A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (3), treze homens suspeitos de estarem envolvidos com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil, ocorrido no último dia 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís.

De acordo com a polícia, os suspeitos estavam em quatro carros, renderam o motorista de uma carreta às margens da BR-316 e o levaram para uma estrada vicinal. Após a ação, os criminosos entraram na carreta e colocaram parte do dinheiro roubado do banco. Posteriormente, juntamente com o motorista, seguiram para Santa Luzia do Paruá onde foram abordados pelos policiais.

Ainda segundo a polícia, houve troca de tiros na ação e os suspeitos afirmaram que iriam resgatar parte do bando que participou do ataque em Bacabal.

Durante a prisão, a polícia apreendeu armas e munições que estavam em poder dos criminosos, além de malotes com cédulas que os policiais acreditam pertencer a agência do Bando do Brasil de Bacabal. Não foi divulgado o valor recuperado.

Os presos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Eles serão transferidos ainda nesta terça-feira (4) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), fez a defesa de um Projeto de Lei que traz alterações sobre o Sistema Tributário, Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, empresas optantes do Simples Nacional, Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

O parlamentar afirmou que a Oposição tem buscado dar um enfoque negativo para as medidas anticrise propostas pelo Governo do Estado. “Eu queria saber se a Oposição acha que votar em um projeto que isenta as motocicletas de até 100 cilindradas em 100% do IPVA é legislar contra o contribuinte. Se votar na redução do ICMS para pequenas e microempresas, em até 100% da diferença de ICMS, se isso é legislar contra o contribuinte”, disse o deputado, dando exemplos práticos, de como as medidas irão afetar positivamente a vida do cidadão maranhense.

MEDIDAS – Entre as propostas enviadas pela mensagem, estão a redução do ICMS para micro e pequenas empresas – essa medida, que beneficiará cerca de 100 mil empresas no Maranhão, estimula a geração de empregos, à medida em que reduz a carga tributária; isenção do IPVA de motocicletas até 100 cilindradas (antes era de até 50 cilindradas) – esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão, com isso mais de 1 milhão de veículos serão isentados; implantação do Cheque Cesta Básica – que é um programa de distribuição de renda para quem mais precisa, através do recebimento do ICMS pago nos produtos da cesta básica. (o contribuinte de baixa renda receberá de volta o valor pago em impostos de produtos que fazem parte da cesta básica.)

Além disso, o Projeto de Lei também propõe o parcelamento de multas de trânsito, para que os contribuintes que tenham algum débito relativo a infrações de trânsito tenham a oportunidade de regularizar sua situação; e também limita em 20% o valor máximo da multa a ser aplicada por atraso no IPVA, que atualmente é de 30%.

Outro ponto que deve ser destacado é a especificação de tributação para locadoras de carro, com alíquota de 1% para veículos neste segmento. Essa medida vai fazer com que, a quase totalidade dos veículos emplacados em outros estados para gozarem de redução do IPVA para 1% além do primeiro emplacamento, sejam faturados para o Maranhão, fazendo com que, assim, o ICMS fique para o Maranhão. Essa medida gerará maior arrecadação para o Estado.

NECESSIDADE – Cafeteira destacou a necessidade do projeto, tendo em vista a crise econômica pela qual o país atravessa há mais de quatro anos, gerando forte impacto nos Estados brasileiros. O parlamentar informou que o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Com esses recursos, o Estado poderia ter construído dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

“Infelizmente, algumas medidas são necessárias em períodos de crise. Medidas preventivas para evitar o pior, como em outros estados que estão com dificuldades básicas, como o pagamento da folha de funcionários e pagamentos”, explicou o líder governista.

Cafeteira rebateu a Oposição, que segundo ele, se calou durante todo o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), que concedeu um total de 245 reajustes nos preços da gasolina, de acordo com informações do Dieese. “Foram sucessivos aumentos no governo Temer, sem nenhuma indignação dos deputados de Oposição desta Casa”, repudiou o parlamentar.

Pacote anti crise vai injetar 100 milhões na economia do Estado

O pacote anticrise anunciado pelo Governo do Maranhão é o mais ameno entre os que já foram divulgados no Nordeste. O projeto de lei feito enviado à Assembleia Legislativa tem mais medidas que aliviam do que pesam no bolso.

É diferente do que houve na Bahia, por exemplo, que alterou a contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%. Ou do que houve em Pernambuco, que aumentou o imposto de diversos produtos, inclusive veículos.

“O Maranhão não toma uma das posições mais fortes em relação a isso [alteração de alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual]. Todos os Estados têm feito isso porque tem havido uma queda de transferências da União para os Estados e municípios”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM.

O Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da grave crise econômica brasileira.

“Se não fizermos isso [as medidas fiscais] agora, corremos o risco de no ano que vem não manter o nível de investimentos e atendimento às necessidades públicas que mantivemos até agora”, acrescentou o secretário.

“Há muita incerteza em relação ao ano que vem, não podemos esperar a crise bater à nossa porta”, disse.

O pacote – O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Para compensar essas medidas, serão feitas alterações nas alíquotas de ICMS de óleo diesel e da gasolina. A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%.

Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.

Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Empresa fácil ajuda o dia a dia dos empreendedores. (Foto: Divulgação)

O número de empresas abertas no período de 2015 a 2018 no Maranhão aumentou 9,5% em relação ao intervalo de 2011 a 2014, mesmo com a maior crise econômica da história do Brasil. Os dados são da Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Na atual gestão, foram abertas 110.827 empresas entre janeiro de 2015 e outubro de 2018. Já entre janeiro de 2011 e outubro de 2014, na gestão passada e sem crise econômica brasileira, foram 101.272 aberturas. Os dados de outubro são os mais recentes disponíveis.

Esse desempenho só foi possível porque desde 2015 as micro e pequenas empresa têm sido estimuladas com a redução de impostos.

O Maranhão cortou a carga tributária dessas empresas e ampliou o limite para entrar no Simples. Trata-se de um regime tributário simplificado mais vantajoso. Com isso, os negócios recebem impulso.

Menos burocracia

Além disso, a desburocratização também estimulou a chegada de novos empreendedores. Hoje, mais de 280 mil empresas estão ligadas à RedeSim, que facilita os negócios, poupa dinheiro e economiza tempo.

O Maranhão é destaque nacional nesse campo: todas as 217 cidades estão integradas à plataforma da RedeSim.

“Essa política de simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresas é imprescindível para estimular a formalização dos negócios”, diz o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.

100% online

Com o Jucema Digital, os serviços para os empresários também ficaram muito mais rápidos. O sistema permite que todos os procedimentos executados pela Junta Comercial sejam feitos online.

O ambiente 100% online estará incorporado ao sistema Empresa Fácil e permite que os procedimentos como a formalização de um negócio possam ser feitos de casa, do escritório ou de qualquer outro lugar.

Com o Jucema Digital, os serviços ficaram até 240 vezes mais rápido. O que era feito em 90 dias passou a ficar pronto em 9 horas, por exemplo.

Grandes empresas

Fábrica da Suzano em Imperatriz. (Foto: Divulgação)

Além de estimula as micro e pequenas empresas, o Governo do Maranhão tem conseguido atrair grandes empreendimentos, que também geram muitos empregos e renda.

Entre eles, por exemplo, estão a retomada da pelotização da Vale, o Parque Eólico da Ômega, a ampliação da Suzano e a expansão da Eneva. No caso da Suzano, que já fazia celulose, houve a entrada no segmento de papel. E também houve a instalação de outra empresa junto à companhia, a Peróxido do Brasil.

A Ômega representou a entrada do Maranhão no setor de energia eólica, movida a vento. O Parque foi erguido em Paulino Neves, ajudando a desenvolver a região. Já a retomada da pelotização da Vale é um impulso a mais para a economia, já que a usina estava parada havia anos.

São todos grandes investimentos privados que chegaram ao Maranhão atraídos pelo bom ambiente de negócios que vem sendo consolidado desde 2015.

Ao contrário de alguns governadores eleitos que irão receber de seus antecessores estados em situações financeiras dramáticas e sem previsão de pagar o décimo salári0 dos servidores, o governador reeleito do Maranhão respira aliviado com dinheiro em caixa para pagar a segunda parcela do benefício dia 12 de dezembro.

Só para se ter uma ideia do que isso representa, o Estado de Minas Gerais, considerado um dos mais ricos do país, governado por Fernando Pimentel (PT), tem atrasado pagamento  de salários e não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano.

Outro exemplo de Estado considerado rico que enfrentar problema semelhante é o Rio Grande do Sul. O governo de Ivo Sartory (MDB) ainda não conseguiu pagar totalmente o 13º relativo ao ano de 2017. Já o Maranhão, um dos mais pobres da Federação, pelo visto, fez o dever de casa mantendo rigoroso controle sobre as finanças e lacrando o ralo da corrupção.

Exemplo de estados que não fizeram o dever de casa não falta. O Rio de Janeiro é o exemplo mais bem acabado desta triste realidade e quem vem sofrendo são servidores ativos, aposentados e pensionistas cariocas que não conseguem mais manter seus compromissos por conta da irresponsabilidade dos seus governantes que afundaram o estado no mar de lama da corrupção.

O Maranhão fez o contrário, acabou com a corrupção, lacrou o ralo por onde escorria o dinheiro público, manteve rigoroso controle sobre as finanças e hoje tem condições de garantir a ceia natalina dos servidores públicos e ainda pagar o salário de dezembro dentro do prazo estalecido pela lei.

Após reforma, Complexo Deodoro tem data prevista de inauguração para dia 18 de dezembro

As praças Deodoro e Pantheon e as alamedas Gomes de Castro e Silva Maia, que compõem o Complexo Deodoro, têm previsão de inauguração para o dia 18 de dezembro. O anúncio da data foi feito neste sábado (1º), pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa que, ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, vistoriou as obras do complexo e também da Rua Grande. Os serviços de ações urbanísticas integram as obras de revitalização do Centro, executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís. Na Praça do Pantheon, uma das novidades é a volta dos bustos dos intelectuais maranhenses.

As obras serão um presente de Natal para a população da capital que recebe um vasto cronograma de atividades alusivas ao período natalino, marcando a entrega do Complexo Deodoro. Todo o trecho será decorado com elementos alusivos à data, assim como vem sendo feito em outros pontos da cidade. “Estamos satisfeitos em mais uma vez participar deste momento significativo para São Luís e poder realizar, em parceria com o Iphan, obras estruturantes em uma área de referência para a cidade. O período natalino será marcado pela entrega desta importante obra, presenteando a cidade e sua população”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro, do superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary e membros da gestão municipal. O presidente da Caema, Carlos Rogério Santos Araújo também acompanhou a vistoria.

O prefeito informou que a Guarda Municipal e a Blitz Urbana já estão fazendo a fiscalização do local e a intenção é manter um ponto fixo para a fiscalização da área. “Agora mais importante do quer a fiscalização da Prefeitura é a conscientização que todo cidadão deve ter,o sentimento de pertencimento deste espaço que é da população”, disse Edivaldo acrescentando ainda que a obra deve impulsionar o turismo e o comércio da região.

A entrega do Complexo Deodoro será um momento de grande festa para São Luís, pontuou a presidente do Iphan, Kátia Bogéa. “Esperamos que a população receba essa grande obra de braços abertos e com o poder público, se comprometa a preservá-la, pois é o principal guardião deste patrimônio. É uma obra esperada há mais de 30 anos e que agora se consolida. Este é um espaço cheio de simbolismo por estar no coração da cidade, do centro comercial que tem uma vida circulante que movimenta a economia e favorece a cultura e o turismo. Está é uma cidade que é Patrimônio Mundial, o que qualifica ainda mais este complexo. Estamos em parceria com a Prefeitura realizando várias obras na capital e outras virão, transformando o Centro Histórico da cidade”, enfatizou.

A Praça do Pantheon já foi aberta ao passeio público com a retirada dos tapumes. Seguem os serviços finais de acabamento. O espaço recebe os retoques do projeto paisagístico, com colocação de grama do tipo esmeralda e plantação de arbustos nativos da região. A praça recebeu ainda novo mobiliário urbano, com bancos de pedras de lioz e lixeiras.

Na Deodoro, foram concluídos os serviços de acabamento nas salas do Centro Administrativo, onde já estão instalados os agentes de fiscalização municipal. O centro vai contar ainda um mirante que servirá como área de vivência e contemplação pública. O projeto contempla ainda banheiros públicos, implantação de sistema de sinalização, nova pavimentação de concreto lapidado e itens de acessibilidade.

O prefeito Edivaldo e comitiva também vistoriaram as obras na Rua Grande, maior centro comercial da cidade que está se transformando com a macro ação revitalizadora. Na área, os serviços seguem conforme o cronograma, estando pronta 60% da requalificação proposta para a principal via de comércio da capital. Os serviços compreendem 10 quadras indo do complexo Deodoro à Praça João Lisboa. Pelo cronograma de execução das obras, no primeiro semestre de 2019 estará concluído todo o trabalho.

O vice-prefeito Julio Pinheiro destacou que a área central da cidade sempre foi palco de eventos e grandes manifestações e a entrega deste complexo será um grande presente para a cidade. “É resultado de esforços conjuntos da Prefeitura e do Iphan, para que a cidade fique mais bela e a população tenha de volta este espaço público e cartão-postal do turismo maranhense”.

“O novo reordenamento urbano promovido no Complexo Deodoro está prestes a ser entregue à população e nada mais simbólico que a data natalina, onde todos se reúnem com aquele espírito de renovação e esperança. O complexo é um conjunto urbanístico de incontável importância econômica, arquitetônica, histórica e claro, cultural para São Luís”, pontuou o superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary.

BUSTOS

O retorno dos bustos seculares ao local, foi outra novidade do plano de obras do complexo. Os 18 bustos de renomados intelectuais maranhense retornaram à Praça do Pantheon. As peças foram devidamente higienizadas, restauradas e em boas condições para que sejam contemplados, agora em uma área com infraestrutura e iluminação adequadas. Os bustos são de bronze e resistentes a intempéries como sol, chuva e ventos.

“Devido o risco de vandalismo a estas peças, houve a necessidade de retirá-las da área pública e abrigadas em um museu da cidade, onde sempre estiveram disponíveis para visitação. Como prometido pelo prefeito Edivaldo, todos estão aqui de volta, em condições adequadas, para que as pessoas possam visualizá-los e admirá-los no seu lugar de origem. É um verdadeiro presente para nossa capital, fruto de um grande investimento realizado na gestão do prefeito Edivaldo para benefício da população”, destacou o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade.

SEGURANÇA

Equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) com a Blitz Urbana com apoio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) com a Guarda Municipal já ocupam o centro administrativo promovendo fiscalização permanente, rondas e monitoramento de todo o complexo. São cerca de 39 guardas, durante todo o dia, 24 horas, para prevenção de ocorrências, guarda do patrimônio e segurança da área e população. A Polícia Militar também participa das ações de segurança.

Participaram ainda da vistoria, os secretários municipais da Semurh, Mádison Leonardo Andrade, da Semusc, Éryco Coqueiro; o presidente do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique Carvalho; e a presidente do Comitê de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela.