Chapa encabeçada por Erlânio Xavier vai disputar a presidência da Famem

Agora é oficial! Sem consenso, os candidatos a presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para o biênio 2019/2020, Cleomar Tema (“A Famem é de Todos Nós”) e Erlânio Xavier (“Humberto Coutinho – A Famem e Nossa”), registraram suas chapas nesta quarta-feira (23) e vão disputar o comando da entidade que agrega os chefes de Executivos maranhenses. Erlânio fez o registro pela manhã e Tema deixou para esta tarde.

Cleomar Tema vinha sendo aconselhado a evitar a disputa por um grupo de experientes políticos que não lhe vê em condições de continuar à frente da Famem e tentavam convencê-lo a desistir da disputar, cumprir o acordo e formar o consenso em torno de Erlânio, mas o prefeito de Tuntum manteve a candidatura e o pleito ganha mais emoção.

O prefeito de Igarapé Grande diz contar com o apoio de cerca de 170 prefeitos de um total de 195 aptos a votar, mas como Tema garante que conta com 105 prefeitos, a conta não fecha e o disse não disse mantém o clima de disputa nas alturas, com ambos os candidatos cantando vitória.

É fato, no entanto, que os partidários de Erlânio mostram a cara, declaram apoio e afirmam que formam a maioria do colégio de prefeitos, enquanto os aliados de Tema são mais discretos e poucos vieram a público externar solidariedade, deixando a desconfiança de que o atual presidente da entidade esteja blefando com relação dos 105 diz possuir

Erlânio oficializou a chapa “Humberto Coutinho – A FAMEM é Nossa”, com representantes de várias regiões, sendo alguns deles integrantes da atual diretoria como são os casos de Juran Carvalho (Presidente Dutra), Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda) e Luciano Genésio (Pinheiro), por exemplo, que estão insatisfeitos com os rumos seguidos pela entidade. Dentro de instantes o blog publica integrantes da chapa de Tema.

Diego Galdino explica o que levou a Latam cancelar voos diretos 

A razão do encerramento do voo direto que a LATAM operava entre Rio de Janeiro e São Luís está na capital fluminense, e não no Maranhão. A companhia área está revendo todo os vôos para o Rio porque o fluxo de turistas para a cidade está caindo com a crise econômica vivida pelo Estado.

Algumas fake news chegaram a dizer que a culpa seria do Governo do Maranhão, que teria se recusado a reduzir o ICMS do combustível aéreo, em troca da manutenção do voo. Mas essa negociação jamais aconteceu.

O próprio secretário de Cultura e Turismo do Maranhão, Diego Galdino, entrou em contato com a LATAM para esclarecer a questão.

“A companhia nos respondeu que o voo para o Rio de Janeiro foi cancelado devido a grave situação econômica, fiscal e de segurança pública enfrentada pelo Estado e Capital do Rio de Janeiro. O Estado está com vários meses de salários atrasados para aposentados, pensionistas e servidores em geral, não pagando seus fornecedores”, diz Galdino

“Isso acabou afetando o fluxo de turistas dos segmentos de negócios e lazer, fazendo com que a companhia aérea tomasse a decisão de encerrar os voos diretos partindo do Rio para várias capitais”, acrescentou.

Além disso, em 2015, o Governo do Maranhão emitiu um decreto reduzindo a alíquota de 25% para 12% para dois aeroportos maranhenses e chegando a 7% em três ou mais aeroportos, em consonância com a política adotada por outros Estados do Nordeste.

O secretário Galdino acrescenta que, por determinação do governador Flávio Dino, “estamos discutindo política de implantação de voos regionais pela primeira vez no nosso Estado. E já estamos negociando com algumas companhias a implementação de uma malha interna, contemplando o lazer e negócios entre vários municípios do Maranhão”.

Rodrigo Lago: controle social passou a ser prioridade no governo do Maranhão 

Pelo quarto ano consecutivo, o Portal da Transparência do Governo do Maranhão bateu recorde de acessos. No ano de 2018, a ferramenta registrou 2.572.916 acessos. Os dados são da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), responsável pela política de transparência pública do Poder Executivo. Os números são  muito diferente dos apresentados nos governos da oligarquia Sarney quando este instrumento de controle tinha filtro para esconder da população as transações nebulosas e nada republicanas nas administrações da ex-governadora Roseana (MDB).

Ao todo, foram 756.241 visitas a mais que em 2017, quando o portal alcançou 1.816.675 acessos. As três áreas/informações mais visitadas em 2018 foram: remuneração de servidores (56%), despesas com diárias (11%) e despesas por fornecedor (7%).

“Desde que o governador Flávio Dino criou a Secretaria de Transparência, ainda em 2015, que o controle social passou a ser prioridade no Governo do Maranhão. O aumento significativo de acessos ao Portal da Transparência demonstra que o cidadão compreendeu bem o conceito de gestão democrática e busca cada vez mais participar das ações governamentais”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

O salto significativo na busca por informações públicas por parte do cidadão maranhense é resultado do compromisso do Governo do Estado quanto à garantia da transparência na gestão pública, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), da aprovação de legislação estadual de implantação de política de transparência, incluindo o desenvolvimento de novo Portal da Transparência e seu constante aperfeiçoamento.

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (21), o imediato afastamento do presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O cumprimento de decisão que afastava o vereador havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia na última sexta-feira, 18. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria.

Uma liminar para que o presidente do Legislativo Municipal fosse afastado das funções até o julgamento final de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa já tinha sido deferida pela 1ª Vara de Açailândia. Em 19 de dezembro de 2018, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Josibeliano Farias, no entanto, foi reeleito para a presidência da Câmara no biênio 2019 – 2020, estando no exercício das funções.

ENTENDA O CASO – A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, em 4 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A Ação baseia-se em dois contratos assinados com a empresa, com valores de R$ 145.483,27 e R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

As investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, antes da proposição da ACP, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março de 2018, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observou, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

LICITAÇÃO – Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável. Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observou, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

PEDIDOS – Além do afastamento de Josibeliano Chagas Farias, o Ministério Público também garantiu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requereu que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observou, na Ação, Glauce Malheiros.

ESFERA PENAL – Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.

Bruno Abbud, Igor Mello e Vera Araújo

O Globo – O gabinete do senador eleito e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou até novembro do ano passado a mãe e a mulher do  capitão Adriano Magalhães da Nóbrega , tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime , organização suspeita do assassinato de Marielle Franco. O policial, alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira , é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano e outro integrante da quadrilha foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Adriano é amigo de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e investigado sob suspeita de recolher parte dos salários de funcionários do político. Teria sido Queiroz – amigo também do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 1980 – o responsável pelas indicações dos familiares de Adriano.

A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro. Elas tinham o cargo CCDAL-5, com salários de R$ 6.490,35. Segundo o Diário Oficial do Estado, ambas foram exoneradas a pedido no dia 13 de novembro de 2018. O GLOBO revelou a existência do Escritório do Crime em agosto do ano passado.

Ex-integrante do Bope, Adriano se formou no curso de operações especiais da PM em 2000. Ele foi preso na operação “Dedo de Deus”, de 2011, desencadeada para combater o jogo do bicho no Rio. À época, era capitão da PM.

Raimunda é uma das servidoras do gabinete que fizeram repasses para a conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, investigado pelo Ministério Público do Rio. A ex-assessora, de 68 anos, repassou R$ 4,6 mil para a conta do policial militar. Ela ocupou cargos na Assembleia ao menos desde 2 de março de 2015, quando foi nomeada como assessora da liderança do PP – então partido de Flávio Bolsonaro. A mãe de Adriano permaneceu no cargo até 31 de março de 2016, pouco depois do senador eleito deixar o PP e se filiar ao PSC. No dia 29 de junho do mesmo ano, voltou a trabalhar na Alerj, dessa vez no gabinete de Flávio. Já Danielle aparece como servidora da Alerj ao menos desde novembro de 2010.

O relatório do Coaf aponta mais uma possível ligação entre Queiroz e Adriano.  Segundo dados da Receita Federal, Raimunda é sócia de um restaurante localizado na Rua Aristides Lobo, no Rio Comprido. O estabelecimento fica em frente à agência 5663 do Banco Itaú, na qual foi registrada a maior parte dos depósitos em dinheiro vivo feitos na conta de Fabrício Queiroz. Na agência foram realizados 17 depósitos não identificados, em dinheiro vivo, que somam  R$ 91.796 – 42% de todo o valor depositado em espécie nas transações discriminadas pelo Coaf, segundo um cruzamento de dados feito pelo GLOBO.

Nessa agência foram registradas transações com valores repetidos mensalmente – um indício de lavagem de dinheiro, segundo um integrante do Ministério Público Federal. Em setembro, novembro e dezembro foram feitos depósitos em espécie no valor de R$ 4.246. Já em outros seis meses foram feitas transferências entre R$ 4.200 e R$ 4.600.

Adriano também aparece ligado a outro restaurante na mesma rua. O elo entre os dois estabelecimentos é uma sócia em comum. O GLOBO esteve no restaurante, registrado em nome de Raimunda, em dezembro. A sócia da ex-servidora da Alerj estava no local, mas Raimunda não estava presente. Segundo funcionários, a outra sócia do restaurante “estava viajando”. Um deles, ao ser questiono, negou que uma das donas se chamasse Raimunda.

– É Vera – limitou-se a dizer.

Homenagens na Alerj

Além de empregar as familiares de Adriano, Flávio Bolsonaro por duas vezes homenageou o atual chefe do Escritório do Crime.

Em outubro de 2003, Flávio apresentou uma moção de louvor ao PM. Na homenagem, afirmou que Adriano atuava com “brilhantismo e galhardia”. Segundo a homenagem, o ex-PM prestava “serviços à sociedade desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades”. Ainda elogiou Adriano, àquela altura 1º tenente e comandante da guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do 16º BPM (Olaria): “Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão”, disse Flávio Bolsonaro.

Em julho de 2005, Flávio concedeu uma nova homenagem ao policial. Desta vez concedeu a ele a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do parlamento fluminense. O então deputado estadual destacou o currículo de Adriano, citando diversos cursos que ele realizou na Polícia Militar, assim como sua participação em uma operação no Morro da Coroa, em 2001, que resultou na prisão de 12 suspeitos e na apreensão de quatro fuzis e outras três armas de fogo, uma granada e grande quantidade de munições.

Também alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira, o major Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como integrante do Escritório do Crime, também mereceu uma moção de louvor de Flávio Bolsonaro em março de 2004. Na justificativa da homenagem, o deputado estadual citou a participação de Ronald em uma operação no Complexo da Maré, que terminou com um saldo de três mortos, além da apreensão de dois fuzis e uma granada.