Josias de
Souza

Com a
autoridade desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior presídio do
Maranhão, o complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney deseja erguer
11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES
—coisa de R$ 53 milhões— e sem licitações.

Deve-se a
atmosfera emergencial à imprevidência do próprio Estado. No Maranhão,
emergência tornou-se outro nome para a imprudência. É como se o governo local,
desejasse desnudar a incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana
recebera do Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias
entre 2011 e 2012.

A
aplicação do dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por
razões que a sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as
pré-condições. A verba voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema
penitenciário aprofundou-se na proporção direta do crescimento do monturo de
cadáveres.

Nos
últimos doze meses, foram executados dentro dos cárceres do Maranhão 59
detentos. Numa chacina de outubro passado, produziram-se no complexo de
Pedrinhas dez cadáveres e mais de duas dezenas de feridos. Com o cadeião de
Pedrinhas sob convulsão, Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe
permitiria agora dispensar as licitações.

Na semana
passada, arrancado de sua inércia por um novo surto de violência no presídio de
Pedrinhas (cinco mortos, três decapitados), o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta
venceu na terça-feira.

Como não
havia expediente na Procuradoria, a data limite foi esticada para esta
quinta-feira pós-natalina. Porém, Roseana já mandou dizer que precisa de pelo
menos 15 dias para se manifestar. O procurador-geral cogita requerer no STF a
intervenção federal no Maranhão.

Há dois
meses, em 24 de outubro, Roseana recebeu em sua sala representantes do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Seus interlocutores tinham acabado de visitar o inferno de Pedrinhas. Desfiaram
na frente dela o rosário de violações de direitos humanos que haviam
testemunhado.

Nesse
encontro, Roseana disse que não compactua com as atrocidades. E mencionou a
intenção de erigir os 11 presídios novos —dez no interior do Estado, um na
capital São Luís. Entre os presentes estava o juiz Douglas de Melo Martins.
Vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas está cedido ao Conselho
Nacional de Jutiça. Ele assessora a presidência do órgão, hoje ocupada por
Joaquim Barbosa, que também preside o STF.

Profundo
conhecedor das mazelas carcerárias do Maranhão, o doutor Douglas sustenta que o
Complexo Penitenciário de Pedrinhas fugiu ao controle sobretudo porque recebe
presos de todo Estado. Nessa versão, o crime organizado do interior do Maranhão
passou a disputar território dentro da cadeia com as facções criminosas da
capital. Daí a elevada quantidade de defuntos.

Contra
esse pano de fundo, Roseana acertou ao localizar em cidades do interior
maranhense dez dos 11 presídios que pretende erguer. Ela prometera entregar as
cadeias prontas em seis meses. Já lá se vão dois. E não há vestígio de parede
levantada. O que o procurador-geral terá de avaliar é se Roseana será capaz de
fazer por pressão o que não fez por obrigação.