O MPF/MA
quer garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com
base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas
a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários.

Devido ao
dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da República Talita de
Oliveira (atua no 1º Ofício Cível na PR/MA), juntamente com os procuradores que
atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas,
Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima
de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia
Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.

As
principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas
operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação
das chamadas, sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na
adoção de medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços
de telefonia móvel pessoal.

Na ação,
o MPF/MA pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e
novas linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de
telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras
deverão pagar multa diária no valor de 100 mil.

É pedido,
ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas
impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja
descumprimento, deverá ser pago multa diária de 100 mil reais.