“Se possuímos um aparato jurídico
abundante e de boa qualidade, e dispomos de estruturas públicas gigantescas
incrustadas nas máquinas da União, dos 26 estados e do Distrito Federal, o que
impede o Estado Brasileiro de cuidar dos seus presos que apodrecem nos
cárceres?”.

Foi com essa indagação que o
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado
federal Domingos Dutra
(PT/MA), abriu, nesta terça-feira (27), os debates do Seminário
sobre Sistema Carcerário Brasileiro.

O seminário – que consta de quatro
mesas de debates – foi proposto pelo próprio deputado maranhense, conjuntamente
com a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) para discutir com representantes do
governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada,
alternativas para o sistema penitenciário nacional.

O evento foi aberto
com uma exposição fotográfica e a exibição de um vídeo produzido pela TV
Câmara, em 2009, sobre os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário (período
2007-2008), da qual o deputado Domingos Dutra foi o relator.

Em seguida, Augusto Eduardo Rossini, presidente do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) e representante do ministro da Justiça; Maurício
Kuehne, do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária;
Ângelo Oliveira, juiz-substituto da Vara de Execuções Penais (VAC) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal; Luciano Losekann, do Conselho Nacional de
Justiça; e o prefeito de Planaltina (GO), José Olinto Neto, fizeram uma
avaliação do sistema penitenciário desde o lançamento do relatório da CPI.

AS CAUSAS DO CAOS – O deputado Domingos Dutra, que
coordenou a primeira mesa, fez vários questionamentos no decorrer de sua explanação.
“O que impede o Estado garantir trabalho aos presos se temos gente, leis,
terras ociosas no entorno dos presídios e obras e serviços públicos em todo o
Brasil, que podem absorver parte da mão de obra ociosa nos cárceres?”,
interrogou.

– Será que uma das causas
do sistema carcerário ser o que é (um inferno) é porque a maioria dos
encarcerados é pobre, negro, analfabeto, homens e mulheres para os quais o
Estado negou as mínimas condições de cidadania, quando os mesmo estavam em
‘liberdade’? Se esta é uma das causas, que o Judiciário passe a condenar os
grã-finos e os colarinhos brancos – orientou o parlamentar.

HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA – O deputado Domingos Dutra afirmou que
o caos nesse sistema é secular e de conhecimento público. “Agora é hora de ação”,
disse ele, defendendo a humanização do sistema carcerário como solução.

–
Humanizar o sistema carcerário não se confunde com a defesa de bandidos, como
infelizmente pensam alguns – avisou o parlamentar, completando: “É cumprir a
lei, a Constituição, os tratados internacionais e respeitar os direitos de quem
foi condenado”

Para o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, humanizar o sistema
carcerário é também defender a sociedade. “Devemos humanizar esse sistema em
defesa de todos nós que estamos livres, porque hoje o preso está contido, mas
amanhã ele está contigo, comigo, com todos nós. É melhor e mais barato devolver
para a sociedade quem cumpriu a sua pena recuperado, do que feito uma fera,
como acontece hoje”, acrescentou.

O
seminário debateu, ainda, a Execução Penal – progressão de regime, medidas
cautelares, alternativas penais e modernização da gestão penitenciária; a
Reintegração Social (educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais
para integração dos/as presidiários/as); e Perspectivas de Mudança no Marco
Jurídico (a Lei de Execução Penal, a proposta de execução penal no novo Código
Penal e as experiências exitosas de normatização interna).