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MPMA aciona ex-prefeita de Miranda do Norte por devolução de R$ 2 milhões ao município

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim
ingressou com cinco Ações Civis Públicas de execução forçada contra Áurea Maria
Pereira Bonfim, ex-prefeita de Miranda do Norte, termo judiciário da referida
comarca. Todas as ações baseiam-se em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE-MA) relativas à análise das contas do município no exercício
financeiro de 2007.
O valor total cobrado da ex-gestora é de R$
2.282.114,40, em valores atualizados até dezembro de 2012. Desses, R$
1.857.773,57 deverão ser ressarcidos aos cofres do município e R$ 424.340,83
são devidos ao Estado do Maranhão, pois referem-se a multas impostas pelo
TCE-MA.
Nas ações, a promotora de justiça Theresa Maria
Muniz Ribeiro de la Iglesia requer que a Justiça determine prazo de três dias
para que a ex-prefeita pague os valores devidos, com os acréscimos de juros
legais e custas processuais. Caso as dívidas não sejam quitadas, o Ministério
Público pede a penhora de bens de Áurea Maria Pereira Bonfim em valor
suficiente à satisfação do débito.
Foi pedido, ainda, que a Justiça requeira junto ao
Banco Central informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da
ex-gestora e a decretação de sua indisponibilidade.

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