A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão
(PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE/MA)
representação contra o pré-candidato a governador do grupo Sarney, Edinho Lobão
(PMDB). Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, o
senador está desobedecendo a Lei nº 9.504/97, que regulamenta a propaganda
partidária, que só poderá ocorrer a partir do dia 7 de julho.

Na representação contra Edinho, a PRE/MA apurou
vários tipos de propaganda eleitoral de forma irregular no lançamento de sua
pré-candidatura, tais como: placas e cartazes em veículos, carreata, carro de
som, comício e outdoor no qual se buscava, dissimuladamente, levar ao
conhecimento geral a sua candidatura muito antes do período previsto.

Neste
caso, para o procurador, em razão da grande quantidade de propaganda eleitoral
ilícita, há que ser aplicada a pena de multa máxima de R$ 25 mil, sem prejuízo
da análise de eventual abuso do poder político e do poder econômico.

Segundo o
procurador, esse tipo de ilegalidade deve ser rigorosamente reprimida pelo
Ministério Público Eleitoral, “a propaganda antecipada configura ilícito de
extrema gravidade no pleito eleitoral, pois demonstra um tratamento desigual
entre os candidatos, além de evidenciar indícios de utilização indevida de
recursos,” finalizou.