O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53. Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma – O prefeito Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar. Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno. “Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra. Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política. O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.

Fontes do governo já dão como certa a indicação do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) para a Secretaria de Cidades, o que vai proporcionar ao segundo suplente Gastão Vieira (PROS) assumir o mandato na Câmara Federal.

Após nomear o advogado Rodrigo Lago para Secretaria de Comunicação e Articulação Política do Governo e Rogério Cafeteira no Esporte, as atenções se voltam nesta quarta-feira para o anúncio de Rubens Júnior na SECID.

A exemplo do primeiro mandato, Flávio Dino continua usando as redes sociais para anunciar seus novos auxiliares e tudo indica que sua página no Twitter deverá ser bastante acessada pela classe política e jornalistas em busca de informações sobre as mudanças.

Rubens Jr está sendo cotado para compor a equipe de governo desde o final da eleição de 2018 quando começaram as especulações de que o governador teria interesse em reconduzir Gastão à Câmara Federal, agora tudo indica que sua nomeação está próxima de ser concretizada.

Segundo fontes ligadas ao governador, o deputado já teria aceitado o convite para assumir a SECID e estaria apenas aguardando ser anunciado, o que deverá ocorrer nas próximas horas. O parlamentar já até matriculou seus filhos em escolas de São Luís.

E com as mudanças que estão ocorrendo quem estaria se despedindo da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) é o DEM do deputado Juscelino Resende. O partido, segundo comentam nos bastidores, deve perder a pasta para o PP de André Fufuca, que deseja colocar no posto um irmão.

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou nesta terça-feira (12), as indicações de parlamentares feitas por blocos e partidos para integrar as 12 Comissões Técnicas da Casa. O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, disse que, após a finalização das indicações, as comissões farão reuniões para escolher os presidentes.

O líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Marco Aurélio (PCdoB), fez a indicação da maioria das vagas nas comissões, por conta de possuir a maior bancada, com 26 integrantes.

O Bloco Unidos pelo Maranhão ficou com quatros vagas de titulares e quatro de suplentes em todas as comissões técnicas. Por exemplo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o grupo indicou os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT) e Antônio Pereira (DEM) para as funções de titulares.

O Bloco Unidos pelo Maranhão apontou para integrar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle os titulares Ricardo Rios (PDT), Zé Gentil (PRB), Paulo Neto (DEM) e Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Já para a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho o mesmo bloco indicou Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Junior (PCdoB), Fábio Macedo (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Outro bloco que indicou integrantes de comissões foi o Parlamentar Solidariedade Progressiva, reunindo o Solidariedade e o PP, e liderado pelo deputado Rildo Amaral (SD), que teve direito a apontar os cinco integrantes para todas as comissões, com direito a uma vaga. O líder, por exemplo, ficou nas Comissão de Segurança Pública, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Nesta quarta-feira (13) devem ser publicadas as indicações do bloco que ainda falta, reunindo o PR e o PMN, e a dos partidos que não se uniram em grupo (PV, MDB e PSDB).

Prefeito de Bequimão é acionado pelo Ministério Público por improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.

Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) protocolou nesta terça-feira (12) requerimento convocando o ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar explicações sobre espionagem da inteligência do Governo Jair Bolsonaro sobre o clero que se prepara para o Sínodo da Amazônia, encontro religioso convocado pelo papa Francisco outubro, em Roma.

O parlamentar maranhense convocou o general por entender que existe “espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”. Em entrevista ao jornal Estadão, Jerry comparou a ação do serviço de inteligência do governo federal a uma retomada de políticas do regime militar.

Diante da gravidade da denúncia, Márcio postou em sua página no Twitter  que “esse tipo de procedimento é muito grave e inadmissível num Estado Democrático de Direito, contraria as garantias constantes da Constituição Federal e precisa ser urgentemente explicado pelo governo”.

O deputado comunista diz ainda que “se de fato a Presidência da República, por meio da Abin, estiver espionando e tratando a CNBB como ‘inimiga interna’, estará diante de um dos maiores escândalos deste começo de ano. É inaceitável a volta da ‘doutrina da segurança nacional’ utilizada de maneira nefasta pela ditadura banida do nosso País há três décadas”, justificou Jerry.

OBS: Matéria atualizada às 10h45 para correção de informações.

O governador Flávio Dino apresentou em sua página no Twitter o advogado Rodrigo Lago como novo secretário de Comunicação e Articulação Política, cargo que estava vago desde que o deputado Márcio Jerry (PCdoB) renunciou para assumir o mandato na Câmara Federal.

Lago ocupou o cargo de secretário da Transparência onde fez um bom trabalho, revelando inclusive as mazelas deixadas pelo governo anterior, posteriormente ocupou a Casa Civil com a desincompatibilização de Marcelo Tavares para disputar a eleição de deputado estadual e voltou para Transparência após a eleição, agora assume a missão de comandar a articulação política do governo.