Pela
proposta, a União e os estados devem garantir a presença de, pelo menos, um
defensor público em todas as seções da justiça federal e em fóruns da justiça
estadual, em até oito anos. De acordo com o texto, “o número de defensores
públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo
serviço da defensoria pública e à respectiva população.”.

O líder
da oposição na assembleia do Maranhão destacou a importância destes profissionais
para o andamento dos processos. “Onde há um juiz, onde há ações judiciais é
indispensável que o estado forneça também um defensor público, é indispensável
também que haja a presença do ministério público. Não há justiça sem juiz, não
há justiça sem ministério público, não há justiça sem defensor, é o que diz a
constituição federal.” Afirmou o parlamentar.

Ao todo,
o estado conta com apenas 120 defensores, para atender mais de 300 comarcas. 59
destes profissionais atuam em São Luís, enquanto 61 estão no interior, mas com
isso, algumas cidades importantes do estado do Maranhão ainda não tem um
defensor. Como por exemplo: Grajaú, Barreirinhas, Buriticupú, Presidente Dutra
e ao falar destas cidades, fala-se de municípios com mais de cem mil
habitantes.

Rubens
Jr. externou o apoio à luta da categoria. “É importante que possamos garantir a
presença de um defensor em cada comarca. Não descartamos inclusive a
apresentação de uma PEC estadual que obrigue o Maranhão a cumprir tal medida.”

No último
dia (19), o plenário da câmara federal aprovou em primeiro turno a PEC
247/2013, como não houve unanimidade a proposta deve voltar à pauta da Casa
para votação em segundo turno, após o prazo de cinco sessões de interstício,
conforme regimento interno. A previsão é de que no dia 12 de março, completado
o prazo das cinco sessões, a câmara volte a apreciar a PEC em segundo turno.