Flávio Dino recebeu os membros da CIDH no Palácio dos Leões (Foto: Karlos Geromy)

Em passagem pelo Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita, pelos próximos dias, dentre outros estados, o Maranhão. Para abrir a agenda, o grupo foi recebido, na manhã desta terça-feira (6), pelo governador Flávio Dino, que agradeceu a visita destacando a importância simbólica do momento.

Para Flávio Dino, a chegada da Comissão é coberta de alto significado, sinaliza a importância que as instâncias supranacionais dão ao Brasil e o respeito que o país deve ter a estas instituições, sobretudo como farol para a garantia de direitos humanos.

“O Brasil faz parte do Sistema Interamericano de Diretos Humanos e é muito importante reafirmar a legitimidade e autoridade desse sistema como caminho de concretização de direitos para toda nossa população no Brasil inteiro. Essas visitas cumprem esse papel, da Comissão poder acompanhar a evolução, o progresso, das medidas que nós temos tomado para garantir que os direitos enunciados na Constituição e nas leis sejam de fato cumpridos”, destacou o governador.

A CIDH chega ao Brasil, depois de 23 anos, a convite do Governo Federal, passando por oito estados de diferentes regiões. Permanecendo até o próximo dia 12, o grupo vai observar questões sociais em áreas urbanas e rurais e ao final formula recomendações que, segundo o mexicano Joel Hernández, comissário da CIDH, ajudarão os estados por onde a Comissão passou a desenvolverem melhores políticas públicas.

“A comissão fez uma divisão de trabalho em distintas regiões do país. O Brasil é muito grande, de dimensões continentais e então decidimos dividir e para conhecer a realidade, também do nordeste, sob várias perspectivas, pela perspectiva social, urbana, rural, a situação dos afrodescendentes e também conhecer a situação da violência urbana”, explicou Joel.

No Maranhão, além da reunião com o governador Flávio Dino e secretários de Estado, a equipe realizou visita ao Complexo Penitenciário São Luís, no bairro de Pedrinhas, e também vai ao bairro Coroadinho e ao município de Alcântara.

“Foi um diálogo bastante produtivo acerca de temáticas que preocupam a Comissão. Nós também acompanharemos a visita e consideramos que as sugestões e recomendações que serão oriundas da comissão nos ajudarão na tarefa do dia a dia, no cotidiano do Governo a melhorar cada vez mais as políticas públicas que garantem a observância e fruição concreta por parte dos cidadãos desses direitos que protegem a todos os brasileiros”, pontuou o governador.

O comissário da CIDH, Joel Hernández, destacou os esforços realizados pelo governo maranhense e frisou que todos os países do continente americano enfrentam problema no sistema carcerário. “Todas as prisões no continente americano estão carentes de recursos, porém nesta prisão podemos ver a vontade das autoridades de prover as necessidades básicas das pessoas que estão privadas de liberdade. A recomendação que temos é geral, não só para São Luís e não só para o Brasil, mas para todo o continente americano que tem problema com a superpopulação carcerária. Os países precisam desenvolver políticas públicas nessa área”, comentou o comissário.

Estiveram presentes na reunião, dentre os membros da CIDH: a assessora do Gabinete do Secretário Executivo, Joana Zylbersztajn; a especialista em Direitos Humanos da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, Sofia Galvan. Do Governo Federal, participaram Dênis Rodrigues, assessor Internacional do Ministério dos Direitos Humanos; e Giane Gilbbert, chefe do Serviço de Relações Institucionais do Gabinete do Diretor-Geral do DEPEN. Além dos secretários de Estado: Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Jefferson Portela (Segurança Pública), Marcos Pacheco (Articulação de Políticas Públicas), Carlos Lula (Saúde), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Junior (Desenvolvimento Social) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular).

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Requerimento 429/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que propõe a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil, no dia 21 de novembro. Segundo o presidente, a iniciativa se justifica em razão da importância do trabalho da instituição para os brasileiros, em especial, os maranhenses.

Em meio século de instituição, a Receita Federal é a mais recente denominação da Administração Tributária Brasileira. A história do Fisco no país iniciou em 1534 com a criação das Provedorias da Fazenda Nacional.

“Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, destaca no requerimento.

Deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia Legislativa

Parlamentar estadual não reeleito, o atual líder do governo, Rogério Cafeteira (DEM), deverá ser uma das caras novas do segundo mandato do governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo comentam nos bastidores do Poder Legislativo, o deputado deverá ser convidado a ocupar a pasta do Desenvolvimento Social ou Articulação Política.

Fiel aliado do governo, Cafeteira no exercício da liderança travou embates memoráveis com a oposição ao longo dos últimos quatro anos, mas não conseguiu repetir a performance das duas últimas eleições para a Assembleia Legislativa,perdeu o mandato que encerra 31 de dezembro, mas assumindo a responsabilidade pelos acordo e avaliações equivocada que fez.

Diante do comentário sobre a possibilidade de Cafeteira assumir uma das secretarias no futuro governo, o deputado César Pìres (PV), um dos poucos deputados da oposição que conseguiu a reeleição, foi logo adiantando que quer ser o primeiro e visita-lo. “Não para aderir ao governo, mas para abraçar um amigo”.

Políticos da nova geração e com transito fácil em todas as correntes que atuam no parlamento estadual, Rogério Cafeteira é visto como um bom nome para fazer a intermediação das conversações entre os poderes Executivo e  Legislativo ocupando a Secretaria de Assuntos Políticos.

Rogério Cafeteira rebateu críticas de oposição à portaria do governo

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ocupou a tribuna, na  tarde desta segunda-feira (5),  para defender o governador Flávio Dino de críticas dos deputados Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), no que diz respeito à Portaria 1.044, de 30 de outubro, que estabelece redução de despesas na área de saúde e regula plantão de médicos.

Wellington e Adriano trataram o assunto como redução salarial, enquanto o líder governista corrigiu, enfatizando que a referida Portaria está em consonância com a PEC 95, do Governo Federal, que dispõe sobre o controle de despesas com a saúde em todo o Brasil.

Rogério foi mais além: “não é plausível que um médico que presta um plantão em Pinheiro ganhe diferente do outro que ganha em Chapadinha. É apenas e tão somente isso. Agora, me causa estranheza alguns deputados mais afoitos chegarem aqui e questionarem, como se houvesse diminuição de salários. Todos sabem que a Emenda 95  restringiu gastos com saúde em todo o Brasil e os grupos que votaram a favor da referida PEC são os mesmos que chegam aqui chamando de golpistas quem venceu, democraticamente as eleições, fazendo defesa de presidente eleito, que agora mesmo denunciou que o ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal Sarney Filho, tinha vendido a Amazônia para organizações  internacionais”, disse.

Rogério Cafeteira assinalou que todos os que foram derrotados deveriam fazer “mea culpa”. “Eu perdi e fiz a minha ‘mea culpa’. Todos os que perderam deveriam fazer o mesmo. Muitos não aprendem e têm mania de querer botar suas derrotas, seus insucessos na conta dos outros. Isso é um erro, porque devemos encarar as nossas derrotas de frente”, afirmou.

De acordo com Rogério Cafeteira, é importante que a oposição cumpra seu papel, mas de forma responsável. Ele disse que o governo Flávio Dino é um governo forte, que venceu as eleições em primeiro turno, de forma transparente e democrática, e que faz uma administração à altura das expectativas do povo maranhense, o que lhe garantiu o passaporte para o segundo mandato por ampla margem de votos.

Representantes do PCdoB reunidos para tratar sobre filiações em massa

Parte da bancada federal e estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (5), tendo o presidente o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, com o anfitrião, decidiu desencadear uma campanha de filiação em massa como parte dos preparativos da legenda para enfrentar as eleições municipais de 2020.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal eleito Márcio Jerry, o deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior, os deputados estaduais reeleitos Ana do Gás e Carlinhos Florêncio, o deputado estadual eleito Adelmo Soares e o vice-presidente estadual do partido, Egberto Magno, expressaram a confiança de que o PCdoB sairá ainda mais fortalecido do pleito municipal.

Além da campanha de filiação que será iniciada em breve, Márcio Jerry disse, no final da manhã desta segunda-feira durante um encontro com jornalista, que o PCdoB caminha para absorver o Partido Pátria Livre e suprir a clausula de barreira imposta pela Justiça Eleitoral. Segundo o dirigente comunista, está sendo discutida a incorporação do PPL.

Jerry explicou que o PCdoB não conseguiu sozinho superar nas eleições deste ano a cláusula imposta pela reforma política, mas espera superar o problema juntando com o PPL, partido que lançou a candidatura de João Goulart Filho a presidente da República.

Conforme o presidente do PCdoB, a fusão com o PPL será suficiente para o partido conseguir acesso ao fundo partidário e propagandas na TV. Jerry descartou a mudança de nome e adiantou que a duas legenda juntas chegariam a dez deputados na Câmara Federal, sendo nove comunista próprios é um do PPL.