O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva,
mais conhecido como “Totonho Chicote”, devido a ilegalidades em processos
licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela
promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº
03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes
de Cidadania do Maranhão.
Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito
empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve
impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e
endereços.
DENÚNCIAS
Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso
da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras
adquiriu 1.300 kg de peixe in
natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg de cebola, no
intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.
À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$
214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel
comercial e, sim, uma casa residencial.
De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do
Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por
meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.
AFASTAMENTO
“A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos
administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de
pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras,
contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de
recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de
concursados”, afirma a promotora.
Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais
expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca
de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.
“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas
junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência
do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a
continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante
do MPMA, na ação.
PEDIDOS
Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o
Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o
gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos,
por período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até
cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10
anos.
Outro pedido do
MPMA é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os
valores ao erário público, pela não realização de serviços e/ou
superfaturamento em licitações.
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