas prefeituras não têm condição de comprar ou alugar uma.

Muitos povoados têm saído do isolamento com o uso das máquinas, que abrem acesso para os moradores chegarem à sede da cidade e outros locais.

O equipamento é popularmente conhecido como patrol sendo utilizado em obras de construção civil de ampla escala, em conjunto com outros maquinários, principalmente para nivelamento de estradas.

As máquinas já estão sendo usadas intensamente, principalmente antes da chegada da época de chuvas, em que as condições das estradas ficam piores.

“O projeto segue cada dia mais forte, com o apoio de todos”, declarou o deputado Weverton Rocha no encerramento do encontro de Timon, sétimo evento de apoio à sua pré-candidatura ao Senado, que reuniu mais de duas mil pessoas na sede do PDT. Desde dezembro do ano passado, prefeitos, deputados federais e estaduais, presidentes de partido e lideranças regionais têm se reunido a cada dois meses para reafirmar um projeto coletivo de candidatura ao Senado em 2018.

Atualmente, o grupo dos encontros já conta com mais de 120 prefeitos, sete deputados federais, pelo menos oito deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e centenas de vereadores, ex-prefeitos e lideranças estaduais e locais. Entre eles estão quatro presidentes de partidos.

Weverton disse que se sente motivado por saber que essa é uma ideia que nasceu nas bases e se fortalece ouvindo as representações dos municípios e a população. “Eu não me acomodei apenas nos encontros, eu tenho feito questão de visitar cidade a cidade, tenho conversando com as pessoas, levando nossa palavra e convidado para esse projeto, para que possamos construir juntos”, afirmou. Segundo ele, na última semana, por exemplo, sua agenda incluiu viagens a 22 cidades. “E não estou cansado, estou com muita garra para lutar”, afirmou.

Renovação no Senado – “Você está no caminho certo, ouvindo as pessoas. Assim você vai sentir o que o povo do Maranhão está querendo de um senador”, afirmou em seu discurso o deputado federal Juscelino Rezende, presidente do DEM. Segundo ele, por se tratar de um projeto sério, a cada dia, novas lideranças estão aderindo ao grupo. “Vamos renovar o Senado da República e essa renovação se dará com sua eleição, Weverton”, completou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), também elogiou as viagens que Weverton Rocha tem feito pelo estado e disse que isso demonstra o interesse em conhecer os problemas reais das regiões. “Nós sabemos que se Weverton for eleito, teremos um senador amigo dos prefeitos e amigo da população.”

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que também é presidente do PSB, disse que aposta que a caminhada será vitoriosa porque é importante para o povo. E destacou a importância da renovação do Senado. “Temos o orgulho de dizer que essa geração que está aqui vai produzir o primeiro senador de verdade do Maranhão.”

Os encontros –Timon encerrou uma etapa de encontros regionais, iniciados em dezembro de 2016, em Santa Inês, que continuaram ao longo do ano em Codó, Barra do Corda, Balsas, Pedreiras e Imperatriz.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), criticou a utilização política da operação “Pegadores”, deflagrada pela Polícia Federal no Maranhão.

“O “sorvete da oposição”, sabor factoide, derreteu rápido!!!”, tuitou, referindo-se à inverídica acusação da PF de que uma sorveteria prestaria serviços para a saúde do estado.

O deputado socialista criticou a postura absolutista e condenatória do grupo Sarney. “Agora, aqui no Maranhão, os defensores do Governo Temer, incorporaram o espírito absolutista: acusam, julgam e condenam por antecipação!! Só faço uma pergunta: quem deles tem moral pra abrir a boca e falar alguma coisa?????”, indagou Cafeteira.

Ele elogiou a postura adotada pelo governador Flávio Dino em combater ilicitudes. “Erros alheios, de quem quer que seja, jamais receberão a proteção ou “passada de mão na cabeça” por parte do governador Flávio Dino” afirmou.

A ausência de lista dos supostos 400 fantasmas também foi cobrada pelo líder do governo. “Cadê a lista dos 400 (fantasmas)???!!! To cansado de esperar…”, ironizou.

Rogério Cafeteira destacou ainda o comentário feito pelo apresentador do Bom Dia Brasil, Chico Pinheiro, que disse ser “uma luta desmontar esses esquemas depois de anos e anos de corrupção!”, numa referência à herança maldita deixada pela oligarquia Sarney.

A Prefeitura de São Luís avança na implantação de um novo eixo viário que vai permitir a comunicação entre os bairros Parque Atenas e Calhau. Os serviços chegaram à Avenida Alpha, uma importante via Parque Atenas. Com essa etapa do programa no Parque Atenas, a Prefeitura de São Luís garante mobilidade em uma rua antes intrafegável, dando prosseguimento às ações que visam à melhoria da infraestrutura urbana de São Luís, especialmente nos bairros que mais precisam desses investimentos. Na tarde desta sexta-feira (17) a Prefeitura realizou o asfaltamento da avenida. Os serviços, que integram o programa Asfalto na Rua, foram acompanhados pelo prefeito Edivaldo e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

Durante visita às obras, o prefeito Edivaldo ressaltou que o poder público municipal tem alcançado as metas propostas pelo programa. “Estamos felizes pela oportunidade de realizar essa importante obra para os moradores do Parque Atenas, que há muitos anos esperavam por serviços como esse. Os benefícios vão desde a melhoria da mobilidade à maior segurança aos moradores, considerando que a pavimentação facilita o acesso do sistema de segurança aos bairros. Estamos prosseguindo com as ações e vamos avançar ainda mais”, afirmou o prefeito.

Essa é mais uma etapa do programa que já passou pelas ruas G, H, I, J, K, L, M, O e P do Parque Atenas. Mais de 1,6 km de vias já foram pavimentadas. Além da pavimentação asfáltica, os serviços incluem terraplanagem, drenagem e criação de meio-fio, calçadas e sarjetas. Com a drenagem, a Prefeitura soluciona na região um problema crítico de alagamento durante o período de chuva. O trabalho realizado, especialmente na Avenida Alpha, conferiu uma trafegabilidade que não existia na via.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antonio Araújo, justificou o investimento e o esforço do poder público municipal na infraestrutura da Avenida Alpha. “Nosso objetivo com esse serviço, especificamente nessa avenida, é fazer a interligação das ruas da região. Essa é uma via que, apesar de uma posição estratégica, não tinha funcionalidade desde o surgimento do bairro e que acumulava água da chuva por ficar no ponto mais baixo da área. Esse não é um trabalho fácil, mas é resolutivo e, por determinação do prefeito Edivaldo, estamos dando uma rua de verdade aos moradores”, disse o secretário.

A população comemora os avanços. “Aqui era tudo um lixão. O prefeito anterior disse que esse era um trabalho que não dava pra ser feito. Agora vai melhorar em tudo. O serviço ainda nem foi concluído, mas já conseguimos passar pela rua sem precisar dar a volta pela outra avenida”, contou a aposentada Irene Correa, 74 anos, moradora do bairro há 16 anos.

Para o motorista Leo Lima, 40 anos, morador da Avenida Alpha, os serviços vão favorecer os moradores para além da infraestrutura. “Aqui na rua tinha muito mato e um lixão que fazia com que carro nem passasse. Até pra sair na rua, a gente ficava com medo porque a área era muito perigosa. Então, além de melhorar o acesso, vai ajudar na segurança. Vai ficar muito bom agora”, afirmou.

ASFALTO NA RUA – Executado com recursos próprios da Prefeitura de São Luís, a meta do Programa Asfalto na Rua é pavimentar 100 quilômetros de vias nos bairros da capital. O Asfalto da Rua dá prosseguimento ao trabalho que vem sendo executado desde o início da gestão do prefeito Edivaldo para recuperação da malha viária da capital, conferindo maior mobilidade urbana e mais qualidade de vida para a população. Além do Parque Atenas a ação já beneficiou bairros como Anjo da Guarda, Gancharia, Residencial Paraíso, Alto do Calhau, Coroadinho, Cohaserma, Parque Shalon, São Cristovão e Renascença.