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Novos municípios só em 2015

O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, disse nesta manhã de quinta-feira (17) a um
grupo de jornalistas que recebeu com satisfação a devolução das prerrogativas
das Assembleias Legislativas para a criação de novos municípios, aprovada pelo
Senado na última quarta-feira, mas advertiu que o processo está apenas iniciando e que ainda vai depender da publicação da lei no Diário Oficial.
Melo
observou, no entanto que esta devolução já deveria ter sido feita e que a Câmara
Federal jamais poderia ter retirado dos parlamentos estaduais a competência
para desmembramento, fusão e criação de municípios.
O
presidente do legislativo maranhense lamentou, porém, que a decisão tenha sido
tomada praticamente no final de 2013, na véspera de ano eleitoral, quando a
legislação proíbe desmembramentos.
Por
conta de razões meramente constitucionais, tudo indica que o mapa do estado
será novamente modificado apenas em 2015, visto que em 2014 constituição
federal veda por ser ano eleitoral.  

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