Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

MPMA cobra R$ 1,7 milhão de ex-prefeito de Dom Pedro

A
Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou, no último dia 4, com quatro Ações
Civis Públicas de execução forçada contra Vadilson Fernandes Dias, ex-prefeito
do município. As ações, assinadas pelo promotor de justiça Luis Eduardo Souza e
Silva, baseiam-se na avaliação das prestações de contas do Município, do
exercício financeiro de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O
Acórdão PL/TCE n° 968/2012, relativo ao julgamento das contas da Prefeitura,
condenou o ex-gestor a pagar R$ 121.969,73 à Receita Estadual e R$ 587.798,21
aos cofres do município. Já o Acórdão PL/TCE n°969/2012, que trata da prestação
de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), resultou na condenação de Vadilson
Dias ao pagamento de R$ 126.606,80 ao Estado do Maranhão e de R$ 450.534,00 ao
erário municipal.
O
ex-prefeito também foi condenado no acórdão PL/TCE n° 970/2012, referente ao
julgamento de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ação
referente a esse acórdão, o Ministério Público requer o pagamento de R$
69.997,28 aos cofres do Estado e R$ 290.736,39 ao Município de Dom Pedro.

o Acórdão PL/TCE n° 971/2012 julgou a prestação de contas do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) de Dom Pedro no exercício financeiro de 2007. A
avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado resultou na condenação de
Vadilson Fernandes Dias ao pagamento de R$ 31.908,40 ao Estado do Maranhão e R$
59.542,00 ao Município.
O
valor total cobrado pelo Ministério Público é de R$ 1.739.092,81 e o prazo
solicitado para o pagamento é de três dias. Os valores ainda precisam ser atualizados
até a data de quitação dos débitos.
Em
caso de descumprimento da decisão judicial, a promotoria requer a penhora dos
bens de Vadilson Fernandes Dias em valor suficiente à quitação da dívida. Para
isso, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Banco Central
uma verificação sobre a existência de ativos financeiros em contas pertencentes
ao ex-prefeito e a decretação de sua indisponibilidade.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Buscar

aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz