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Municípios terão que apresentar peças orçamentárias utilizando plataforma digital da SAE

Os municípios maranhenses terão que
encaminhar, a partir de janeiro de 2015, ao Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE/MA) suas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) utilizando o
site (www.sae.tce.ma.gov.br/sae) do Módulo de
Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica da Corte de Contas (SAE),
conforme determina instrução normativa nº 33/14.  A informação foi comunicada pelo Tribunal
à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O Módulo de Planejamento do SAE estará
disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14.
Neste período, no site do sistema estará disponível um exercício prático
contendo todas as funcionalidades do sistema, o usuário poderá utilizar o
exercício para testar o sistema ou se preferir pode inserir os dados reais
de suas peças orçamentárias.

Ressalta-se, no entanto, que no dia 05/01/15,
as informações inseridas nesse período de testes serão excluídas do banco
de dados do sistema.

Será oferecido pela Escola Superior de
Controle Externo (ESCEX) treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no
período de 12/01 a 17/01/15.

O treinamento terá carga horária de seis horas e o
participante, no ato da inscrição, deverá indicar o dia de sua
preferência. As inscrições para este treinamento deverão ser feitas pelo
site do Tribunal (http:www.tce.ma.gov.br ), no período de
15/12 a 31/12/14.

No site Módulo de Planejamento do SAE será
disponibilizado um manual de operações, fórum para tirar dúvidas e demais
orientações cabíveis.

O Tribunal de Contas orienta que
na primeira utilização do sistema seja feita pelo Contador da Prefeitura
confirmação da estrutura administrativa do município, providenciando-se os
ajustes necessários junto ao Cadastro de Gestores do Tribunal (http://www.tce.ma.gov.br/gestores/index_ext.zul) (fone:
2016-6093). Somente após a confirmação da estrutura administrativa
pelo Contador, o sistema estará liberado para uso.

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