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Câmara Municipal quer saber quem são os maiores devedores de tributos de São Luís

Um requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT), aprovado por unanimidade do plenário da Câmara Municipal de São Luís, pretende que a Secretaria Municipal da Fazenda envie para conhecimento da Casa a relação dos maiores devedores de tributo municipais.

“A intenção não é perseguir nenhum empresário, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade”, observou Penha.

Alguns vereadores, no entanto, alertaram que o pedido poderá não ser concretizado porque acarretaria em quebra de sigilo fiscal dos contribuintes, o que é ilegal.

O vereador Genival Alves sugeriu que se houvesse problema, poderiam ser colocados apenas os devedores já executados, porque o processo seria público e não haveria problema da divulgação.

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