Carlos Lula, secretário de Saúde do Estado

A “Operação Pegadores” deflagrada pela Polícia Federal, no dia 16 de novembro, para investigar supostos desvios de recursos federais na Saúde do Maranhão, parece assombrada por equívocos e contradições.

Após a prisão de 17 pessoas, segundo a PF, envolvidas com a utilização de “fantasmas” e “empresas de fachadas” para desviar verba federal, pelo menos, três acusações colidiram com a realidade.

Ainda na coletiva de imprensa, o delegado-chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Wedson Cajé Lopes, divulgou aquilo que seria um achado fantástico: uma empresa de sorvetes teria sido transformada “da noite para o dia” em empresa de gestão em serviços médicos para supostamente desviar recursos da saúde.

Como a iguaria, a acusação se dissolveu rapidamente. Aquilo que parecia surreal foi exorcizado quando veio à luz documentos do contrato social de constituição da empresa registrados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

A razão social da empresa CCO Indústria de Sorvetes Ltda. criada em 2010, em verdade, foi alterada no dia 4 de outubro de 2013, quando a sorveteria deixou de existir. Um ano e dois meses antes do governador Flávio Dino tomar posse, no Palácio dos Leões. Some-se a isto o fato de que não foi apresentado ainda nenhum contrato da empresa com a Secretaria de Estado da Saúde.

SUPERSALÁRIO

Inusitada também foi a origem da operação. Segundo os investigadores, a partir de denúncia de supersalário da enfermeira Keilane Silva Carvalho. No enredo uma assombrosa coincidência. A investigação tem como base denúncia de blogs investigados pela própria Polícia Federal na operação Turing por crimes, como vazamento de informações sigilosas, extorsão e publicação de notícias falsas.

Como prova foi apresentado contracheque da enfermeira referente ao mês de março de 2015, no valor de R$ 13.189,07. Contratada em janeiro daquele ano pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver, Keilane esclareceu à época tratar-se de pagamento de salário, gratificações e horas extras retroativos a janeiro de 2015 junto com o pagamento do mês de março. Versão confirmada em nota oficial pelo Instituto Bem Viver, que informou ter a então servidora salário no valor de R$ 5.085,60, sendo R$ 3.328,00 na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), havendo R$ 1.600,00 de gratificação referente à Coordenação Geral de Enfermagem e o adicional de insalubridade no valor de R$ 157,60.

FANTASMAS

Assustadora também foi a quantidade de fantasmas supostamente identificados pela operação Pegadores. Nem os apelos do governador do Estado, Flávio Dino, foram capazes de fazer com que a lista viesse a público. Treze dias após a operação, a tese dos 427 profissionais que receberiam sem trabalhar segue no campo da abstração. E foi confrontada em decisão da Justiça Federal, que ao revogar a prisão do médico Péricles Filho, que prestava serviços de saúde ao Estado durante o governo Roseana Sarney, diz que a informação prestada pela Polícia Federal acerca da existência de 427 “funcionários fantasmas” precisa ser melhor analisada.

“A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, afirma trecho da decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).

GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social com informações para montar um cadastro eficiente de vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social.

Ainda de acordo com decisão do TRF-1, o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus ao pagamento, e não haver GFIP. “Do só fato do ICN não ter se utilizado guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo instituto”.

EMPRESAS DE FACHADA

Não bastassem funcionários fantasmas, a denúncia estende a fantasmagoria à empresa ISMC. Na página 61 do relatório, a Polícia Federal afirma que a empresa ISMC “não possui nenhum funcionário registrado”.

Segundo a representação, que sustentou os pedidos de prisões dos suspeitos, a empresa recebeu das OSCIPs terceirizadas que administram as unidades hospitalares maranhenses R$ 11,3 milhões, entre maio de 2015 e abril de 2016.

No entanto, a empresa supostamente de fachada é constituída por mais de 60 sócios. Os supostos fantasmas acusados nas investigações da Polícia Federal são na maioria médicos. De carne, osso, nome e CPFs registrados na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão (Jucema). E apareceram.

Em nota, médicos que constituem corpo clínico dos hospitais de Peritoró e de Alto Alegre do Maranhão, vinculado à ISMC, criticaram o que classificam de constrangimento com denúncia sem critério de reserva e efetiva comprovação das irregularidades apontadas, que “generaliza e contribui para a desmoralização da classe”.

A nota afirma ainda, que os médicos citados estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). “Tendo ainda ao seu favor, livros de ponto devidamente assinados, escala de plantões expostas nas unidades, prontuários médicos que provam o pleno ato de exercício da profissão”, diz trecho do documento.

Os médicos foram recebidos pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), Abdon Murad, que de pronto criticou a criminalização dos médicos pela Polícia Federal. “Médicos prestavam serviços e o Conselho vai provar”, afirmou.

EQUÍVOCOS

Os equívocos começaram horas depois de deflagrada a operação. Em entrevista à TV Mirante, a superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves, afirmou que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, teria conhecimento dos supostos desvios e não “bloqueou” as fraudes.

Contudo, o relatório da Polícia Federal sobre a “Operação Pegadores”, afirma que os desvios de verbas cessaram quando Carlos Lula assumiu o cargo de subsecretário de Saúde.

A operação “Pegadores” segue colhendo depoimentos dos acusados e analisando documentos apreendidos. Agora, com duplo desafio: combater a corrupção e os fantasmas que assombram a operação.

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