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Oposição vai entrar com mandado de segurança contra endividamento do Estado

Representantes
do bloco de oposição vão recorrer à justiça para tentar barrar o empréstimo de
R$ 1,5 bilhão pretendido pela governadora Roseana Sarney, sem especificar onde
pretende aplicar o dinheiro.
Rubens Junior
(PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Othelino Neto (PPS) vão
ingressar, hoje, às 19h, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra a votação, amanhã (27), do projeto que pretende endividar ainda mais o Estado.
A
oposição vai arrolar no processo a análise técnica do Consultor Legislativo
Financeiro da Assembleia Legislativa, José Duailibe Murad Filho, que mostra a
nocividade do pedido da governadora para o Estado.
José
Duailibe Murad explica que a dívida interna do Maranhão somava, no final de 2012,
R$ 4,1 bilhões, sendo que cerca de R$ 730 milhões referente a empréstimos
contratados junto ao BNDES, a partir de 2009. Os R$ 3,4 bilhões restantes
referia-se à dívida repactuada com a união, na década de 1990, nas seguintes
condições: prazo de 30 anos, correção do IGP-DI, juros de 6% a 7,5% ao ano e amortização
mensal pela Tabela Prince.
O
consultor Legislativo Financeiro esclarece que “a restruturação ora pretendida
não abrangerá toda a dívida com a União, mas apenas R$ 1,5 bilhão, ou seja, o
empréstimo por ser contratado deverá ser utilizado para abater cerca da metade
da dívida com a União. A operação não aumentará o valor da dívida do Estado
nesse exato momento. Se não há aumento do valor da dívida, qual a vantagem da
restruturação?”, questiona.
José Duailibe
diz ainda que a atual dívida do Estado com a União, no valor de R$ 3,4 bilhões
tem obrigado o Estado ao pagamento de juros e amortizações que atingiram, em
2012, R$ 1.178 milhão. O vencimento da dívida está previsto para 2016, donde
de3 conclui que, durante os próximos quatro anos, o governo estará
desembolsando quantias similares à União.
O técnico
da Assembleia Legislativa concluiu seu parecer sobre a operação de crédito
afirmando que “o empréstimo em si, não é relativamente elevado e nem implicará
numa elevação imediata do endividamento do nosso Estado. No entanto, alongará o
perfil da dívida, transferindo para as futuras gerações o ônus do seu
pagamento, com juros”, adverte.   

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