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MPF recomenda ao Governo do Estado cuidar melhor do patrimônio tombado pela Unesco

O MPF identificou
seis casarões de propriedade do Estado em condições precárias, inclusive com
risco de desabamento
O
Ministério Público Federal (MPF/MA) recomendou ao Estado do Maranhão, por meio
da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/MA), que sejam adotadas
medidas necessárias para reparação dos imóveis tombados pela Unesco que se
encontram em péssimas condições de conservação, com risco de desabamento,
incêndios e invasões.
Após
vistoria realizada no Centro Histórico de São Luís (MA), o MPF identificou seis
casarões de propriedade do Estado em condições precárias, inclusive com risco
de desabamento, expondo ao perigo os ocupantes e pessoas que frequentam o
local.
Na
recomendação, o MPF/MA propõe que o Estado realize efetivamente o controle e fiscalização
dos imóveis de sua propriedade, de modo que evite a ocorrência de incêndios e
invasão de terceiros e, ainda, implemente o controle de acesso aos imóveis no
prazo de 30 dias; além de providenciar a realização de obras de conservação ou
recuperação, após apresentação de projeto ao Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan), respeitando as características dos casarões,
decorrente do tombamento.

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