O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta
quarta-feira, dia 3, a partir das 15h, Sessão Extraordinária para julgar os
recursos dos candidatos ao Quinto Constitucional que tiveram suas candidaturas
indeferidas. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a Sessão
Extraordinária será exclusivamente para tratar sobre esses julgamentos. O
relator dos recursos é o conselheiro Seccional Ewerton Pacheco. Os candidatos
ao Quinto Constitucional que tiveram suas candidaturas indeferidas são: Samir
Jorge Murad, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Walney de Abreu Oliveira. A
sessão é pública.

Em abril de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado
enviou à diretoria da OAB/MA comunicado sobre a existência da vaga pelo
critério do Quinto Constitucional. Prontamente, a Seccional abriu processo
seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha. No total, 20 profissionais
da advocacia maranhense se inscreveram.

O edital com o resultado da apreciação das
candidaturas dos advogados à vaga do quinto constitucional foi lançado em
agosto de 2012. Todas as inscrições foram deferidas, com exceção das
candidaturas dos advogados Samir Jorge Murad, Daniel de Faria Jerônimo Leite e
Walney de Abreu Oliveira.

Após a fase de apreciação dos recursos dos
candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas, o Conselho Seccional
voltaria a se reunir para deliberar sobre a composição da lista sêxtupla, mas a
sessão foi cancelada em razão da decisão liminar, expedida pelo Juiz da 6ª Vara
Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão referida, no tocante
à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão implicou na divisão da
sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento 102/2004, do Conselho
Federal, que determina a realização de todos os atos de julgamento dos recursos,
apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em uma única
sessão.