Roseana e Youssef: muitas explicações a dar sobre precatório milionário

Parlamentares que integram a
bancada da oposição ao governo Roseana Sarney (foto) vão protocolar amanhã (30),
véspera do feriado do Dia do Trabalhador, Ação Popular, com pedido de liminar,
para suspender o acordo firmado entre o Governo do Estado e a Empresa Constran
para pagamento de precatórios no valor de R$ 100 milhões em 24 parcelas, sendo
que a primeira, no valor de R$ 4,7 milhões, já foi depositada na conta da
empreiteira. A dívida superfaturada é referente a construção da BR – 230 na década de 80.

Em inflamado pronunciamento
nesta manhã de terça-feira (29), o líder da oposição, deputado Rubens Pereira
Júnior (PCdoB) apresentou ao plenário a Ação Rescisória interposta pelo Ministério
Público Estadual contra o acordo e na qual afirma que o valor da dívida é de
apenas R$ 49 milhões e não R$ 211.056.009,08 acertado entre as partes. Conforme o parlamentar, pelo acordo, o governo do estado vai pagar R$ 100 milhões e ainda vai continuar devendo R$ 111 milhões à empreiteira.

Na Ação Rescisória em que o
Ministério Público se manifesta sobre o acordo, assinado pelo Subprocurador
Geral de Justiça, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, diz textualmente: “À
época da propositura da ação de reconhecimento, a empresa Constran S/A apontou
ser credora da importância de Cr$ 17.171.367.170,20 ( dezessete bilhões, cento
e setente e um milhões,, trezentos e sessenta e sete mil, cento e setenta
cruzeiros e vinte centavos), em valores de outubro de 1992, o que atualizado
monetariamente, representaria a importância de R$ 49.133.153,03 ( quarenta e
nove milhões, cento e trinta e três mil, cento e cinquenta e três reais e três
centavos. Portanto muito abaixo dos valor discutido nos autos”.

Segundo o Ministério
Público, “é evidente o excesso na execução e especialmente na decisão que se pretende
rescindir, já que mesmo o valor cujo precatório foi expedido revela-se
exagerado em relação ao motivo que originou o processo”. Diz ainda que “há uma
excesso em execução em montante que quebra o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato original de arrendamento, viola a proteção contratual contra onerosidade
excessiva, e caracteriza superendividamento do patrimônio público”.

Conforme o líder da
oposição, o ponto nevrálgico da Ação Popular que deverá ser ajuizada amanhã se
fundamenta na violação frontal aos princípios constitucionais republicanos,
expresso na Constituição de 1988. Segundo o Rubens Júnior, a violação
mencionado tem duas vertentes: grave prejuízo ao erário e à ordem econômica e
utilização de recursos escassos para pagamento de acordos extrajudiciais, em
detrimento de políticas públicas necessárias à população.

A revista Época publicou
semana passada e-mail que liga o doleiro Alberto Youssef, preso da “Operação
Lava Jato” da Polícia Federal, ao pagamento dos precatórios da Constran. Na conversa
interceptada pela PF dia 10 de dezembro de 2013, o diretor financeiro da UTC,
empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro, encaminha mensagem para
Youssef e para o diretor financeiro da Constran, Augusto César Pinheiro, cujo
título era “Precatório MA”. Walmir parabeniza os dois pela concretização do acordo
com o governo do Maranhão.

O diretor da UTC chega a
enaltecer a dupla pela conquista em razão das dificuldades em alcançá-las. “Sei
perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase seis meses de
idas e vindas”, afirma Walmir Pinheiro. A dívida do governo com a construtora
estava na justiça há 20 anos