Uma
representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, pedindo o
ajuizamento de representação no STF

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União
(DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na
administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal
Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da
crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na
representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas
semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o
Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em
razão da inércia da Administração Pública estadual”.

Dentre os
fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em
2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital;
clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando
servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa
de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de
outubro), dos quais um conseguiu fugir.

Para o
MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos.
“Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições
mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os
tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”,
afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.

A
representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública
Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão
que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como:
remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema
penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma
determinação foi atendida.

A
representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da
Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades
prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade
da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de
colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão;
atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente;
ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no
sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo
número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de
atividades ocupacionais e educacionais.

Na
representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze
representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja
reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as
providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário
do estado.