O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.
O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. (Agência Brasil)
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.
O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).
Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.
Na discussão do projeto, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou, nesta quinta-feira (21), sobre a revelação de um suposto plano para envenená-lo, descoberta pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Contragolpe. O esquema criminoso, que também tinha como alvos o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi detalhado em uma investigação que resultou na prisão de quatro militares e um policial federal.
“Tenho que agradecer agora muito mais por estar vivo. A tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo, estamos aqui”, declarou Lula durante um evento no Palácio do Planalto com representantes da China.
“Eu queria começar cumprimentando a minha querida companheira Janja, cumprimentar o companheiro Xi Jinping, presidente da República Popular da China, cumprimentar a nossa companheira Dilma Rousseff, presidente Novo Banco de Desenvolvimento. E cumprimentar o companheiro, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, ministro do Desenvolvimento e Comércio, que escapou do envenenamento e está aqui com a gente”, disse o presidente no evento.
Lula também ressaltou o compromisso de seu governo em restaurar a normalidade democrática, afirmando que “de forma civilizada, você perde ou ganha” uma eleição.
Lula também destacou que seu objetivo não é perseguir adversários políticos, mas sim demonstrar com resultados concretos a superioridade de sua gestão.
“Eu não quero envenenar ninguém, nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é que, quando terminar o meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram esse país”, afirmou, mencionando investimentos em educação, saúde e infraestrutura como prioridades.
De acordo com a PF, o plano previa o uso de químicos para causar colapsos orgânicos em Lula e Alckmin, explorando visitas frequentes ao hospital. A execução de Moraes, por sua vez, incluía tanto o envenenamento quanto uma operação armada que seria realizada em 15 de dezembro de 2022, em Brasília. A ação foi abortada porque o STF encerrou a sessão do dia mais cedo do que o grupo esperava.
Os investigadores descobriram que documentos relacionados às tentativas de homicídio foram impressos no Palácio do Planalto e encontraram indícios de ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PF classificou as ações como “clandestinas” e parte de uma operação chamada “Copa 2022”, em alusão aos codinomes adotados pelos envolvidos, que remetiam a países participantes do mundial de futebol.
O grupo incluía militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal que atuou na segurança de Lula durante o período de transição. Este último teria vazado informações confidenciais ao círculo próximo de Bolsonaro, aderindo ao plano golpista.
Lula aproveitou o pronunciamento para destacar a credibilidade do Brasil como destino de investimentos globais. “Tem condições, tem credibilidade e tem governo pra provar ao mundo que não existe ninguém melhor do que o Brasil. Pode existir igual, mas melhor não existe, e é isso que a gente vai provar”, declarou. (DCM)
A Polícia Federal (PF) está prestes a concluir uma etapa decisiva no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022. Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será indiciado, junto a ex-ministros de seu governo e outras lideranças políticas.
Entre os nomes que devem aparecer no relatório final estão o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-ministro da Defesa Braga Netto, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento, com cerca de 700 páginas, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre o sigilo e os próximos passos legais.
Desde junho, a PF já considerava ter elementos suficientes para o indiciamento de Bolsonaro. O relatório detalha as conexões entre os envolvidos e os eventos que culminaram nos ataques às instituições democráticas. De acordo com uma fonte citada pela jornalista Miriam Leitão, “ninguém ficará impune”, reforçando o comprometimento da PF em responsabilizar os culpados.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o relatório e decidir se tornará públicas as informações que fundamentam os indiciamentos. Moraes, que tem sido uma figura central na defesa das instituições democráticas, poderá decidir em breve sobre a abertura de processos contra os mencionados no documento.
A entrega do relatório marca mais um capítulo na busca por justiça diante dos atos antidemocráticos. O desfecho dependerá da análise cuidadosa dos elementos apresentados e do posicionamento do STF em relação às denúncias feitas pela PF. (247)
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.
Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).
Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.
Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
Origem do nome – Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.
A jornalista Mônica Bergamo revelou que a Polícia Federal (PF) está aprofundando as investigações sobre um plano macabro que envolvia militares com o intuito de assassinar autoridades e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Lula, o então vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estavam entre os alvos. Agora, as investigações se voltam para determinar se Flávio Dino, na época senador eleito e indicado para comandar o Ministério da Justiça, também figurava como um dos objetivos da conspiração, segundo sua coluna na Folha de S. Paulo.
Apelidado de “Juca” em documentos apreendidos, Dino, hoje ministro do STF, pode ter sido considerado uma peça-chave a ser “neutralizada” pela operação. A PF encontrou um detalhamento com três páginas que mencionava os alvos sob codinomes e que teria sido impresso no Palácio do Planalto em novembro de 2022. A suspeita é de que o material, posteriormente, foi levado ao Palácio da Alvorada, onde residia o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O plano atribuía a Lula o codinome “Jeca”, sugerindo um possível envenenamento ou colapso orgânico devido à vulnerabilidade de sua saúde na época. A morte de Lula, segundo os envolvidos, abalaria a chapa vencedora e causaria um forte impacto político. Alckmin, por sua vez, foi identificado como “Joca”, com menção à extinção da chapa e a impossibilidade de um substituto automático que pudesse assumir a presidência.
A ameaça à democracia e a resposta da justiça
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, revelou em uma decisão tornada pública que a PF havia solicitado a prisão preventiva de cinco suspeitos, incluindo um general da reserva, como parte das investigações sobre o planejamento do golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu seu aval, reforçando as evidências de um plano bem articulado e com ameaças concretas ao Estado Democrático de Direito.
Entre os investigados estão militares do Exército com formação em Forças Especiais e um agente da Polícia Federal. O plano, codinome “Copa 2022”, incluía ações como vigilância e possível detenção ou eliminação de figuras estratégicas do novo governo. Conversas obtidas de dispositivos do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, apontam para a preparação meticulosa das ações, envolvendo também o coronel Marcelo Câmara.
Os detidos, incluindo Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra Azevedo, Mário Fernandes e Wladimir Matos Soares, foram alvo de medidas que vão desde a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos até a suspensão de funções públicas e a entrega de passaportes. Moraes destacou que essas ações são “necessárias e adequadas” para garantir a investigação completa e proteger a democracia.
A operação revela uma tentativa audaciosa e altamente organizada de subversão, evidenciando como a ameaça ao sistema democrático foi mais profunda e calculada do que se supunha inicialmente. (247)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).
Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.
Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.
O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa
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