Profetas do caos torciam para a governo não pagar o décimo dos servidores

A oposição fez muito barulho sobre uma suposta falta de recursos para pagar os servidores, inclusive aposentados, mas acabou mordendo a língua diante da manutenção do cronograma de pagamento da segunda parcela décimo terceiro, na quarta-feira (12).

Parlamentares que torciam para que os funcionários públicos não tivessem suas ceias natalinas para poderem criticar e tirar proveito político, a exemplo de Eduardo Braide, Wellington do Curso, Edilázio e Adriano Sarney, devem ter ficado decepcionados.

Querendo a oposição ou não, é fato que o governador Flávio Dino, durante o primeiro mandato que encerrar agora em 31 de dezembro nunca atrasou pagamento de servidores, ao contrário da grande maioria dos governantes de outros estados.

Os profetas do caos, tipo Eduardo Braide (PMN), que se colocam sempre contra as proposições do governo ainda que seja apenas para marcar posição, mais uma vez quebraram a cara. Apostaram que o governo não pagaria o décimo e Flávio Dino pagou, colocando ponto final na fake News espalhada pela oposição de que o estado estaria quebrado.

O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, fez nesta quinta-feira (13) um balanço resumido sobre os quatro anos de gestão do governador Flávio Dino e mostrou perspectivas para o próximo mandato: “Mesmo com a crise econômica nacional, tivemos ampliação dos serviços públicos, estruturando o Maranhão para um novo ciclo de desenvolvimento”.

“Com a superação da forte crise que atinge o Brasil, o Maranhão tem condições não só de ampliar os investimentos, mas de entrar em um novo ciclo de utilização plena de seu potencial econômico, dos recursos naturais, do transporte, de seu complexo portuário. Assim, poderemos ter uma nota etapa de desenvolvimento sustentável e com justiça social”, afirmou durante entrevista coletiva a jornais, rádios, TV e blogs.

Jerry lembrou que, desde o início da gestão, o governador Flávio Dino encontrou um cenário nacional de muita instabilidade econômica e política, o que afetou todos os Estados. O Maranhão, por exemplo, deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais neste período.

“A despeito da crise, o governador Flávio Dino conseguiu empreender muito nestes quatro anos, com avanços inquestionáveis em várias áreas essenciais das políticas públicas. Não há uma área em que não constatemos avanços importantes no comparativo com o que tínhamos no final de 2014.”

Balanço – Jerry começou o balanço das ações com a Educação. Alguns dos números expostos pelo secretário foram: 830 Escolas Dignas construídas, reconstruídas ou reformadas; mais de 50 escolas de ensino integral; e 26 unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Antes, não havia ensino integral e nem profissionalizante na rede estadual.

O titular da Secap também falou sobre a entrega de 1,4 milhão de uniformes, R$ 148 milhões investidos no Bolsa Escola, 91 ônibus e duas lanchas escolares.

“Tivemos a melhor nota do Ideb da história do Maranhão”, lembrou ao se referir sobre a evolução do desempenho do Ensino Médio, que passou de 2,8 para 3,4 na escala medida pelo Ministério da Educação.

O secretário também falou sobre o maior salário do Brasil para os professores da rede estadual maranhense: R$ 5.750,83.

“O conjunto da obra na Educação é inegavelmente o que tem mais importância neste período de governo. Não há possibilidade de implantar política de desenvolvimento sem base educacional”, disse Márcio Jerry.

Saúde e Mais Asfalto – Durante o balanço, o secretário destacou a entrega de dez novos hospitais em todo o Maranhão, mais de 200 ambulâncias, mais de 240 mil atendimentos do Mais Saúde, a criação da Casa de Apoio Ninar e a abertura do Sorrir.

Outro ponto de atenção foi a infraestrutura, com a marca de 3 mil quilômetros concluídos pelo Mais Asfalto em mais de 210 cidades do Estado.

“O Mais Asfalto levou pavimentação para os municípios num momento de crise econômica. Ajudou muito na requalificação e melhorias urbanísticas das cidades.”

Segurança – A Segurança Pública, Jerry destacou o aumento da criminalidade no cenário nacional, enquanto o Maranhão reduziu os homicídios em 62% na Grande Ilha, em comparação com 2014.

O Estado chegou à marca recorde de 15 mil policiais. Nove mil profissionais foram promovidos. Mais de mil viaturas foram entregues.

“E Pedrinhas mudou radicalmente, porque o Estado tomou conta do sistema penitenciário do Maranhão. Pacificou o sistema prisional”, acrescentou, referindo-se ao fim das rebeliões e massacres nos presídios.

Ações sociais e cultura  Entre as ações sociais, o secretário ressaltou o aumento de 6 para 25 Restaurante Populares e Cozinhas Comunitárias no Maranhão: “É algo que ninguém jamais vai conseguir fechar. Porque tem um impacto muito grande para os moradores e os municípios”.

Jerry também percorreu ações na cultura, no turismo, no saneamento, no abastecimento de água e em outras áreas.

“Em síntese, há um dinamismo de governo que se pautou fortemente pelo cumprimento ao que propôs e que conseguiu driblar muito fortemente a crise brasileira. Conseguiu manter investimento novos e ampliou serviços. E constituiu um ambiente seguro para investidores privados”, concluiu, referindo-se a empreendimentos bilionários que vieram para o Maranhão desde 2015, com empresas como Suzano, Vale e Ômega Energia.

Prefeito Domingos Dutra mantém compromisso com os servidores

Mesmo diante de um cenário econômico nacional desfavorável, a Prefeitura de Paço do Lumiar já pagou a segunda parcela do décimo terceiro salário aos servidores ativos, inativos e pensionistas na primeira semana de dezembro. Os vencimentos foram creditados desde o dia 6.

Conforme previsto em Lei, o pagamento da segunda parcela do 13º salário deveria ser paga até 20 de dezembro. Mas a atual gestão, que já havia pago a primeira parcela em julho, quitou o 13° salário logo no início de dezembro.

Segundo o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), o pagamento do 13° está movimentando a economia local. “O servidor foi pego de surpresa com esses recursos antes do previsto. Assim, ele poderá colocar suas contas em dia e realizar as compras de Natal com mais calma. Além disso, vai contribuir também com o comércio local e a atividade econômica da cidade. Em um momento difícil da economia do país, em que vários estados e municípios vêm encontrando problemas para cumprir suas obrigações, com toda certeza esse é um grande feito e isso só foi possível graças a muito planejamento e esforço fiscal”, informou o prefeito.

A iniciativa segue na contramão da situação de outras cidades e até mesmo de grandes capitais, a exemplo do Rio de Janeiro que nem sequer tem previsão para efetuar o pagamento.

A folha do funcionalismo municipal é uma das prioridades da atual gestão e desde o início de 2017 vem sendo paga em dia, ou seja, dentro da data estipulada em cronograma e muita das vezes até mesmo de forma antecipada.

Prestes a encerrar o mandato, mas ainda disposto a gastar dinheiro público em compromissos pessoais, o senador João Alberto de Sousa (MDB) quer aproveitar de forma plena as benesses proporcionada aos integrantes da Câmara Alta do Congresso Nacional, ainda que sejam consideradas ilegal e imoral.

Segundo dados do sistema de prestação de contas do Senado, revelados em reportagem do jornal O Globo, nesta quarta-feira (12), o senador maranhense é dos parlamentares da Casa que utilizaram a verba indenizatória de gabinete para comprar passagens aéreas com destinos a capitais com praias badaladas no Sul e no Nordeste.

Conforme a matéria de O Globo, os senadores João Alberto Souza (MDB-MA) e Lasier Martins (PSD-RS) viajaram num feriado com o mesmo itinerário. A dupla deixou Brasília no dia da Proclamação da República, 15 de novembro, rumo ao Rio de Janeiro. A volta de ambos foi no domingo, 18 de novembro. No dia seguinte ao desembarque em Brasília, João Alberto Souza apresentou duas notas de hospedagem no Windsor Hotel ao custo de R$ 2,8 mil reais.

A reportagem do jornal carioca afirma que tentou ouvir João Alberto, nosso velho Carcará, ex-governador 90% honesto e pai da “Operação Tigre”, mas o senador não retornou ao contato. Já seu companheiro de farra aérea confirmou que foi ao Rio de Janeiro participar da formatura da filha com dinheiro do contribuinte.

O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (12), em Brasília, do Fórum de Governadores. Trata-se de uma reunião de alinhamento entre os governadores eleitos e futuro governo federal, que tem como pauta central políticas para a área de segurança pública.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino demonstrou preocupação com temas como a superpopulação de presos provisórios no sistema penitenciário, tráfico de drogas e patrulhamento de fronteiras.

Preocupado com o estrangulamento do sistema penitenciário, Flávio Dino questionou qual abordagem o novo governo federal terá em relação a essa temática junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. “Uma vez que, sem isso, não há uma solução para o problema de superlotação”, observou.

De acordo com o governador, os presos provisórios representam grande estrangulamento do sistema penitenciário. Praticamente metade dos detentos é provisória.

“A execução antecipada da pena, no segundo grau, naturalmente vai agudizar o problema. Então, nós precisamos de portas de saídas do sistema penitenciário, ou construir mais penitenciárias.” Ele ressaltou que, hoje os governadores apenas pagam a conta, já que a decisão de entrada e saída é do Judiciário.

Tráfico – O governador também demonstrou preocupação com o tráfico de drogas, que está diretamente associado a vários crimes violentos. Para ele, é fundamental medidas nesse sentido, uma vez que a maior parte da população do sistema penitenciário está articulada com redes de tráfico.

No que diz respeito ao patrulhamento das fronteiras, Flávio disse ser possível atribuir poder de polícia às Forças Armadas, especificamente nesse caso, para colaborar com o trabalho já realizado pela Polícia Federal.

“A PF é muito pequena, e tem que cuidar de quase tudo, inclusive das fronteiras”, avaliou.

“É necessário falar de recursos, mas é importante tocar nos mecanismos de cooperação interfederativos, para que se possa avançar não só no que se refere a leis, mas também no que se refere ao instrumental tecnológico necessário para melhorar a segurança pública”, acrescentou.

O Ministério Público Estadual (MPE) reagiu rápida e positivamente a denúncia de que servidores estariam tentando subtrair verbas do Estado através de execuções judiciais duplicadas e até triplicadas. A história veio à tona após a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) detectar inúmeros casos de pedidos de índices de reajustes ajuizados por uma mesma pessoa por mais de uma vez.

O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público, OAB-MA e Sistema de Segurança, para que uma possível investigação fosse instaurada. O MP foi o primeiro a tomar providências, através do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público). Ele pediu a lista das demandas duplicadas apuradas até o momento, relacionadas a reajuste salarial de servidores estaduais.

A Promotoria Especializada tem recebido diversos processos envolvendo pedidos de reajuste salarial, além de pedidos de progressão em carreira. Tudo isso impacta as contas do Estado. Diante dos indícios, que vieram à tona em reportagem do jornal O Imparcial do último domingo (09), é preciso confrontar os dados, pois a denúncia gerada pelo levantamento da PGE é grave.

A contratação direcionada da empresa Kavasaky Promoções e Eventos EIRELI-ME para realização do Carnaval 2018 em Caxias levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 4 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três secretários municipais e outros três envolvidos nas ilegalidades.

Na manifestação, formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1149-254/2018, o MPMA requer a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população do município.

Além dos titulares das pastas municipais de Cultura, Arthur Quirino da Silva; de Finanças, Administração e Planejamento, Talmir Rosa Neto, e de Governo (também Presidente da Comissão de Licitação), Roosevelt Milhomem Júnior, são citados, ainda, como requeridos o assessor jurídico do Município, Samuel Pereira Sousa; e o empresário Stênio Ferreira Aragão.

INEXIGIBILIDADE – O MPMA apurou que o Município de Caxias contratou diretamente, por inexigibilidade, a empresa Kavasaky, para viabilizar a realização de 15 shows durante as festividades de carnaval na cidade. Entretanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos.

Foi constatada a existência de diversas provas de que a licitação foi “montada” e, por meio de pareceres do presidente da Comissão de Licitação e do assessor jurídico do Município, foi dada a aparência de legalidade, não para a contratação de shows artísticos, mas da Kavasaky.

Uma delas é um documento de que uma das bandas contratadas (Banda Matheus Fernandes) outorgou à Kavasaky a condição de responsável pelas negociações da banda, desrespeitando a exigência legal referente à contratação direta.

PAGAMENTO ANTECIPADO – Para o MPMA, o secretário de Cultura ‘direcionou’ a licitação para a contratação da Kavasaky, que começou a fechar acordos com as bandas, antes mesmo de ter firmado contrato com o Município. Uma das provas é um ofício do secretário municipal de Cultura ao de Finanças já contendo a previsão do valor das contratações das bandas.

No ofício, Artur Quirino também usa o argumento de que os próprios artistas teriam indicado a Kavasaky como empresária exclusiva para tratar da formalização dos contratos. Segundo Quirino, a contratação das bandas levaria “artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública” a Caxias, como forma de atrair visitantes e incrementar a economia local.

“A consagração do artista é um fator de extrema relatividade. Um artista pode ser reconhecido apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados”, enfatiza o promotor, na ação. “À qual ‘crítica especializada’ e/ou ‘opinião pública’ ele se refere? Local, regional ou nacional?”, indaga.

O pagamento da contratação da Kavasaky (cujo valor mais elevado que o normal) foi antecipado e a justificativa para o valor seria a elevada procura durante o período do Carnaval. Na visão do MPMA, a justificativa para o pagamento antecipado foi garantir que uma empresa (que nunca foi empresária exclusiva das bandas) pudesse agilizar as contratações.

PEDIDOS – Além de requerer o pagamento de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população de Caxias (que deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos), o MPMA também solicita a condenação dos secretários e do assessor jurídico à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

No caso da empresa e seu proprietário, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.