“Li atentamente aqui a justificativa para os vetos
e confesso que não me convenceram. Reposição salarial, reajuste correspondente
ao percentual de inflação do ano são direitos dos servidores não só do TCE
quanto do TJ”, afirmou Othelino Neto que pediu, na tribuna, aos colegas
parlamentares a derrubada dos vetos governamentais.

Quanto ao argumento do governo de que
não haveria dotação para os reajustes, Othelino disse que o orçamento tem sido uma peça
meramente para cumprir formalidade. “Quando o Poder Executivo quer, ele altera
o orçamento, tira de uma rubrica, coloca em outra. Quando a governadora do
Estado usa este argumento para vetar o reajuste dos servidores, no caso
específico agora do Tribunal de Contas, é apenas uma justificativa para não
conceder o aumento”, afirmou o deputado.

Othelino Neto criticou também a argumentação da
governadora de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão teria atingido o
limite prudencial. “Será que o Tribunal de Contas, com os técnicos competentes
que tem, com a sua direção, não possui capacidade de ver e de definir quais são
os seus limites prudenciais, quais são os seus limites com gastos de pessoal,
levando em consideração a legislação e, especificamente, a Lei de
Responsabilidade Fiscal?”, interrogou o deputado.

Má vontade do governo

Segundo Othelino Neto, os vetos revelam mais uma má
vontade do Poder Executivo do que, propriamente, uma limitação de ordem legal
ou orçamentária. Segundo o deputado, esse gesto da governadora parece mais uma
represália à forma como os auditores do Tribunal de Contas e os outros
servidores também têm se comportado no exercício de suas funções.

“O mesmo governo que tem fartura de recursos para
sair fazendo politicagem no interior do Estado, para pagar os membros daquele
conselhão imoral e tem recursos para bancar R$ 30 mil de aluguel por um prédio
que, aliás, pertence ao candidato a governador do grupo que não o utiliza,
alega que não tem orçamento para pagar reajuste dos servidores estaduais”,
criticou Othelino.

Contradição

Segundo o deputado, o governo que tem milhões e
milhões de reais para pagar associações fantasmas e suspeitas e alega que não
tem orçamento para conceder reajuste aos servidores estaduais. “É contradição
demais para pouca argumentação”, frisou o deputado do PCdoB.

Othelino condenou a postura insensível da
governadora que, segundo o deputado, desestimula duas carreiras importantes de
servidores do Tribunal de Contas, que têm por obrigação constitucional fazer o
controle externo, e também do Tribunal de Justiça.

“Peço, finalmente, aos colegas que nós analisemos
com critério, sem má vontade ou interesses políticos, esses vetos para
derrubarmos e mostrarmos que reconhecemos a importância de instituições como o
Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”,
finalizou o deputado. 

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