O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.
O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.
Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.
Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MPMA.
Jorge, as administrações municipais em geral viraram uma promiscuidade no País inteiro. A corrida para ser prefeito virou um negócio espúrio e nojento, e se não houver uma mudança de atitude firme do judiciário para coibir a ação fraudulenta desses aventureiros, as comunidades pobres dos municípios vão afundar-se na miséria absoluta, porque o dinheiro do orçamento municipal é muito pequeno, e por isso, a maioria dos municípios brasileiros sobrevivem dos repasses federais e estaduais e dos convênios, com a crise econômica, esses repasses serão minguados, e se os prefeitos e as câmaras de vereadores continuarem desviando dinheiro, vai ser catastrófico para os munícipes.
Concordo com tua análise. Infelizmente nossa Justiça é caolha! Tem magistrado, principalmente desembargador,que aproveita para “ganhar” dinheiro com prefeitos corruptos quando denunciados pelo Ministério Público. Por isso essa poca vergonha em nosso Estado.