O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, acaba
de divulgar nota oficial sobre cancelamento das Sessões do Conselho Seccional
para deliberar sobre a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga
de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

NOTA OFICIAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO
DO MARANHÃO, por sua Diretoria, vem a público informar que está cancelada a
Sessão do Conselho Seccional,  convocada para os dias 28 e 29 de novembro
de 2012, que iria deliberar sobre a composição da lista sêxtupla para
preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo Quinto
Constitucional.

O cancelamento decorre de decisão liminar, expedida
pelo Juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão
referida, no tocante à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão
implica na divisão da sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento
102/2004, do Conselho Federal,  que determina a realização de todos os
atos de julgamento dos recursos, apresentação e argüição dos candidatos e
votação da lista ocorram em uma única sessão.

Considerando que a realização da sessão,
exclusivamente para o julgamento dos recursos,  importaria em violação às
normas da OAB, resolveu-se cancelar a sessão e impugnar a referida decisão
judicial, mediante os recursos cabíveis, a fim de assegurar a estrita
observância do Estatuto da OAB, do Regulamento Geral e do Provimento 102/2004,
do Conselho Federal.