O deputado Othelino Neto
(PCdoB) destacou, na sessão desta quarta-feira (28), as propostas apresentadas
pela Prefeitura de São Luís, durante mesa de negociação com
grevistas e empresários, visando ao fim da greve dos rodoviários na capital
maranhense. Ele lamentou o fato dos donos de empresas de ônibus continuarem
intransigentes pelo reajuste das tarifas no transporte público para R$ 2,70 ou
pelo pagamento de R$ 4 milhões por mês para custearem as próprias despesas.
“Reconheço como legítimos os anseios e
as reivindicações dos rodoviários. Eles, inclusive, já fizeram um primeiro
movimento para tentar ajudar na solução do impasse e reduziram o índice de
reajuste reivindicado de 16% para 11%, mas os empresários continuam
intransigentes”, disse.
Othelino destacou que a Prefeitura
propôs, no intervalo de 90 dias, medidas que vão reduzir e consertar, em médio
prazo, o sistema com relação ao equilíbrio financeiro do transporte público
municipal. Entre elas, a gestão municipal se comprometeu em implantar o sistema
da biometria facial, a fim de impedir ou atrapalhar a fraude que acontece, por
exemplo, quando alguém utiliza o direito de outro para não pagar a passagem.
Segundo o deputado, o sistema de biometria
facial não constrange e ainda evita alguém, que não tenha o merecimento do
benefício, de acordo com a legislação, de usar a carteira de outro. “Somente
controlando esse tipo de fraude, já é possível um impacto importante na casa de
mais de R$ 1 milhão por mês”, frisou Othelino Neto.
Outras propostas – Othelino citou, ainda, que a Prefeitura
se comprometeu com a proposta de intensificar a fiscalização para evitar o
transporte clandestino, que também é uma reclamação dos empresários de ônibus
que, por conta da concorrência. “Agora também me estranha os empresários
alegarem que têm essas perdas de passageiros se os ônibus só andam lotados.
Então, alguma coisa não está bem explicada aí”, afirmou.
O deputado do PCdoB citou também como
positivo o fato de a Prefeitura ter sinalizado, ainda, com a redução de ICMS
(Importo sobre Circulação de Mercadorias) para o diesel, o que envolveria
também o governo do Estado. Segundo o parlamentar, isso teria um impacto de
mais ou menos R$ 730 mil por mês, o que também ajudaria a corrigir esse
déficit.
“O certo é que a Prefeitura deu duas
garantias que eu considero fundamentais: primeiro que não vai ceder a pressão e
aumentar a passagem. E segundo, que nem vai dar os R$ 4 milhões, propostos pelo
Sindicato das Empresas de Ônibus (SET), e tampouco continuar dando
dois milhões por mês, que também não é justificável. Estava fazendo antes, por
conta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido assinado e
tinha que ser cumprido”, reforçou Othelino Neto.
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