Ao rejeitar nesta manhã de terça-feira (25) o requerimento do deputado
Bira do Pindaré (PT), convidando o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio
Mendes, para expor sobre o projeto de videomonitoramento que está
sendo instalado na cidade, a bancada governista jogou um nuvem de suspeita sobre
o programa no Maranhão.

Segundo recomendação expressa do Ministério da Justiça, através da SENASP
– Secretaria Nacional de Segurança Pública -, “o valor total dos serviços por
ponto instalado, com equipamento de última geração, incluindo câmeras, não
poderá ser superior a R$ 40 mil”. No Maranhão, no entanto, o governo contratou
a montagem do Sistema de Videomonitoramento ao valor R$ 190 mil por ponto.

Diante da disparidade dos valores praticados entre a SENASP e governo de
Roseana Sarney (PMDB), em pleno período eleitoral, Bira do Pindaré, após o plenário
rejeitar o convite a Aluísio Mendes, enfatizou que “o programa está sob suspeita
de superfaturamento”.

A oposição deseja saber do secretário quais os critérios para definição
dos locais onde estão sendo colocadas as câmeras e explicações sobre a disparidade entre os valores recomendados pelo Ministério da Justiça e os praticados pelo governo
do Maranhão. Aluísio Mendes, no entanto, usa como escudo a bancada bate cabeça do
governo para se esconder e fugir da obrigação de
falar a verdade.

Já que o secretário de Segurança se recusa aceitar o convite da Casa para informar o porque da enorme diferença de valores, na sessão desta manhã, o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares
(PSB), cobrou do líder do governo, deputado César Pires (DEM), que Aluísio marque a data em que pretende expor para os parlamentares o projeto
de Videomonitoramento.

O blog pesquisou no site do Ministério da Justiça e publica a abaixo passo a passo para Estados e Municípios viabilizarem seus projeto para a implantação do Sistema. 

REQUISITOS PARA
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E VIDEOMONITORAMENTO

Alem dos aspectos relacionados acima, para que as propostas sejam
analisadas pela SENASP, os entes federados devem apresentar um estudo prévio
que levem em considerações as seguintes etapas:

 Realizar diagnostico preciso do impacto da
aquisicao desse sistema no orçamento municipal, a longo prazo, ja que os
recursos pleiteados juntos a SENASP serviriam apenas para a implementação da
tecnologia, sendo sua manutenção de responsabilidade do proponente, e o sucesso
do projeto depende de seu correto funcionamento no decorrer do tempo;

 Mapear as áreas priorizadas para instalação
das câmeras identificando o endereço dos locais onde serão instalados os
equipamentos, discutindo amplamente no Gabinete de Gestão Integrada Municipal –
GGIM;

 Apresentar declaração de que possui efetivo
(profissionais) para um funcionamento mínimo da central de videomonitoramento,
apontar, ainda, como se dará a dinâmica de composição da sala (quantidade de
policiais e guardas municipais);

 Indicar planejamento do uso desses bens e da
manutenção desses equipamentos ao longo dos anos, uma vez que tais equipamentos
estarão expostos a ação do tempo e as mudanças tecnológicas, principalmente após
a execução do convenio;

 Apresentar Termo de Cooperação Técnica entre o
Município e o Estado

explicitando as clausulas sobre as obrigações de cada ente no projeto,
caso a

prefeitura disponibilize o equipamento para ser operado pela Policia
Militar ou não tenha guardas municipais para opera-la;

 Apresentar projeto técnico com especificações
técnicas mínimas, pesquisa de mercado em no mínimo três empresas com media
simples, listar todos os componentes que serão adquiridos para implementação do
sistema, bem como os servicos de instalação, garantia e treinamento. O valor
total dos serviços não poderá ser superior 20% do total dos recursos para a
implantação do videomonitoramento. O valor máximo por ponto monitorado não
poderá ser superior a R$ 40.000,00, ou seja, e o somatório dos valores de todos
os equipamentos e serviços, divididos pela quantidade de câmeras.