Presidente do Senado, Davi Alcolumbre arquiva “CPI Lava Toga”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mandou para o arquivo o pedido de CPI para abrir a caixa preta do judiciário brasileiro e investigar um suposto “ativismo judicial”.

O requerimento foi protocolado na Mesa do Senado com 27 assinaturas, mas vários senadores mudaram de posição e passaram a retirar os nomes da listra de apoiadores, o que motivou a medida tomada pela presidência da Casa.

A batizada “CPI Lava Toga” começou naufragar diante de fortes pressões sobre os senadores que assinaram o requerimento. Especialistas em matéria constitucional alertaram que a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta apresentava erros de origem.

Vereadores de São Luís que integram uma comissão formada para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, no bairro do Anil, se reuniram com a direção da unidade de saúde, nesta segunda-feira (11), e deram prosseguimento às discussões, iniciadas na semana passada, que visam encontrar uma solução que resulte na sua reabertura.

Funcionando há 37 anos, a Maternidade é filantrópica e teve as suas atividades suspensas em função de problemas referentes aos repasses provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal.

“Tivemos um encontro de reavaliação hoje e amanhã [terça-feira], às 14h, haverá uma reunião na Secretaria de Saúde do município, com o secretário Lula Filho. O que percebemos é que há uma boa intenção por parte das autoridades públicas em contribuir para reabertura da Maternidade. Tenho convicção que iremos conseguir o desfecho esperado pela população da cidade”, afirmou o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT).

O vereador Gutemberg (PRTB), que trouxe a discussão para a Câmara, também se disse otimista. “As expectativas são as melhores possíveis. O Parlamento Municipal, inclusive, vem exercendo um papel muito importante no que diz respeito a intermediar uma solução para problemática”.

Egídio Ribeiro, um dos fundadores da unidade de saúde, destacou o papel do Parlamento Municipal.

“Estamos vendo um interesse muito efetivo, por parte de todos os agentes envolvidos, em ajudar na reabertura da Maternidade, como é o caso da Câmara de Vereadores”, disse.

A Maria do Amparo suspendeu os serviços de internação desde dezembro de 2018 em virtude de questões financeiras.

Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para sua manutenção, que gira em torno de R$ 280 mil. Incluindo material, maternidade e ambulatórios, o faturamento total era de R$ 220 mil, com um déficit, portanto, de R$ 60 mil mensais, sem contar com os profissionais.

Também participaram da reunião os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Marcelo Poeta (PCdoB), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Estevão Aragão (PSDB), Fátima Araújo (PC do B) e, Pavão Filho (PDT).

O secretario de Assuntos Políticos da Prefeitura de São Luís, Ivaldo Rodrigues, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que  se comprometeu em acionar a Bancada Maranhense em Brasília para contribuir na causa.

A imprensa está de luto. Morreu nesta segunda-feira, em acidente de helicóptero, em São Paulo, o jornalista Ricardo Boeacht, de 66 anos. A aeronave em que se dirigia de Campinas, onde fez uma palestra, e retornava para a capital quando caiu sobre um caminhão no km22 da Rodovia Anhanguera..

Segundo o Corpo de Bombeiros, além do jornalista, o piloto do helicóptero também morreu. O motorista do caminhão ficou ferido e foi socorrido.

O Brasil ficou mais triste no início de 2019 com duas tragédias que resultaram em milhares de mortos e comoção nacional: o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, e o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Ambos os casos ocorreram devido a negligência dos responsáveis, no caso a Vale e o Clube de Regatas do Flamengo, respectivamente, mas também pela falta de fiscalização do poder público, que poderia ter evitado as duas tragédias se houvesse inspeção correta das irregularidades que resultaram nos desastres.

No Maranhão, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) intensificou a fiscalização contra os veículos de transporte clandestino que ficam concentrados na entrada da BR-135 para garantir mais segurança para os maranhenses que utilizam este serviço.

Revoltados com a organização que visa melhorar as condições do transporte, vanzeiros clandestinos ameaçam protesto contra a medida. Alheios às irregularidades, eles preferem trabalhar na clandestinidade, sem se importar com a segurança dos passageiros e oferecendo trabalho precário e perigoso.

A fiscalização do transporte ilegal feita pelo governo do Maranhão é para que a negligência do poder público não faça acontecer novos Brumadinhos e Flamengos. A população, sobretudo a que utiliza o transporte alternativo, deve apoiar a moralização do sistema.

Todas as atenções estarão voltadas nesta terça-feira (12) para a reunião do Congep (Conselho de Gestão de Políticas Públicas) quando o governador deverá informar sobre as mudanças que procederá no primeiro escalão do Governo para este segundo mandato, inciado dia primeiro de janeiro de 2019, após ser reeleito logo no primeiro turno das eleições de 2018.

Segundo uma fonte do Governo, Dino deverá informar ao público sobre as mudanças que está procedendo logo após a reunião Conselho, concluindo assim a mini reforma, que começou com os retornos de Marcelo Tavares (PSB) para a Casa Civil,  Simplício Araújo (SD) para secretaria de Indústria e Comércio e que deverá ter prosseguimento com as indicações do atual secretário de Cultura Diego Galdino para a Caema e deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) para a secretaria de Cidades.

Rubens Junior (PCdoB), conforme informações colhidas pelo titular do deste blog aceitou o convite e deve se licenciar do mandato para abrir vaga para o segundo suplente Gastão Vieira (PROS), já que Simplício está confirmado como secretário. O ex-ministro do Turismo deve retornar ao Congresso Nacional.

A mini reforma administrativa anunciada por Flávio Dino para acontecer até dia 15 de fevereiro, segundo informações que circulam internamente entre secretários e integrantes do Congep, deverá ser comunicada na reunião do Conselho marcada para acontecer às 16h desta terça-feira (12). “Acho que ele vai primeiro nos comunicar para depois tornar pública as mudanças procedidas”, arriscou um secretário ao Blog Jorge Vieira.

Independente de quem serão os novos membros da equipe de governo, o fato é que haverá enxugamento da máquina administrativa com fusão de algumas pastas. Especula-se nos bastidores da política que deverá ocorrer mudanças na Secap, Segov, Segep e Setres. 

Reunião contou com as participações dos deputados Pedro Lucas e Neto Evangelista

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), esteve, na sexta-feira, 8, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís, para reunião com o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos e com o subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado, com o objetivo estreitar relações institucionais e fortalecer atendimento aos munícipes da Grande Ilha.

“A Câmara Municipal está de portas abertas, no que lhe couber, para que a população de baixa renda, impossibilitada de custear os serviços de um advogado, possa ter o seu atendimento ampliado no que diz respeito aos serviços de orientação e defesa jurídica”, disse Osmar.

No encontro, que também teve a participação do deputado federal Pedro Lucas Frnandes (PTB) e do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foram discutidos, entre outros temas, a necessidade de novas unidades da Defensoria Pública – tanto na capital maranhense quanto em outros municípios do Maranhão e, os possíveis caminhos para obter-se recursos necessários para este fim.

“Espero contar com o apoio de todos, sobretudo da bancada federal maranhense, em Brasília, para destinar emendas para estas novas unidades da Defensoria Pública no estado”, disse Alberto Bastos, colocando-se também à disposição da Câmara Municipal e dos demais poderes ali representados.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sancionou em 25 de janeiro a lei municipal nº 6.435, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que garante o processo de eleição direta para gestores das escolas públicas municipais.

A lei sancionada por Edivaldo é oriunda do Projeto de Lei 190/2018, do vereador pedetista, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, que visa a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos no processo de escolha dos gestores.

O autor do projeto que deu origem a lei comemorou a sanção por parte prefeito Edivaldo. Para o vereador “é mais uma vitória para Educação, que agora, oportuniza a esses bravos profissionais da educação, participarem desse processo democrático educacional”.

Pavão explicou que o processo é uma eleição, com a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos, na forma do que dispõe a Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2013, de 20 de agosto de 2013, publicada no diário oficial do município nº 164, de 23 de agosto de 2013 e de acordo com o Plano Municipal de Educação, Lei Nº 6.001/2015.

Para o vereador “é importante destacar, que o edital publicado pela SEMED, não contemplava os atuais gestores das escolas municipais”. Preocupado com essa injustiça, o vereador Pavão, criou o Projeto de Lei 190/2018, que se transformou na Lei Municipal Nº 6.435, de 25 de Janeiro de 2019.