A
Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 19 de julho, Denúncia
contra Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito do Município de Formosa de Serra
Negra (a 632km de São Luís), por não ter realizado licitação para a compra de
material e para a execução de obras e serviços de engenharia na área da
Educação. As despesas foram pagas com recursos do Fundo Municipal de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e somaram R$ 1.077.961,47.
A
manifestação foi oferecida pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins
Freitas. Formosa da Serra Negra é termo judiciário da Comarca de Grajaú.
Consta
nos autos, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), no exame da
prestação de contas do exercício financeiro de 2008 do Município de Formosa da
Serra Negra, detectou uma série de graves irregularidades, algumas tipificadas
como crime.
Durante
aquele período, o município adquiriu combustíveis, carteiras escolares,
material de construção e de expediente, e executou obras e serviços de
engenharia, entre outras. Segundo o TCE, as despesas, realizadas entre janeiro
e dezembro, não apresentam vinculação a nenhum processo licitatório.
“Conclui-se, assim, que o ex-gestor, na condição de servidor público e
ordenador de despesa, desobedeceu ao comando legal que impõe o procedimento
licitatório, incidindo em figura delituosa”, afirmou na Denúncia o
promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.
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