Procuradoria Geral do Estado comemora resultados positivos para a arrecadação do Estado

O Governo Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu ter o saldo positivo de mais de R$ 2 bilhões, garantidos pelas vias judiciais no âmbito estadual e federal. O resultado foi atingido através de ações que geraram tanto economia aos cofres públicos, como pela arrecadação em débitos da Dívida Ativa Estadual.

O valor exato do montante é R$ 2.319.440.576,00 (dois bilhões, trezentos e dezenove milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais), recorde histórico da PGE – pela primeira vez, o órgão consegue a marca positiva de mais de dois bilhões de reais. Os números fazem parte de um retrospecto positivo da PGE no ano de 2017, com destacada atuação de quatro procuradorias especializadas: Contencioso Fiscal, Dívida Ativa, Juizado Especial e Assessoria ao Procurador Geral.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a intensa atividade da PGE como um todo para a obtenção deste expressivo retrospecto. “Esses números se devem, em grande medida, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição, que teve um reforço muito importante no ano de 2017  com o ingresso de 30 novos procuradores. Isso certamente contribuiu para que nós tivéssemos este resultado, que praticamente foi mais que o dobro da meta que nós atingimos no ano de 2016. Naturalmente, reveste de forma positiva, porque são mais recursos que o Estado vai ter disponíveis para investir em várias áreas e poder, consequentemente, gerir melhor o interesse público”, frisou.

Novo programa – Também é de se ressaltar um novo programa de gestão que buscou dinamizar a recuperação de créditos fiscais, por meio da instalação de um posto avançado da PGE na Secretaria de Estado da Fazenda; pela implantação do mutirão de ajuizamentos de Certidões da Dívida Ativa Estaduais, com objetivo de reduzir o estoque até maio/2018; a crescente atuação de um membro da PGE junto ao Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF); e a adesão da PGE a Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado, para ajuizamento e intercâmbio de informações sobre acórdãos que impuseram débitos e sanções financeiras a gestores públicos.

Outra conquista que merece destaque é o número de atos praticados pela PGE: foram contabilizados 83.114 (oitenta e três mil, cento e quatorze), um acréscimo de 25,68% em relação ao ano anterior. Todo esse montante foi alcançado pelo trabalho dos 88 procuradores ativos na Procuradoria maranhense – o que dá uma média de quase 1000 atos por procurador.

Núcleo de Cálculos Judiciais – Criado em 2015, o Núcleo atingiu resultados ainda mais gigantescos, outra marca histórica da PGE. Por meio da revisão de valores apresentados pelas partes adversas do Estado em processos de execução, o Núcleo apurou que havia um excesso de execução da ordem de R$ 55.839.279.252,22 (cinquenta e cinco bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais, e vinte e dois centavos), uma diferença de 98,7% em relação aos valores apresentados pelos demandantes. Foram analisados 3.043 processos e elaboradas 9.189 planilhas de cálculo para que essa economia ao Erário maranhense pudesse ser garantida.

“A magnitude dos números apresentados no Relatório/PGE 2017 confirma a importância estratégica do Órgão para a Administração Pública Estadual, demonstrando a conjugação de esforços dos Procuradores do Estado para a implantação ou a continuidade de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança que a população maranhense merece”, disse o corregedor da PGE/MA, Rogério Belo.

Rubens Junior, coordenador da bancada maranhense no Congresso

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). “Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Maranhão receberá R$ 83 milhões”, anunciou o coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. No total, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

Rubens Júnior explicou que o objetivo da medida foi assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. “Mais uma vez a bancada atuou conjuntamente, sensível das necessidades dos nossos municípios, principalmente neste momento de escassez de recursos”, finalizou.

A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Tribunal de Contas do Estado adverte prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todo o Estado  que o prazo para responder ao questionário do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – CESMA, voltado para trabalhadores das câmaras e prefeituras maranhenses, expira dia 28 próximo.

O objetivo do Censo, segundo técnicos do Tribunal, é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ele, será possível gerenciar informações  sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

Apesar dos comunicados destinados aos esclarecimento sobre o conteúdo normativo e utilização do sistema eletrônico pelos representantes das Câmaras e Prefeituras, até o momento a adesão ao CESMA tem sido muito abaixo do esperado. Somente seis Prefeituras e nove Câmaras prestaram as informações solicitadas pelo TCE

Diante do baixo atendimento, o TCE está alertando seus fiscalizados para o fato de que o envio das informações solicitadas não é pcional, havendo consequência para os faltosos. De acordo com o auditor de controle externo, Fábio Alex Rezende, da Unidade Técnica de Externo 2 (UTCEX), ao não se cadastrar, o ente fiscalizado sinaliza claramente de que algo pode estar errado, devendo ser inclusido na matriz de risco do órgão.

Desta forma, o município entrará na relação daqueles que preferencialmente serão alvo das fiscalizações e auditorias do Tribunal, “Além de ser obrigatório, o fornecimento dos dados não envolve nenhum esforço extra, uma vez que tudo é feito eletronicamente e o TCE ofereceu treinamento. De forma que não há justificativa para deixar de participar do Censo”, afirma

Rejeitado no Amapá, o ex-senador José Sarney transferiu o título eleitoral para São Luís

O ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), a propósito da transferência do domicílio eleitoral do ex-presidente José Sarney (MDB) do Amapá para o Maranhão, onde a mais de duas décadas não participa de eleição como candidato, se deve exclusivamente à certeza da derrota, caso resolvesse concorrer a mais um mandato de senador pelo ex-território transformado por ele em Estado e por onde vinha se reelegendo.

Segundo Camilo, o ex-senador “José Sarney deixou o Amapá por ter absoluta certeza que aqui não teria mais nenhum vitória eleitoral”. O ex-governador amapaense lembra que em 2014 depois de um histórico “fora Sarney”, o ex-presidente anunciou que não mais disputaria o Senado.

Sarney, conforme especula-se nos bastidores da sucessão estadual, Sarney retornar ao Maranhão com a missão de injetar ânimo na pré-candidatura da filha Roseana, que se mostra desanimada e temerosa em colocar a campanha nas ruas e ser humilhada pelas urnas, conforme ocorreu nos dois últimos pleitos majoritário.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu prazo para que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, dê explicações a respeito da entrevista dada à Agência Reuters na semana passada. Na entrevista, o diretor, que foi colocado no cargo por José Sarney, disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”.

Segóvia tem dez dias corridos, a contar de ontem (19), para apresentar defesa. “A tramitação do processo se deu de maneira a abrir um prazo de 10 dias para que Segóvia possa oferecer à Comissão de Ética Pública os seus esclarecimentos a respeito de declarações que fez concernentes à investigação em curso na Polícia Federal. Interessa à CEP o tema, uma vez que a conservação de informações privilegiadas é uma das tarefas que incumbe à comissão”, disse o presidente da Comissão, Mauro Menezes. O processo para apurar a conduta de Segóvia foi aberto na última sexta-feira (16).

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

O diretor-geral da PF esteve ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para se explicar sobre o mesmo assunto. Ao ministro, Segóvia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

O ex-governador José Reinaldo Tavares avisou certa vez ao governador Flávio Dino que a disputa pela reeleição não seria contra Roseana, mas sim contra o pai dela, o velho oligarca José Sarney (MDB), hoje um dos principais conselheiros presidente Michel Temer.

O alerta de Zé Reinaldo foi concretizado com a confirmação, na tarde de ontem, da transferência do domicílio eleitoral do ex-senador José Sarney, do Amapá para o Maranhão, na esperança de mudar o quadro totalmente favorável a renovação do mandato do governador.

Ao retornar ao seu estado natal, onde praticamente seus ex-companheiros de política já fizeram a passagem para o outro mundo, Sarney, conforme especulam nos bastidores, vem com missão de organizar a campanha da filha e trabalhar pela eleição do filho ao Senado e do neto a deputado estadual.

O ingresso do velho oligarca na campanha que se aproxima expõe a fragilidade da liderança de Roseana, que já não consegue reunir sequer aliados para percorrer o interior do Estado e se apresentar à população como pré-candidata.

Roseana teve que abortar recentemente sua ida a Imperatriz e região porque não conseguiu organizar a comitiva. Até o jornal da sua família já trata a ex-governadora como provável candidata, ou seja, Roseana permanecer indecisa em se submeter novamente a humilhação das urnas. a exemplo do que ocorreu em 2006 e 2014.