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Oposição vai até ao STF contra indicação de Washington para o TCE-MA

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal
de Justiça do Maranhão, cassou, nesta tarde de sexta-feira (29) a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, que suspendeu o processo que culminou
com a indicação do vice-governador Washington Oliveira para o quadro de conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado.   
Segundo
o presidente do TJMA, a liminar deferida invade a esfera de atuação do Poder
Legislativo. “Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja
cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida
ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do
Poder Legislativo”, justificou Guerreiro Júnior.
A
decisão do presidente do Tribunal de Justiça, segundo o deputado Bira do Pindaré
(PSB), um dos signatários da Ação Popular que tenta evitar a indicação do
vice-governador e o desvio de finalidade do TCE-MA, pode ser prejudicial a
Washington Oliveira porque foi suspensa apenas a liminar para que ele possa
assumir a cadeira vaga no tribunal de contas, mas que o mérito processo terá
que ser julgado.
“Guerreiro
derrubou a liminar, agora Washington pode assumir e dicar sem nada, pois a
decisão do presidente do TJ apenas suspende a liminar. Depois virá o mérito e
nos recorremos ao Supremo Tribunal Federal. Como ele terá que renunciar o cargo
de vice-governador para assumir o TCE-MA, Roseana não mais o ajudará, pois não
terá mais valor”, adverte Bira.

1 Comentário

  1. eduardo disse:

    O direito nao socorre a quem dorme

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